As multinacionais, poderes soberanos privados: o caso da Total

A Total tornou-se um poder, uma autoridade soberana que se distingue dos Estados, os domina e utiliza para atingir os seus próprios fins. Por Alain Deneault.

01 de agosto 2021 - 19:57
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Ao estudar, escrever e interagir com o público sobre estruturas multinacionais, sentimos que não estamos coletivamente equipados para pensar sobre o poder particular que representam, a forma silenciosa como exercem uma forma específica de soberania e as muitas maneiras como podem jogar com a lei onde quer que operem.

Para tentar demonstrar isto, em vez de construir um tipo ideal a partir de uma coleção de exemplos, a que nos poderiam contrapor que a tínhamos concatenado apenas para satisfazer as necessidades da nossa apresentação, é melhor concentrar-nos num único exemplo, o da Total, como caso de estudo, e analisar tudo aquilo de que é capaz ao nível global.

A Total é um grupo presente em 130 países, contando com 100.000 empregados e “colaboradores”, que produz 2,8 milhões de barris equivalentes de petróleo por dia e a sua sede social é em França. Anunciou 13,6 mil milhões de dólares de lucros líquidos no ano de 2018.

Esta grande empresa do setor da energia, a quinta mais importante do mundo, ativa há quase um século, merece a nossa atenção porque tem sido pouco analisada, apesar de um passivo pesado em matéria de direitos humanos, ambientais, de saúde pública e de ética dos negócios. Por exemplo, houve comunidades em Myanmar que declararam ter sido obrigadas a trabalhar sob ameaça na construção de um gasoduto. As ditaduras do Gabão e do Congo-Brazzaville receberam apoio da empresa durante décadas. As Bermudas serviram abertamente para operações de fuga ao fisco. Sem falar da exploração poluente do petróleo do norte do Canadá ou dos mercados conquistados com os bombardeamentos na Líbia…

Para definir conceptualmente o que é uma multinacional, é preciso começar por refutar a ideia pré-concebida de que a Total seja, como se diz habitualmente, “uma sociedade petrolífera francesa”. Todos os termos desta expressão são passíveis de induzir em confusão: “uma”, “sociedade”, “petrolífera” e “francesa”.

“Uma”

Antes de mais, os grupos multinacionais não são por definição “um” e não constituem formalmente um único sujeito de direito. São compostos por centenas de entidades. Não existem enquanto tal, mas através das filiais, trusts, holdings, fundações, gabinetes especializados, bancos privados que os compõem… Estas estruturas são independentes umas das outras do ponto de vista do direito e são apenas as suas redes que formam de facto as multinacionais enquanto tais. Autónomas, respondem exclusivamente ao direito do Estado em que foram criadas, podem enviar faturas entre si e também podem conceder empréstimos mutuamente – é apenas ao nível informal que se mostram solidárias no sentido em que servem a mesma comunidade de acionistas.

A Total não tem portanto nada em comum com uma loja de bairro: é constituída por 1.046 sociedades consolidadas que o seu conselho de administração controla em nome do mesmo conjunto de acionistas. Os diferentes Estados onde se estendem os seus tentáculos apenas legislam sobre o que fazem os tentáculos-filiais considerados isoladamente, como se os seus movimentos não obedecessem juridicamente a um cérebro, nem a nada mais para além de si próprios. As filiais da Total no Qatar, Myanmar, na Bolívia, nos Estados Unidos, nas Bermudas, na Grã-Bretanha e na Argélia não têm oficialmente nenhuma ligação com a casa-mãe em La Défense, a qual, contudo, coordena, de facto, as operações. No máximo, uma lei sobre “dever de vigilância”, aprovada em 2017 pela Assembleia Nacional Francesa, força este vínculo de solidariedade em caso de violação dos direitos fundamentais. No restante, a Total está presente com todo o seu peso através das suas filiais em cada um destes Estados, sem que nenhum deles legisle na escala global em que o seu império se estende.

