Em janeiro, o ministro Mário Centeno deixou-nos três certezas sobre o Novo Banco. Cito:
• “A extinção do Novo Banco está fora de causa.”
• “Não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados”
• “Não podemos ficar reféns de soluções e vamos explorar todas as que tivermos à nossa mão”.
Cada uma destas certezas foi agora desmentida por quem as apresentou.
À laia de justificação o primeiro ministro lembrou que não vivemos como a Alice no País das Maravilhas. Mas é o governo que faz de Rainha de Copas e aposta connosco uma corrida sabendo que, neste lugar, por muito que se corra nunca saímos do mesmo sítio.
Corrijo: na verdade estamos a correr para trás: com esta decisão, cerca de 60% dos ativos bancários ficam em mãos estrangeiras. Em Espanha são 10%. Como já sucedeu no caso do Banif, seremos a chacota da Europa, porque um país que se leve a sério jamais aceitaria isto - e até a Alice aprendeu que há jogos que são sempre para perder.
Estarão com certeza recordados das promessas feitas pelo governo PSD e CDS. Nas palavras de Maria Luís Albuquerque, “a solução de financiamento encontrada - um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário - salvaguarda o erário público”.
A anterior ministra assegurava a criação de “um novo banco, com capital e liquidez adequados”. Infelizmente, nenhuma destas garantias era verdadeira.
Não só não recuperaram os 3900 milhões de dinheiro público injetado no Novo Banco como se tornou necessária uma nova injeção de capital.
E é essa injeção de capital que agora justifica a entrega do Novo Banco ao Lone Star em condições inaceitáveis.
Não é demais exigir clareza sobre as consequências das opções tomadas. E clareza é a coragem de assumir que este negócio vai ter, sim, elevados custos para os contribuintes.
Em primeiro lugar, porque o Lone Star leva consigo os 3900 milhões que já foram injetados no Novo Banco. Paga zero pela compra e injeta depois 1000 milhões no banco que é já seu.
Desses, 250 milhões só entrarão daqui a três anos. Além disto, o Lone Star não quer assumir as futuras perdas de uma carteira de 8000 milhões de empréstimos duvidosos. É aqui que entra a garantia pública que o governo assegurou que nunca existiria. O Lone Star tem 75% do Novo Banco mas só assumirá perdas até aos 1000 milhões que ele próprio injetou. O Estado fica com 25%, mas pode ter de assumir perdas até 3890 milhões de euros.
Feitas as contas, no pior dos cenários, o Lone Star gasta 1000 milhões para ficar com um banco limpo e o Estado paga 7790 milhões para ficar sem banco nenhum.
E não vale a pena, Srs deputados do Partido Socialista, entrar em negação e quererem convencer alguém que não há custos para os contribuintes e que o Fundo de Resolução (e, portanto, o sistema bancário) ficará com o fardo. Lembrem-se que Passos Coelho tentou convencer-vos disso e vocês nunca acreditaram.
O Fundo de Resolução é uma fachada, como sempre soubemos. Se os bancos pagassem toda a sua dívida deixariam de cumprir os seus próprios rácios de solvabilidade. Como tal, essa dívida foi reestruturada e reduzida até ao ponto em que as prestações de pagamento coincidem, nem mais nem menos, com a contribuição que os bancos já eram obrigados a pagar ainda antes da resolução do BES.
Imaginem que, enquanto contribuintes, pagam um imposto de 200€ anuais ao Estado. Para enfrentar um imprevisto, pedem ao Estado um empréstimo de 3900 euros. Mas, em vez de continuarem a pagar o imposto e passarem a pagar também a prestação da dívida, o Estado assegura-vos que basta continuarem a pagar o imposto e que este passa a amortizar a dívida, mesmo que demore 20 ou 30 anos.
Foi isto que aconteceu. A banca pagará aquilo que sempre foi obrigada a pagar, nem um cêntimo a mais, e o Estado continuará a endividar-se para sustentar o Fundo de Resolução.
Em democracia, as melhores decisões não se tomam com base em ficções ou chantagens. Neste caso, há duas ficções que nos estão a ser apresentadas pelo governo para produzir uma chantagem: a ficção do custo zero da venda e a ficção de que não haveria alternativa (ou, noutra versão, que a nacionalização seria mais gravosa para os contribuintes). São ficções.
Entre o que já foi pago e a garantia pública agora assumida, o Estado assumirá até 90% das perdas com o Novo Banco. Porque deve então o Estado, em nome de 10% das perdas potenciais, entregar de borla um banco onde já enterrou tanto dinheiro?
Ao contrário do governo, o Bloco de Esquerda não esconde os custos da sua opção nem empola os prejuízos das alternativas.
Defendemos que, face a tudo o que já foi sacrificado, vale a pena assumir o custo da injeção imediata de capital no Novo Banco. Em troca, o Estado garante a manutenção da instituição ao serviço da economia do país, e não dos interesses de um fundo abutre. Mais tarde, também os lucros ficarão para nós, e não para a Lone Star, ou seja quem for à altura o dono do Novo Banco.
Diz o Secretário de Estado Mourinho Félix que “seria difícil de justificar perante toda a gente que o Estado poderia ter uma tal participação no setor financeiro”. Não, senhor secretário de Estado. Portugal ficaria bem acompanhado. Na Alemanha, a banca pública representa mais de 40% do mercado bancário, imagine a excentricidade. E a nossa gente parece que compreende bem essa escolha: numa sondagem de fevereiro, 52% dos inquiridos defenderam a nacionalização em vez de uma venda como esta. Restam as instituições europeias, mas essas nunca compreendem nada do que seja importante para o nosso país.
