Embora a audiência no Tribunal de Recurso de Versalhes, no contexto do processo que opõe um grupo de ONG francesas e do Uganda e a Total pelas suas atividades no Uganda e na Tanzânia, tenha ocorrido no final de outubro, a contestação está a intensificar-se em todo o mundo contra o megaprojeto petrolífero do gigante francês.
Mesmo assim, a Total prossegue em marcha forçada, violando os direitos de cerca de 100.000 pessoas e correndo o risco de causar um desastre irreversível para o meio ambiente e o clima.
Em junho e outubro de 2019, seis organizações francesas (les Amis de la Terre e Survie) e do Uganda (Navoda, CRED, AFIEGO e NAPE) emitiram uma notificação formal e processaram a Total pelas suas atividades no Uganda e na Tanzânia. A empresa planeia perfurar mais de 400 poços ao redor e dentro do maior e mais antigo parque nacional do Uganda, Murchison Falls (Projeto Tilenga), e construir lá o maior oleoduto aquecido do mundo, por forma a exportar petróleo para a costa do Oceano Índico (o EACOP) .
Desastre ecológico e climático
Num relatório de dezembro de 2019 sobre Tilenga, o grupo de consultoria E-Tech, especializado em impactos ambientais das indústrias extrativas, descreve a escolha do método de extração de petróleo dentro do parque como "uma abordagem com custos mínimos, com impacto máximo na superfície" e explica que a área protegida “seria irreversivelmente alterada” pelo projeto petrolífero.
A descoberta da E-Tech noutro relatório EACOP (junho de 2019) também é alarmante: “Derrames de petróleo ocorrerão durante a vida do projeto”. A empresa francesa não parece muito preocupada: nenhum plano de resposta em caso de derrame foi divulgado...
O gasoduto ameaçará o acesso à água e alimentos para milhões de pessoas na região. Passará por florestas, pântanos e florestas de mangues, contribuindo para a desflorestação, destruição da biodiversidade e da subsistência das comunidades locais. Quanto ao impacto no aquecimento global, o petróleo que será transportado e depois queimado, equivale a 34,3 milhões de toneladas de emissões de CO2 por ano entre 2025 e 2029, muito mais do que as emissões cumulativas do Uganda e da Tanzânia…
Projeto EACOP : principais ecossistemas ameaçados (CC Zelda Mauger / Amis de la Terre - Survie).
Sempre mais vítimas
O que aconteceu no primeiro "plano de ação" do Projeto Tilenga repete-se e expande-se. Com o lançamento do processo de expropriações dos outros cinco “planos de ação” do Tilenga e da EACOP, dezenas de milhares de pessoas são agora afetadas pelas atividades da Total e sofrem inúmeras violações dos seus direitos. Isso está amplamente documentado pelo último relatório da Survival and Friends of the Earth Francei, e por dois outros estudos coordenados pela Oxfam Americaii e pela International Federation for Human Rights (FIDH)iii publicados em setembro.
Esses estudos mostram que as comunidades afetadas, na sua maioria compostas por camponeses, estão proibidas de dispor livremente das suas terras pelo grupo Total ou pelos seus subcontratados. Dependendo da região e do período, as famílias ou estão totalmente impedidas de usar as suas terras, ou limitadas a cultivar apenas plantações sazonais que crescem em menos de três meses... ou não, ou muito mal, nem sempre se adaptando à situação ambiente local.
Essas impossibilidade de usufruir livremente das suas terras causa, segundo inúmeros relatos, graves carências de alimentos e situações de fome. Cada vez mais famílias são forçadas a retirar os seus filhos da escola porque não podem continuar a pagar as propinas académicas. A deterioração dos habitats, assim como do estado da saúde humana, também está amplamente documentada.
As pressões para forçar as famílias a assinarem "acordos voluntários" de expulsão continuam a ser relatadas. Muitas pessoas testemunham, tanto no Uganda como na Tanzânia, que os formulários a assinar eram incompreensíveis porque não foram traduzidos para a língua local, ou porque faltavam informações importantes, como o valor da indemnização. Esses valores ainda são desconhecidos da maioria das vítimas, assim como a data em que irão recebê-los.
Oponentes amordaçados
Muitos ativistas de ONG, jornalistas, advogados e líderes locais estão a tentar alertar sobre as consequências do projeto petrolífero. Mas eles são, de acordo com depoimentos, regularmente presos, perseguidos, intimidados e atacados em retaliação, tanto por equipas da Total (ou seus subcontratados) quanto pelas forças de segurança da ditadura militar do Uganda. Também ocorreram as chamadas prisões "preventivas", nas palavras da polícia.