Cada filial está ancorada no território em que age como se fosse um ator local, apesar de responder a interesses financeiros. Escapando ao poder de qualquer legislação, assim como ao de qualquer jurisdição, a Total encontra assim toda a latitude na economia mundial. É nesta escala, com a força de um domínio exclusivo de acesso às riquezas, que se liga com outras multinacionais e desenvolve uma relação de domínio com os Estados.

“Francesa”

A seguir, “francesa”, a Total não o é mais do que em 28%. Investidores institucionais de todo o mundo detêm 72% da empresa e a República francesa já não tem nenhum lugar direto no seu capital.

Através de vagas sucessivas de privatização decididas pelos governos Chirac, Balladur e Jospin entre 1986 e 1998, o Estado francês desfez-se dos títulos bolsistas na Companhia Francesa dos Petróleos (CFP, titular da marca “Total”) tal como na Sociedade Nacional Elf Aquitânia (depositária da marca “Elf”), as quais, depois de negociações cerradas, formariam, juntamente com a PetroFina, na viragem do século XXI, a Total tal como a conhecemos hoje.

As autoridades políticas chinesas e o poder do Qatar tornaram-se depois disto acionistas, já para não falar nas famílias que agem como governadores nos seus países, os Frère na Bélgica ou os Desmarais no Canadá, por exemplo, estes últimos com um lugar no Conselho de Administração entre 2001 e 2017.

Atualmente, a empresa norte-americana Blackrock impõe-se como o primeiro acionista da Total.

Os principais detentores de títulos da Total são provenientes dos Estados Unidos, do Reino Unido e de outros pontos do globo. A empresa emitiu, até à data, 2,6 mil milhões de títulos que não são detidos por nenhum acionista de referência. Em 2017, pagou 6,1 mil milhões em dividendos para satisfazer este monstro e consagrou como objetivo fazer aumentá-los à ordem de 5% a 6% por ano, mais que os 3% anuais anteriores. Em 2018, teve 11,4 mil milhões de euros de lucros.

Uma vez que a Total não tem qualquer ligação acionista com o Estado francês, o seu carácter “francês” é pouco evidente, exceto nas suas estratégias de comunicação. “Em 2012, 65% dos seus capitais na refinaria e petroquímica estavam concentrados na Europa mas a petrolífera francesa quer inverter a tendência elevando a fatia destes capitais na Ásia e Médio-Oriente para 70% até 2017”, anunciava a página Énergies & environnement já em 2015.

A empresa tem investido enormemente em super-estruturas como a de Jubail, na Arábia Saudita: perto de dez mil milhões de dólares em investimentos irão assegurar uma produção de 400.000 barris por dia. As exigências sociais e fiscais na Arábia Saudita são menores do que em França. De oito refinarias, a empresa passou a ter cinco em território francês, seis se incluirmos também a petroquímica. Estas passaram a ser polos globalmente deficitários ou instalações convertidas em nichos.

“Petrolífera”

Total, “a petrolífera”, dedica-se cada vez menos ao setor petrolífero e petroquímico e multiplica os setores em que intervém. Diversifica radicalmente as suas atividades para se posicionar nos setores que estarão na moda quando ela e as suas congéneres tiverem esgotado os últimos depósitos acessíveis.

Obviamente, a Total conta explorar estes depósitos até à última gota. Viu-se como em 2017 adquiriu ativos em matéria de prospeção e exploração e também quotas de duas fábricas da empresa nacional brasileira Petrobras, num total de 2,2 mil milhões de dólares. Para além de ter explorações em Gonfreville-l’Orcher (França), Anvers (Bélgica), Jubail (Arábia Saudita), Port Arthur (Estados Unidos) e Ras Laffan (Qatar), a Total adquiriu em 2017, na Coreia do Sul, uma plataforma integrada de refinaria e petroquímica. Detém ainda participações em 19 outras refinarias no mundo. E continua a explorar as poluentes areias betuminosas canadianas.

