Myanmar: Total e o financiamento da Junta Militar

A ativista dos direitos humanos alerta que a situação em Myanmar é dramática e lembra que, em março, o relator especial das Nações Unidas para Myanmar “já alertava que, provavelmente, estaríamos perante crimes contra a humanidade, o que significa que as violações contra os direitos humanos são cometidas no âmbito de uma política sistemática e generalizada da Junta”.

Ainda assim, a Total não se coíbe de distribuir dividendos pelos generais da Junta Militar, financiando este “Estado criminoso”. Acresce que a comunidade tem-se recusado a aplicar sanções contra o setor do gás, o que leva Sophie Brondel, da Info Birmanie, a concluir que “existem fortes interesses económicos e geoestratégicos que se sobrepõem à vontade de contribuir de todas as formas possíveis para acabar com o financiamento da Junta”.

“São, de facto, os interesses económicos a sobreporem-se aos direitos humanos”, destaca a ativista.

Pode descrever, sucintamente, qual é a atual situação em Myanmar em termos sociais, económicos, sanitários e de direitos humanos?

A situação em Myanmar está a piorar a cada mês, a cada dia. Desde o golpe, as condições no que respeita aos direitos humanos agravaram-se. Mais de 900 pessoas foram mortas, mais de 5.000 pessoas foram presas. Vários conflitos ressurgiram e desenvolveram-se, com o exército a bombardear certas aldeias. Existem mais de 230 mil deslocados internos e a Junta Militar está a bloquear a ajuda humanitária.

A nível económico e social, os indicadores também estão a deteriorar-se. O sistema económico está paralisado devido ao movimento de desobediência civil, que se opõe à Junta. Os indicadores de pobreza estão a explodir. É uma situação económica e social muito difícil.

Acresce que o país está a enfrentar a terceira vaga de covid-19, que está a ser muito forte. Desde o golpe, os hospitais não estão a funcionar, os profissionais de saúde estão em greve, em apoio ao movimento de desobediência civil. A Junta está a atacar os médicos e aqueles que podem dar assistência e apoio a quem está doente. Não existem medicamentos ou oxigénio. A situação sanitária é muito crítica.

O povo birmanês está a enfrentar imensos desafios. Estamos a receber apelos desesperados da população, que não tem meios para enfrentar a pandemia. Preocupa-nos bastante o evoluir da situação, até porque a resposta da comunidade internacional não é suficientemente forte.

A Junta tem sido acusada de violações reiteradas dos direitos humanos. Que tipo de abusos têm sido documentados?

A violação dos direitos humanos em Myanmar tem sido intensivamente documentada nos últimos anos. Antes do golpe, foram registados crimes contra a humanidade, crimes de guerra, bem como indícios de genocídio contra a população Rohingya.

Desde o golpe, várias organizações não governamentais (ONG), bem como as Nações Unidas, têm documentado assassinatos, prisões arbitrárias, torturas e violações durante as detenções, principalmente contra mulheres, e toda uma série de violações contra os direitos humanos.

Em março, o relator especial das Nações Unidas para Myanmar já alertava que, provavelmente, estaríamos perante crimes contra a humanidade, o que significa que as violações contra os direitos humanos são cometidas no âmbito de uma política sistemática e generalizada da Junta.

As ONG estão empenhadas em continuar este trabalho de investigação, documentando e qualificando os crimes. Mas, infelizmente, Myanmar já tem um historial de crimes contra a humanidade, e a Junta continua a cometer os piores crimes que podemos imaginar contra o seu próprio povo. E agora não só contra as minorias, como aconteceu no passado, mas sim contra toda a população.

A perseguição contra ativistas, jornalista e ONG tem-se intensificado…

Sim, as prisões arbitrárias e torturas atingem toda a população, no entanto, os ativistas e os jornalistas, bem como as ONG, são alvos privilegiados. Desde o golpe não há liberdade de imprensa. É uma situação crítica para os defensores dos direitos humanos e para qualquer pessoa que apoie o movimento de desobediência civil. Mas qualquer pessoa em geral, pode ser atacada. A violência da Junta é muito arbitrária.

