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Offshores do BCP: Banqueiros salvos pela prescrição

No início de 2013, um tribunal condenou nove ex-administradores do BCP a multas num total de mais de quatro milhões de euros, confirmando a condenação prévia do regulador da bolsa. O buraco ronda os 600 milhões de euros, mas com o arrastar do processo, os banqueiros condenados ainda podem escapar ao pagamento das multas.
Administradores provocaram um buraco de 600 milhões ao BCP e ao Fundo de Pensões que lhes continua a pagar as reformas milionárias. Foto Paulete Matos

O caso das offshores do BCP resultou em dois processos de contra-ordenação, abertos em 2008 pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O primeiro acusava o banco por ter prestado informação falsa ao mercado entre 2003 e 2007 - os delitos anteriores já estavam prescritos -, ao utilizar 31 sociedades off-shores para comprar acções próprias e esconder perdas, durante a gestão chefiada por Jardim Gonçalves. Este processo resultou na condenação do Banco a pagar uma multa de 5 milhões de euros, com metade do valor executado a ser suspenso por dois anos. O banco interpôs recurso atrás de recurso até chegar ao Tribunal Constitucional, que rejeitou as suas pretensões e confirmou a multa em fevereiro de 2012.

O segundo processo acusa individualmente os ex-administradores e já teve confirmação da sentença da CMVM no Tribunal de Pequena Instância Criminal em janeiro de 2013. Os condenados são Jardim Gonçalves, fundador e ex-presidente do banco; Filipe Pinhal, que também chegou a presidir ao BCP e recentemente lançou uma associação de reformados milionários indignados; António Rodrigues, antigo administrador financeiro; Paulo Teixeira Pinto, que também foi presidente do banco; Christopher de Beck, António Castro Henriques e Alípio Dias, três ex-administradores; Luís Gomes, antigo diretor do banco; Miguel Magalhães Duarte, o único dos nove que não foi condenado a inibição da atividade bancária.

Mas apesar das multas elevadas a que foram condenados, é pouco provável que paguem um cêntimo que seja pelos crimes cometidos. "Desde o início que o objetivo da defesa foi anular o processo. E não fazer a defesa dos arguidos sobre os factos que lhes são imputados", acusou Carlos Tavares, presidente da CMVM, citado pela agência Lusa numa audiência com deputados. O presidente da CMVM acrescentou que ”os factos e a legalidade do processo foram julgados várias vezes" e que o caso se resume agora aos "expedientes dilatórios" usados pelos advogados dos arguidos para prolongar o processo.

"Se [os sete requerimentos apresentados recentemente pelos arguidos] forem todos indeferidos, a defesa ainda pode recorrer para o Tribunal Constitucional”, acrescentou Tavares, sugerindo que esse deve ser o destino provável do processo, enquanto os prazos para a prescrição continuam a correr. "Não sei se este processo vai acabar”, concluiu o presidente da CMVM.

Quem paga a festa dos banqueiros do BCP?

Da leitura das sentenças da CMVM fica claro que os administradores do BCP tinham interesse pessoal e directo na declaração de resultados artificialmente elevados, dado que as suas remunerações indirectas resultavam de prémios em percentagem dos resultados, podendo chegar a 10% dos lucros (no caso de Jardim Gonçalves, os ganhos chegaram a 10 milhões de euros). Mas também permite concluir que alguns dos grandes acionistas, que agiam como intermediários na compra de ações próprias do banco, viram as suas dívidas perdoadas. O crédito concedido de forma irregular a familiares dos administradores - como o filho do fundador do banco - foi outras das situações trazidas a público.

Toda esta situação desenrolou-se durante anos sob o nariz da regulação bolsista e da empresa de auditoria KPMG, que foi incapaz de detectar qualquer anomalia e ratificou contas que estavam falseadas. Também o Banco de Portugal, que tinha conhecimento da existência de pelo menos quatro sociedades offshore, registadas em nome do acionista Goes Ferreira, desde 2002, nada fez para investigar a situação. Na decisão de multar o banco, a CMVM calcula que "o valor declarado (pelo BCP) de capitais próprios chegou a estar sobreavaliado em 21% em 2002 e 2003 e em 17% em 2004", tendo o banco voltado a mentir quando disse que as contas divulgadas já em 2007 revelavam as perdas sofridas pelas offshores. 

Para os clientes do banco que foram aliciados com oferta de crédito para comprar ações, nada disto era conhecido. Em vez de um investimento numa instituição bancária sólida e bem gerida, esses pequenos acionistas acabaram donos de papel que pouco vale, mas também de uma dívida gigantesca pelo empréstimo contraído para a compra de ações.

Quanto aos administradores responsáveis pelo período em que o banco afundou, não deverão ter grande problema em pagar as multas. Jardim Gonçalves ganha mais de 2 milhões de euros anuais e tem direito a avião, médico em Nova Iorque e segurança pessoal. Foi o único dos ex-administradores a não aceitar o acordo proposto pelo banco para baixar a reforma. Mesmo com estes cortes, Filipe Pinhal e Christopher de Beck ganham mais de um milhão de euros por ano e Paulo Teixeira Pinto mais de meio milhão. Mas o Fundo de Pensões do BCP que lhes paga as reformas foi um dos principais prejudicados pelas operações ruinosas com as offshores das ilhas Caimão. Só uma delas - a Comercial Imobiliária, que vendia ao Fundo o papel comercial que emitia - foi responsável por um buraco de 116 milhões de euros nas contas do Fundo de Pensões em 2006 e 2007. 