Mas, no início dos anos 2040, a produção da Total deverá ser constituída por 35% de petróleo, contra 50% de gás e 15% de energias com baixas emissões em carbono como a biomassa, a energia solar e o armazenamento de energia. Se o aquecimento climático não tiver levado a melhor sobre a humanidade, depois de ter queimado todo o combustível fóssil que conseguiu comercializar, a Total espera saber orientar os seus distintos clientes para estes novos mercados de energia…

Tal como as empresas químicas BASF, Bayer e Monsanto se tentam impor como as primeiras no domínio da agricultura biológica, a Total procura tomar controlo dos mercados que estão em concorrência com o petróleo e trabalha para fazer do seu esgotamento o negócio do futuro. A fileira Gas, Renewables & Power constitui doravante o quarto grande setor de atividade da total, para além dos da Exploração-Produção, da Refinaria-Química e do Marketing & Serviços. “O setor Gas, Renewables & Power pretende promover a ambição do Grupo em energias de baixo carbono através do desenvolvimento a jusante de gás e de energias renováveis”, declara a empresa no seu estilo inimitável. Confessando-se taticamente responsável pelo aquecimento climático enquanto petrolífera, ei-la que se metamorfoseia para fazer passar o “gás natural” que explora como uma solução para as mentes mais influenciáveis. O administrador do grupo advoga mesmo o estabelecimento de um preço de referência do carbono que integre os custos de emissão do CO2, etc., para que o preço do carvão sirva como impulsionador para a fileira do gás.

Ora, produzir menos petróleo a prazo para favorecer a extração de gás de folhelho (chamado de forma errónea gás de xisto), é escolher poluir menos a atmosfera (se omitirmos de forma muito oportuna a questão da libertação do metano) para arriscar destruir mais os lençóis freáticos.

A Total recorre com efeito à técnica arriscada da fraturação hidráulica na Dinamarca, na Grã-Bretanha ou ainda na Austrália e ei-la nos Estados Unidos, na Argentina ou na Argélia a chegar em força para extrair o gás que se escapa das rochas provocando remoinhos subterrâneos que colocam potencialmente em perigo lençóis freáticos inteiros, quando não se trata de lançar projetos de prospeção ou exploração de gás nas águas profundas como no Chipre, no Irão ou na Grécia.

Através do gás de folhelho, a Total visa também o mercado da eletricidade e dos combustíveis produzidos a partir do gás. Contou durante algum tempo com Jean-Louis Borloo, ex-ministro da Ecologia de Nicolas Sarkozy, que se tornou em seguida “super-lobista da eletricidade em África”, segundo a expressão do jornal Le Monde. Borloo tentou lançar as bases em África de relações entre responsáveis pelos fundos de ajuda ao desenvolvimento, dirigentes africanos e sociedades francesas como a Bolloré, Dassault, EDF, Total ou a Veolia, favoráveis ao desenvolvimento de um vasto mercado continental de eletricidade.

Lançando-se na exploração petrolífera ou de gás do mesmo tipo em águas profundas, a empresa continua a expandir os limites do extrativismo em todos os cantos do planeta. Isto não a impede de se apresentar como campeã da economia limpa, uma vez que produz também painéis fotovoltaicos. Tornou-se a empresa número um mundial do solar depois de ter adquirido em 2011 a norte-americana SunPower, para depois fazer o mesmo com a Saft en 2016 e passar a reinar no setor do armazenamento de energia.

Isto faria dela uma empresa verde, se não tivéssemos em conta, como ela gostaria, os metais pesados que são necessários nesta indústria. A Total continua igualmente as suas investigações na fileira da captação de energia com o apoio de Estado norueguês. Esta nova prática depende de solventes capazes, em certas condições, de convergência com o CO2, e de armazenamento sob terra de dióxido de carbono. A sua iniciativa é fatalmente interesseira; posiciona-se de forma “pré-competitiva” com vista a uma procura técnica da China que se antecipa a curto prazo.

