Uns estão mais entusiasmados do que outros, mas quase parece consensual. Marques Mendes promove o produto com o fervor de um convertido e até lê as mensagens que irão alegrar o nosso telemóvel. António Costa, mais frio, elogiou as apps de rastreio de contactos, esperando que “elas possam desenvolver-se sem qualquer tipo de intervenção do Estado”, porque seriam de “adesão voluntária e absolutamente descentralizada”, dado que outra solução “pode pôr problemas do ponto de vista quer constitucional quer do respeito dos direitos, liberdades e garantias”. Alguns dos médicos que dirigem o combate à covid-19 também manifestaram esperanças neste sistema. Creio que estão todos a fechar os olhos às dificuldades, pois isto não resulta e, mesmo fracassando, encerra demasiados perigos.
Fácil demais
Há dois modelos para estas apps: num, a informação de proximidade com uma pessoa infetada é registada via Bluetooth no nosso telemóvel, que nos alerta, sendo-nos prometido que não há registo centralizado das nossas deslocações e vidas; noutro, um computador central controla tudo. Por razões constitucionais, muito louváveis, em Portugal só o primeiro é possível. Naturalmente, podemos desconfiar da fiabilidade deste tipo de sistemas (Merkel tinha o telemóvel protegido e, no entanto, era ouvida pelos serviços secretos norte-americanos) mas, mesmo admitindo que seja verdade o que nos prometem, sobram várias dificuldades.
A primeira é que o sistema exige sempre uma informação decisiva: quem tem covid tem de se fazer assinalar. Em Singapura, onde a adesão de cada pessoa à app é voluntária, é a autoridade sanitária que impõe a denúncia dos casos positivos; na Índia, onde a adesão é obrigatória, é o doente que fica responsável por se registar. Tudo isto pode falhar. Em todos os casos, mesmo em sistemas descentralizados, há um ficheiro centralizado dos casos positivos. São os Governos que decidem o seu uso.
A segunda dificuldade é que este modelo pode registar demasiados falsos casos positivos: o Bluetooth do meu telemóvel pode conectar-se com outro que está detrás de uma parede e dirá que estive ao lado de um doente, fazendo o sistema de saúde multiplicar diligências inúteis.
Maus exemplos
Mesmo assim, há uma febre destas aplicações. Em diversos países asiáticos foram generalizadas. Na China, são policiamento obrigatório. Na Coreia do Sul juntaram-se três empresas de telecomunicações e 22 de cartões de crédito para desenvolverem a sua app. Em vários países latino-americanos, as apps de rastreio foram vendidas como salvação, para mascarar a incapacidade das respostas dos Governos.
A Comissão Europeia, que tardou em responder ao pedido de ajuda da Itália e que foi duramente criticada pela inação contra a pandemia, encontrou aqui uma sugestão de alguma coordenação. E, assim, a 1 de abril foi lançada o Rastreio Pan-europeu de Proximidade para Preservar a Privacidade (PEPP-PT), devendo seguir o modelo de Singapura, registando localmente nos telemóveis pessoais os dados de todos os contactos das últimas duas semanas. Só que, entretanto, a Alemanha e Suíça abandonaram o projeto, por temerem violação da privacidade. A questão incontornável chama-se Apple e Google.
A Apple e a Google estão a criar a sua própria app e, como a primeira fornece o aparelho a grande parte da população, tem a chave do sistema. O Reino Unido já descobriu qual é o problema: a primeira app lançada em terras de Sua Majestade consumia rapidamente a bateria de quem a usava, por não poder gerir as poupanças de energia que só um modelo aprovado por aquelas empresas pode obter. Entretanto, o nosso secretário de Estado da Transição Digital juntou-se a alguns dos seus congéneres e deu voz — no LinkedIn! — a um protesto contra a posição desses gigantes, que, como donos dos sistemas operativos dos telemóveis, são os únicos que podem permitir que se acrescente a nova funcionalidade.
Afirmam a Apple e a Google que querem impor arquiteturas descentralizadas que assegurem a privacidade dos cidadãos, não permitindo a sua catalogação em bases de dados que os identifiquem, o que desagrada ao Governo de França, que preferiria ter todas as informações numa base de dados central. Mas as duas tecnológicas ficam com os meios para gerir essa informação.
Venceremos?
Não há nenhum problema, diz-nos a página da app que o Governo considera adotar, que vende sonhos: “Se todos usarmos a aplicação, esta será um auxiliar precioso e determinante para juntos vencermos a covid-19”. José Tribolet, presidente do INESC, entidade associada a esta app, explicou a um canal de televisão, perante o desconforto do jornalista pelo precedente que este sistema pode implicar, dado ser um modo de vigiar os vizinhos, que “[a tecnologia] vai ser sempre bem usada e mal usada. Você pode temer, mas não se pára o vento com a mão aberta”. E continuou: “Na Ásia, a noção de indivíduo não é igual à nossa, eles aceitam naturalmente um conjunto de coisas.”
Perante a pergunta de quantas pessoas têm de instalar a app para que ela tenha utilidade, Tribolet vacilou e atirou um número para o ar: “Metade da população infetada.” Estranho, não se sabe quantas são as pessoas infetadas. Estudos vários indicam, de forma mais precisa, que é preciso que à volta de 70% da população esteja conectada pela app, seis a sete milhões de pessoas em Portugal, para que as suas indicações sejam relevantes. Isto é mais um problema: em Singapura, com a tal obediência asiática, só 40% da população aceitaram registar-se. A app não serve para nada. E, depois, há outras dificuldades: em França, só 44% das pessoas com mais de 70 anos têm telemóvel, em Portugal pode andar por valores parecidos. Ou seja, mesmo que seja aceite sem contestação, o sistema pode ser inútil para populações de risco.
E tudo para quê?
Nos últimos anos, só tivemos razões para temer o controlo dos gigantes de telecomunicações. O caso da Cambridge Analytica foi o mais evidente, mas sucessivas vulnerabilidades provaram que a privacidade é um alvo fácil para quem domina o sistema de informação. Perante o aumento da desconfiança, a Google e a Apple prometem agora uma forma de controlo da pandemia, mas não permitem o acesso ao código da sua aplicação, nem garantem eficácia — a não ser que toda a gente entre no seu sistema. Aqui está a chave: uma app de eficácia duvidosa na luta contra a pandemia é muito útil para lavar a imagem de empresas suspeitas de nos controlarem, passando a controlar-nos um pouco mais.
Artigo publicado no semanário Expresso, 6 de junho 2020