Banqueiros na AR: o segredo é a alma do negócio

O escândalo do BCP foi objeto de uma comissão parlamentar de inquérito, marcada pela recusa da maioria (nessa altura governava o PS) em ouvir muitos dos diretamente implicados no caso. Isso impediu uma investigação aos fracassos da supervisão do sistema bancário e até à forma como se operava a manipulação de mercado. O Bloco de Esquerda foi representado por Francisco Louçã, que denunciou o bloqueio ao funcionamento da comissão e resumiu algumas das fases mais marcantes das audições num relatório alternativo ao da maioria.

A invocação do segredo bancário, profissional ou de justiça para não responder às perguntas  foi uma constante na maior parte dos convocados a depor nesta comissão parlamentar, mesmo em questões que envolviam informação que é pública e nalguns casos publicada pelo próprio banco. A questão deu origem a um requerimento do Bloco acerca dos poderes próprios da comissão como entidade dotada de poder de investigação jurídica, à qual não é oponível o segredo de justiça. O PS votou contra este entendimento e o PCP e o CDS abstiveram-se.

Este manto de segredo invocado nos depoimentos à comissão passou ao lado do relatório da maioria socialista, que destacava antes o "espírito de total colaboração com a comissão de inquérito". Na verdade, supervisores e supervisionados desfilaram na comissão para repetir a mesma ideia: não houve problemas de supervisão neste caso, uma vez que toda a informação pedida ao banco foi entregue e os procedimentos foram sempre corretos também ao nível da auditoria. Ficou por se saber como é que o sistema funcionou bem e ao mesmo tempo deixou passar despercebidas centenas de milhões de euros em perdas com as offshores escondidas durante tantos anos.

Na comissão de inquérito, Jardim Gonçalves quebrou o silêncio quando o tema foi a desgraça dos pequenos acionistas enganados pelas contas da sua administração. O banqueiro disse ter ficado "surpreendido, quando já não sendo presidente executivo, tive notícia de que o conselho executivo estava a tentar resolver o problema dos pequenos accionistas". Para Jardim Gonçalves, "não há pequenos acionistas com problemas", mas sim "clientes com problemas de risco e de incobrabilidade". Alguns desses clientes chegaram a negociar com o seu sucessor, Paulo Teixeira Pinto, alguma compensação pelas perdas sofridas. A administração que o substituiu reconheceu na prática a culpa do banco por tê-los prejudicado e abriu um processo de negociação com alguns pequenos acionistas.

Atual Governador do Banco de Portugal era quem dava luz verde às offshores dos administradores

A habitual lentidão da justiça em tratar este tipo de processos tem pelo menos um efeito inesperado: fazer emergir figuras que tiveram alguma ação sobre os factos em julgamento mas que hoje ocupam cargos de responsabilidade do lado de quem devia prevenir as ações que cometeram no passado. É o caso do atual governador do Banco de Portugal, que foi este mês testemunhar no julgamento que acusa Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues. Carlos Costa era na altura diretor da área internacional do BCP e dava luz verde à renovação dos créditos às offshores usadas para falsear as contas.

"Só tomei conhecimento da existência destas ‘offshores' no dia em que fui testemunhar", afirmou Carlos Costa, antes de se mostrar irritado com a procuradora que o comparou ao "o homem que num armazém põe "confere"". "Eu não sou nenhum capataz de conferências”, respondeu o atual governador do Banco de Portugal.

Em janeiro, numa das últimas sessões do julgamento que confirmou a condenação da CMVM aos 9 ex-administradores, um dos acusados surpreendeu a sala de audiências ao revelar que o ex-quadro do BPA que assumira em tribunal ter criado cinco offshores nas ilhas Caimão envolvidas no processo, acabara de ser nomeado diretor da supervisão na CMVM. "Isto é a prova que a CMVM não acredita na acusação que nos estão a imputar", alegava Magalhães Duarte, que tentava escapar à multa de 75 mil euros.

Semanas depois, o recém nomeado supervisor da CMVM, Miguel Namorado Rosa, foi depor como testemunha no outro julgamento e aproveitou para rejeitar o título de "criador" das offshores, repetido pela imprensa. "Recebia instrução, orientação do meu administrador", esclareceu Namorado Rosa, referindo-se a Líbano Monteiro, do BPA. O ex-quadro do BPA e BCP acrescentou que não sabia quem seriam os donos das offshores, mas que daí não concluia "que eram pessoas fantasmas, que não existiam", afirmou ao tribunal.

Hoje em dia, depois das guerras de poder, dos investimentos ruinosos e do abuso dos banqueiros sobre o património do banco, é justo dizer que o BCP só mantém as portas abertas graças ao apoio garantido pelos contribuintes. Para cumprir as regras impostas pelo Banco Central Europeu, o BCP recorreu à linha de financiamento da banca do empréstimo da troika, no valor de 3 mil milhões de euros.

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