A Total está igualmente envolvida nos agro-combustíveis, não obstante o seu impacto em matéria de soberania alimentar para os povos do Sul. Há uma importação massiva de óleo de palma da Ásia do Sudeste para o seu local em La Mède, França – são precisas provavelmente 450.000 mil toneladas por ano para produzir 500.000 toneladas de agro-combustível –, ainda que esta exploração seja em si mesma onerosa em termos de produção, transporte e transformação, portanto, de energia. Muito poucos óleos reciclados entrarão na sua composição.

“Tudo isto tem um impacto em carbono bem mais importante do que se fizéssemos diretamente gasóleo! Em suma, para fazer energia dita verde, vai-se poluir o resto do mundo”, resume Fabien Cros, delegado da CGT na fábrica da Total. Os “envelopes jurídicos” que os estados-satélite de Paris, como o Gabão, formaram no quadro da Françafrique também acompanham este caminho e pretendem converter-se progressivamente em economias de agro-combustíveis mais do que ter uma política agrícola de soberania alimentar.

A ordem produtivista que é a nossa não deve ser travada sob nenhum pretexto e a Total continua a sua diversificação. Para além de desenvolver oleodutos, lubrificantes e plásticos, entre outros produtos petroquímicos, atua no setor de baterias e pellets de madeira. Também está envolvida na fileira do hidrogénio; ainda que a concretização química desta energia seja custosa, um lóbi já está no terreno para a favorecer. Para além da venda a retalho de gasolina, a sua extensa rede global de estações de serviço comercializa agora combustível gás natural, assim como estações de carregamento para automóveis elétricos.

A Total não se dedica apenas à produção destas fontes de energia mas ao cortejo que se lhe segue, investindo nas estruturas dedicadas ao desenvolvimento de modos complexos de comercialização destes bens, com sucessos fulminantes nos Estados Unidos e no Japão. A sua filial Marine Fuels Global Solutions posicionou-se em Singapura em 2017 para comercializar massivamente combustível marinho desenvolvido a partir de gás natural liquefeito. A Total adquiriu, em 2016, a belga Lampiris, que compra 78% da eletricidade que revende. Voltou a fazê-lo em 2018 com a Direct Energy. Investe igualmente de forma direta nos fundos dos seus concorrentes como na filial da Nigéria da Shell ou na Saudi Aramco da Arábia Saudita. Investe ainda na internet das coisas e em investigação informática de ponta.

A empresa não pode alegar o risco zero, uma vez que está a desenvolver um drone para “avaliar a dimensão da poluição acidental”.

“Sociedade”

Pode assim concluir-se que, nesta escala e com este grau de diversidade, a Total, tal como as suas congéneres, não é mais apenas uma “sociedade” no sentido de uma reunião de associados comerciais devidamente identificados, nem sequer uma “empresa” no sentido de uma estrutura empenhada num determinado ramo de atividade… Tornou-se um poder, uma autoridade soberana que se distingue dos Estados, os domina e utiliza para atingir os seus próprios fins.

Ser mais um poder do que uma simples empresa, é saber tirar partido desta conjuntura ou mesmo determiná-la. Esta diversidade de atividades e o facto da multinacional controlar uma multitude de aspetos do setor energético – prospeção, exploração, transporte, refinaria, tratamento, armazenamento, distribuição, corretagem… - permitindo-lhe lucrar com qualquer conjuntura. O preço do petróleo poderia ainda cair em 2016 na ordem dos 17% que a empresa continuaria a ter lucros de 8,29 mil milhões de dólares. “As contas do grupo continuam a ser apoiadas pelas suas atividades a jusante (refinaria, petroquímica) e por um plano de redução dos custos. Os 2,4 mil milhões de dólares de poupanças visados em 2016 foram ultrapassados em 400 milhões de dólares”, constata Johann Corric, da página Revenu.