A marinha e o exército estão a cometer violações dos direitos humanos enquanto prestam serviços para multinacionais como a Total?

Neste momento não existe registo disso. Durante a construção do gasoduto de Yadana, a empresa estatal de petróleo e gás de Myanmar (MOGE - Myanmar Oil and Gas Company) trabalhava com o exército, que garantia a segurança do projeto. Na altura, existiram alegações de que havia recurso a trabalho forçado e outras violações dos direitos humanos.

A relação de proximidade entre a Total e o exército birmanês é recente ou as suas origens são mais antigas?

O golpe deste ano veio destacar uma presença já antiga da Total no país e as reivindicações da sociedade civil, do governo de unidade nacional e da comunidade internacional em relação à multinacional são praticamente as mesmas desde 1992.

Num artigo do Le Monde, de 4 de maio, é explicado como a Total e as autoridades de Myanmar montaram, nos anos 90, um sistema de partilha de lucros do projeto Yadana que beneficiava os militares, em detrimento da população do país.

Esta investigação é muito importante, porque assinala que a Total é uma empresa que chegou ao país em 1992, em plena ditadura, e que, desde então, tem mantido uma estreita relação com os militares. O artigo foca-se também na relação entre a presença da Total e o financiamento da Junta, na medida em que o gás natural é a sua maior fonte de financiamento.

A presença da Total em Myanmar é muito forte, e as autoridades francesas têm mantido o silêncio sobre esta questão.

As autoridades francesas defendem os interesses da Total...

Sim, defendem os interesses da Total. Desde o golpe, o embaixador em Myanmar é uma espécie de correia de transmissão da multinacional. Não nos podemos esquecer que o governo francês faz parte da equação…

O regime tem conseguido manter-se devido às receitas da exploração de gás. Como é que a Total acaba por financiar a Junta?

Os relatórios públicos apontam que cerca de 50% das divisas estrangeiras de Myanmar vêm agora das receitas do gás.

Temos vários analistas que estudaram o período a partir de 2000, em que o país era alvo de sanções, e que defendem que o facto de este setor não estar a ser alvo dessas sanções, bem como a presença da Total, permitiram ao regime manter-se no poder, apesar das pressões internacionais sob outros setores económicos.

Existem números concretos em vários relatórios que apontam que a exploração de gás natural representa para o regime 1 a 1,5 mil milhões de dólares por ano. Se falarmos concretamente sobre o projeto Yadana, entre 2017 e 2018, a MOGE arrecadou aproximadamente 400 milhões de dólares. Isso inclui 141 milhões de dólares em impostos e dividendos pagos pela Moattama Gas Transportation Company e 258 milhões de dólares em royalties, participação nos lucros do governo, participação nos lucros da MOGE e recuperação de custos para produção upstream.

E sabemos que a Junta vai utilizar este dinheiro para comprar armas, equipamento militar, para investir nos seus próprios negócios e aumentar os seus lucros, na medida em que está mais do documentado que o dinheiro nunca serviu para assegurar cuidados de saúde, educação ou serviços públicos.

A questão dos pagamentos é bastante técnica. A Total tem vindo a argumentar que não faz pagamentos diretos à MOGE no âmbito do consórcio que integra. As ONG têm rebatido esse argumento e demonstrado como o dinheiro acaba por ser canalizado para a Junta. As organizações acrescentam ainda que há falta de transparência no que concerne à forma como todo este processo decorre, e exortam a Total a divulgar todos os documentos e relatórios relacionados com o projeto.

Cremos que a Total quer permanecer em Myanmar e não está interessada em abrir um precedente que poderia ter impacto nos seus outros projetos um pouco por todo o mundo. De qualquer forma, não estamos a pedir-lhe para sair. A maior reivindicação da sociedade civil e do governo de unidade nacional é a suspensão dos pagamentos, que devem posteriormente ser colocados numa conta bloqueada.

