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Não, não é a solução menos má

Primeiro-Ministro e Presidente da República uniram-se em mais uma bem sucedida cooperação institucional para convencer o país que a monstruosidade que vai ser aprovada em relação ao Novo Banco é a "solução menos má". Artigo de José Gusmão.
Marcelo e António Costa
Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. Foto Tiago Petinga/Lusa

O "sound-byte" é brilhante. Soa a honesto, porque não procura vender a ideia de que desta vez nos vamos safar. E joga com o conformismo que já se instalou em quem já meteu tanto dinheiro e já salvou tanto banco. Depois da indignação, veio a indiferença em que Governo e Presidente apostam. A "solução menos má" é o novo "não há alternativa".

António Costa beneficia da política que decorre do acordo parlamentar à esquerda. A devolução de rendimentos, a criação de emprego, o aumento do salário mínimo, a reversão de políticas do anterior governo estão a proporcionar a Costa a popularidade que faltava a qualquer Primeiro-Ministro em muito tempo e que lhe permite dizer, sem se rir, que esta solução "não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes".

Por outro lado, beneficia do estado comatoso da direita. Se PSD e CDS já têm pouca credibilidade para falar sobre a evolução da economia, contas públicas, desemprego e assuntos relacionados, sobre banca, bem, sobre banca, a única coisa acertada seria estarem caladinhos como túmulos. Ouvir Maria Luís Albuquerque dizer que os contribuintes vão acabar por pagar os empréstimos ao fundo de resolução depois de há bem pouco tempo dizer exatamente o contrário, predispõe qualquer cidadão para engolir a proposta do governo.

O problema é que esta não é a solução menos má nem na vizinhança de. O que o governo se prepara para fazer é meter o dobro do dinheiro que já tinha metido, e possivelmente ainda mais, para ficar sem qualquer influência sobre um banco central na economia portuguesa. A alternativa é ficar com o banco incorrendo nas perdas que já estavam mais do que assumidas e utilizando-o como um instrumento privilegiado e complementar à CGD.

Essa é que é a solução menos má. Talvez até possa ser, Deus nos livre, boa. Porque razão não iremos por este caminho? Só há duas explicações: por preconceito ideológico ou porque a Comissão Europeia mandou. As razões não são mutuamente exclusivas, mas desconfio que a segunda terá sido a determinante para que não se tenha feito a nacionalização temporária de que se falou.

Trata-se, portanto, da terceira vez, em pouco mais de um ano, que o governo de António Costa toma uma decisão lesiva do interesse público em matéria de sistema financeiro por imposição das instituições europeias (venda do BANIF, empréstimo obrigacionista na CGD e agora a venda do NOVO BANCO). Três casos, três decisões desastrosas a todos os níveis. Na CGD, salva-se a manutenção do banco na esfera pública, mas convenhamos que a alternativa era uma perfeita loucura.

O debate sobre sistema financeiro é, portanto, mais uma instância do debate sobre Europa e, mais uma vez, sobre imposições absolutamente arbitrárias que jamais seriam feitas a Estados-membros com outro músculo político. Não há regras, não há Estado de direito, não há igualdade entre Estados. Como disse a comissária da concorrência "Cada caso é um caso". A Comissão ajuíza como os soberanos antigos e o Governo, sim, também este, obedece.

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