A Total faz também da economia de custos de produção uma prioridade, tendo por consequências a miséria salarial, as condições de trabalho exigentes, a disparidade de tratamentos entre artesãos locais e expatriados… estes métodos têm, evidentemente, tudo para só agradar às partes mais potentes da empresa: a agência de classificação de risco de crédito Fitch recompensou a Total pelas suas políticas de rigor de gestão estabilizando a classificação do grupo em “AA-”.

Os nostálgicos da soberania de Estado resistem a equacionar a dimensão perturbadora destas novas relações de força. Como depositário teórico da violência legítima e legislador exclusivo, o Estado seria o único a fazer valer as suas prerrogativas sobre as organizações e sujeitos que estariam submetidos à sua autoridade no seu território.

Ora, uma nova forma de soberania desenvolve-se. Os representantes da Total, a sua indústria de marketing e os seus serviços tentaculares de relações públicas pronunciam-se doravante sobre tudo e imiscuem-se em tudo: o dossier dos refugiados sírios, o embargo comercial imposto à Rússia, a investigação universitária, o relançamento das indústrias locais, o apoio financeiro ou técnico às pequenas empresas, a luta contra a diabetes, as exposições museológicas, a restauração de monumentos históricos e a denúncia de todos os movimentos sociais…

É ainda a Total que, reconhecida pelos Estados como uma potência soberana por inteiro, assina uma declaração de apoio ao Acordo de Paris durante a COP21, comprometendo-se a trabalhar pela manutenção do aquecimento climático a dois graus Celsius… ainda que o seu CEO, Patrick Pouyanné, falasse em privado de um aumento entre 3 a 3,5 graus.

A ideologia do poder

Como caso de estudo, esta empresa também nos interessa porque os seus representantes são particularmente prolixos. Os sucessivos CEO da Total, tal como outros diferentes representantes, não hesitam, a todo o momento, em comentar as suas atividades bem como a atualidade política em geral, mostrando-nos desta forma a ideologia que os anima e como justificam para si próprios os méritos da sua autoridade. São eles próprios que, em última análise, se apresentam como resolutamente soberanos.

A nossa abordagem consistiu em cruzar três tipos de fontes:

1. A documentação e as declarações públicas da própria empresa, tal como as publicações dos seus historiadores e outros intelectuais orgânicos que permitem estabelecer toda uma série de factos.

2. Os documentos jurídicos que, segundos o seus estatutos, ajudam a fornecer provas em temas precisos.

3. Os documentos críticos e incriminatórios que apresentem alegações pertinentes e aos quais os dirigentes da empresa frequentemente respondem.

Três constatações emergem dos discursos oficiais da empresa.

- Primeira constatação: a pretensão de legalidade.

Sob diversas formas, os representantes da Total insistem em todas as circunstâncias no carácter legal das suas atividades. Quer se trate da colaboração histórica com o regime do Apartheid na África do Sul, das consultas que frustraram os representantes dos povos originários da América do Sul, do tráfico de influência no Iraque ou no Irão no fim do século passado, da devastação da região do Delta do Niger, ou do acesso às riquezas argelinas possibilitado por dívidas odiosas, a retórica que é apresentada ao público apoia-se nestas poucas frases: respeitamos a lei, agimos no quadro da lei, o que fazemos é legal desde que não seja proibido (ou sancionado), é permitido. São as fórmulas base dos representantes do grupo.

Levámos a sério estas alegações, pelo que o nosso trabalho não consistiu tanto numa crítica dos atos da Total mas sim numa análise de um sistema que permite que tantos destes atos se façam passar por legais. Perguntámo-nos pelo próprio sentido – nos seus diferentes contextos de uso – do sintagma “é legal”. O que implica também estudar como a própria empresa trabalha por vezes na elaboração legislativa de quadros de referência no direito que permitam esta qualificação.

- Segunda constatação: o passado pertence ao passado.