Queria perguntar, exatamente, quais são as vossas reivindicações...

As reivindicações têm a ver com a suspensão dos pagamentos, que não é o mesmo que não pagar. O que defendemos é que esse dinheiro seja colocado em contas seguras, bloqueadas, para que não seja utilizado para financiar a Junta.

Reivindicamos ainda transparência. Após ser publicada a investigação do Le Monde, a ministra francesa da Transição Ecológica, Barbara Pompili, exortou publicamente a Total a ser transparente, mas não se registaram quaisquer efeitos práticos desse apelo. A França ou se tem mantido em silêncio, a nível governamental, ou serve de porta-voz da Total, como acontece com o embaixador do país em Myanmar.

Existem cada vez mais deputados franceses no Senado e na Assembleia Nacional a apelar à ação no que respeita à Total. Mais de 40 parlamentares subscreveram uma carta aberta no Le Monde nesse sentido e, mais recentemente, teve lugar uma mesa redonda na Assembleia Nacional sobre Myanmar onde foi apresentada uma proposta para a audição do CEO da multinacional, Patrick Pouyanné. Acreditamos que é importante que essa iniciativa aconteça brevemente, em setembro ou outubro.

Em termos de reivindicações da sociedade civil, há também um apelo a sanções contra a MOGE. Infelizmente, este setor não está a ser alvo de quaisquer sanções. A própria Total veio dizer que, se existirem sanções internacionais, irá segui-las. Mas sabemos que a nível europeu esta é uma questão muito sensível, e que não existe pressão nesse sentido. Temos esperança que esse passo venha dos Estados Unidos, dado que, na sequência do golpe, foram os primeiros a aplicar sanções a determinados setores. A União Europeia seguiu o exemplo. Já a França não tem demonstrado interesse em fazer pressão para que as sanções sejam aplicadas.

A sociedade civil quer ainda que a Total seja transparente no que respeita ao lóbi que promove em relação a Myanmar. Não temos informação sobre esse aspeto. Mas existe informação nos Estados Unidos de que a Chevron está a fazer lóbi contra as sanções. Era importante sabermos o que se passa em relação à Total.

No final de maio, a Total garantiu que ia suspender os pagamentos à Junta Militar. Foi isso que aconteceu?

A Total estava a ser alvo de muita pressão devido à situação em Myanmar, mas também por causa da crise climática. A 26 de maio, dois dias antes da sua Assembleia Geral, a empresa anunciou a suspensão do pagamento dos dividendos à Moattama Gas Transportation Company (MGTC), responsável pelo transporte do gás.

Mas isso equivale a uma pequena fatia dos pagamentos. Dependendo das fontes públicas, corresponderá de 10 a 15% do total dos pagamentos.

Os mais otimistas poderão dizer que é um primeiro passo. Eu pertenço ao grupo daqueles que são bastante mais críticos face a este anúncio, que, até certo ponto, configura uma manobra comunicacional, de marketing. Foi exatamente isso que aconteceu com a comunicação social francesa, que apresentou a questão como se a Total tivesse acabado com os pagamentos. O assunto nos media morreu ali. Mas trata-se de uma jogada da Total, porque está em causa uma pequena quantia e os problemas principais mantêm-se.

De qualquer forma, a opinião pública e as ONG continuam a acompanhar este processo e as nossas reivindicações continuam em cima da mesa.

A Total também não tido em consideração os impactos sociais do seu projeto, inclusive no que concerne aos seus próprios trabalhadores.

Vários trabalhadores da Total estão a juntar-se ao movimento de desobediência civil e a reivindicar também a suspensão dos pagamentos. Há relatos de que a Total está a impedi-los de participar nos protestos, alegando querer proteger a sua segurança. Mas podemos rebater que, ao financiar a Junta, a Total está, desde logo, a pôr todos os seus trabalhadores em risco.

Têm ainda havido ameaças contra os gasodutos chineses, pelo que a segurança do complexo está em risco. Portanto, o argumento da segurança dos trabalhadores nem sempre é mobilizado pelas melhores razões...

Podemos dizer que a Total tem vindo a contribuir para a corrupção de alto nível e para a intransigência do regime no que respeita a mudanças políticas?

Sim, na investigação do Le Monde é mencionada a utilização de contas offshore.

Quando a Total chegou ao país, nos anos 90, a ditadura militar auto financiava-se essencialmente com o dinheiro da droga, e existia já um elevado nível de corrupção. É bastante estranho que a multinacional se defenda dizendo que tem cumprido o contrato e que tudo é legal à luz dos padrões que vigoravam sob o regime militar! Onde estava a lei, onde estava o Estado de Direito então? É claro que não existia!

Tem de ser promovida uma investigação, o que não aconteceu até à data. Mas penso que o próximo passo será apurar as consequências legais da posição da Total de se manter no país e de financiar este Estado criminoso, porque é isso que a Junta é. O risco de cumplicidade com o crime internacional não deve ser subestimado pela Total. E, se a situação não se alterar, penso que essa será a principal questão a ter em conta nos próximos tempos.

Protesto em frente à sede da Total em La Défense, Paris. Foto de Stéphane Ferrer Yulianti, publicada na página de Facebook da Info Birmanie.

Mencionou o papel dos Estados Unidos e referiu-se à cumplicidade da França em relação à Total. Quais são as vossas reivindicações no que concerne às Nações Unidas e instituições da União Europeia? Que expectativas têm?

O que observamos no terreno é que o povo de Myanmar já não tem quaisquer expectativas. Há um grande desapontamento entre a população, o que é perfeitamente compreensível.

O Conselho de Segurança está paralisado pelo veto chinês e russo. Nos últimos meses, algumas instituições ocidentais têm defendido que deve ser a ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático] a avançar com uma solução. Quando a ASEAN disse que chegou a cinco pontos de consenso que poderiam conduzir ao diálogo, a União Europeia e algumas instituições internacionais afirmaram que iam fazer pressão nesse sentido. No entanto, entretanto não implementaram as medidas que se afiguram mais importantes, como é o caso do embargo de armas. Não podendo ultrapassar o veto no Conselho de Segurança, é preciso fazer pressão, a nível europeu, e em cada um dos Estados-membro, para uma iniciativa multilateral.

Temos também exortado à aplicação de sanções contra os interesses económicos da Junta. Até certo ponto, têm-se registado avanços nesse aspeto. Os Estados Unidos já promoveram sanções contra setores como o da madeira, mineração e pérolas, e limitaram o acesso ao sistema financeiro internacional aos conglomerados que financiam os militares: a Corporação Económica de Myanmar (CEM) e a Empresa Pública de Holdings Económicas de Myanmar Limitada (EPHEML). Por outro lado, não foram aplicadas quaisquer sanções contra o setor do gás.

A partir daí podemos concluir que existem fortes interesses económicos e geoestratégicos que se sobrepõem à vontade de contribuir de todas as formas possíveis para acabar com o financiamento da Junta.

Interesses que se sobrepõem aos direitos humanos.

Exato, que se sobrepõem aos direitos humanos. É algo que estamos habituados a ver noutros contextos, e é essa a principal questão em Myanmar.

E o que está a acontecer também evoca o processo de transição democrática que teve lugar há dez anos atrás, em que eram repetidos os argumentos de que o investimento iria alterar o curso do país e garantir o respeito pelos direitos humanos.

Esse é um discurso que tem vindo a ser repetido ao longo dos anos. Mesmo depois da crise dos Rohingya, quando estávamos a falar num possível genocídio ou, pelo menos, na existência de crimes contra a humanidade, a resposta continuava a ser: “Temos de investir, temos de investir…”.

Não há qualquer intenção de abordar a questão dos direitos humanos. E o desenvolvimento económico de que falam equivale aos interesses de alguns investidores, e não a mudar o curso do país. São, de facto, os interesses económicos a sobreporem-se aos direitos humanos.