A um jornalista que perguntava sobre as comissões suspeitas que a Total pagou ao regime iraniano em troca de concessões nos anos 1990, o ex-CEO Christophe de Margerie respondeu: “Ainda bem que começa a colocar questões datadas porque podemos falar também do massacre de São Bartomoleu”… em 1572. Os representantes da empresa parecem retomar à sua maneira o princípio “do passado, façamos tábua rasa”, pelo menos no que diz respeito às consciências. Também já não faria sentido questionar a colaboração da Total com o regime do Apartheid, ainda que se vanglorie, nos seus documentos, de estar na África do Sul desde 1954. A palavra da multinacional tende a minimizar o passado, em benefício de um estrito presente ou de uma consciência projetiva.

Ora, o capital de uma firma, a fortiori quando se torna colossal, é também a sua memória. Representa o fruto consequente dos atos passados efetuados em contextos históricos precisos. O capital é, obviamente, crucial para uma empresa. É através dele que contrai empréstimos, forma parcerias, valoriza as suas ações em bolsa e investe em novos projetos com o objetivo de aumentar ainda mais o referido capital. Minimizar a questão da história consiste em privar o público de uma compreensão dos métodos pelos quais um capital se acumula, o capital que dota agora o grupo dos meios necessários para se lançar em múltiplas iniciativas. Isto parece ainda mais sensível quando nos lembramos do ditado: o passado é o garante do futuro.

- Terceira constatação: não fazer política.

Nos seus diferentes dossiers em França e no estrangeiro, os representantes da Total insistem em dizer que não fazem política, juntando, por vezes, “…mas geopolítica”. A empresa, em concertação com organizações privadas da mesma dimensão, consegue de facto moldar em grande medida a ordem industrial e financeira mundial, de maneira que se torna difícil para os Estados usufruírem claramente da sua soberania. Seja na área das licitações, instauração de tribunais, diplomacia, ações movidas em tribunais ad hoc para “dirimir disputas comerciais com os Estados”, lóbi e estabelecimento de relações de força no plano dos investimentos, tudo é feito para encerrar o debate sobre a organização da globalização liberal.

É este princípio que fará o atual CEO da Total, Patrick Pouyanné, dizer que o eixo esquerda-direita está ultrapassado: qualquer eleição apenas plebiscita a ordem neoliberal que o seu grupo, junto com muitos outros, ajuda a estabelecer.

Conclusão

Um tal conjunto de considerações leva o atual CEO da Total a apresentar-se como um soberano. Patrick Pouyanné foi, por exemplo, citado num comunicado de imprensa do Kremlin no final de um encontro com Vladimir Putin com todo o fausto habitualmente reservado aos outros chefes de Estado, declarando que: “ainda que a Total seja uma sociedade privada, é a maior empresa francesa e representa de uma certa forma o próprio país”.

Para além desta declaração, que não mereceu nenhum réplica por parte da presidência francesa apesar do seu caráter surpreendente, os chefes da empresa atribuem-se uma autoridade supra-nacional e especificamente empresarial. É este poder que deveremos analisar e compreender.

É preciso considerar a Total não apenas como uma empresa do setor energético mas como um poder soberano do tipo privado, multi e transnacional, ao serviço de um conjunto de acionistas resolutamente diversificado e agindo a partir de um número insondável de agendas políticas, culturais, sociais, financeiras, industriais e universitárias.


Este artigo foi publicado no relatório anual do Instituto Transnacional State of Power 2020, cujo tema desse ano foram “as multinacionais”. Texto retirado da página do Observatório das Multinacionais.
Tradução de Carlos Carujo para o Esquerda.net

* Alain Deneault é professor de Filosofia na Universidade de Moncton, no Quebec. Dedica-se a temas como o sistema financeiro, a globalização, as multinacionais e os paraísos fiscais. A sua obra mais conhecida é “Noir Canada: Pillage, corruption et criminalité en Afrique”.

 

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