As represálias sofridas pelo líder comunitário Ciúme Mugisha, e pelo agricultor Fred Mwesigwa, que vieram testemunhar em França durante a audiência em dezembro de 2019, continuam: eles tiveram de se esconder novamente após novas ameaças nas vésperas da audiência de recurso de 28 de outubro. Esta situação é séria o suficiente para que quatro Relatores Especiais das Nações Unidas questionem, em longas cartas datadas de 20 de abril de 2020, a Total, o governo francês e o governo do Uganda sobre as pressões e intimidações a que foram submetidos: "Estamos ainda preocupados que o assédio a que estão sujeitos impedirá que outros ugandeses afetados pelo projeto petrolífero Total Uganda exerçam os seus direitos à liberdade de opinião e expressão”.
As ONG do Uganda envolvidas nos processos contra a Total em França sofrem muitas intimidações e violações na tentativa de paralisar o seu trabalho. Os escritórios da ONG AFIEGO foram invadidos e o seu diretor diz que a polícia e o governo estão a tentar impedi-los de visitar as comunidades afetadas. A ONG CRED sofreu os mesmos tipos de bloqueio na assistência às populações da zona petrolífera. Por fim, Maxwell Atuhura, funcionário da ONG NAVODA, é frequentemente ameaçado de prisão e é obrigado a esconder-se.
Essas intimidações e violações são perpetradas pelas forças de segurança do governo, com pleno conhecimento da Total, cujas equipas e dos seus subcontratados continuam a fazer-se acompanhar nas viagens pelas mesmas. A multinacional planeia chegar a um acordo com as autoridades do Uganda sobre o envio da polícia do petróleo, cujos termos permanecerão confidenciais.
Operação otimizada para impostos
A Total intensificou o seu envolvimento na exploração de petróleo no Uganda em 2020, confirmando a importância desses projetos para a empresa e estabelecendo-se como um ator-chave perante o governo. No final de abril de 2020, após um longo impasse fiscal com o governo do Uganda que levou a Total a suspender as suas atividades, o gigante francês anunciou que tinha comprado todas as ações da multinacional britânica Tullow Oil, o que lhe permitiu tornar-se no principal acionista com 66,66% dos projetos Tilenga e EACOP. O mesmo acontece com o projeto de mineração Kingfisher, embora continue a ser operado pela empresa chinesa CNOOC, esta última com 33,33% de participação em todos esses projetos. Tilenga pretende extrair cerca de 200.000 barris de petróleo por dia, enquanto a Kingfisher pretende extrair 40.000.
A aquisição das ações da júnior britânica foi concluída pelo valor de 575 milhões de dólaresiv, valor muito inferior ao que vinha a ser negociado desde 2017. Na verdade, um primeiro projeto de compra envolveu apenas dois terços das ações detidas pela Tullow em todos os blocos por um valor de 900 milhões de dólares. Este acordo foi cancelado em 29 de agosto de 2019 após a recusa das duas empresas de petróleo em pagar um imposto sobre ganhos de capital no valor de 167 milhões de dólaresv. No início de 2020, um acordo de princípio foi finalmente alcançado entre a Total e as autoridades fiscais do Uganda sobre este imposto, que foi reduzido para apenas 14,6 milhões de dólares.
De acordo com a administração tributária do Uganda, o país já perdeu "mais de 3 mil milhões de dólares em incentivos fiscais e isenções para multinacionais num período de 6 anos"vi. Além disso, as subsidiárias da Total presentes no Uganda são domiciliadas na Holanda, um paraíso fiscal, o grupo francês poderá reduzir ainda mais os seus impostos em várias centenas de milhões de euros.
Total em marcha forçada
A 11 de setembro de 2020, Patrick Pouyanné, CEO da Total, viajou para o Uganda para assinar com o governo ugandês o acordo de governo anfitrião que enquadra o projeto EACOP. A 26 de outubro, a Total assinou um com a Tanzânia, apenas dois dias antes da eleição presidencial que viu John Magufuli ser "reeleito"... Os seus excessos autoritários de forma alguma sugeriam uma alternância nas urnas.
Enquanto a Total continua o seu projeto em marcha forçada, os movimentos contra os projetos Tilenga e EACOP estão a crescer. Além da ação legal em França e daquela lançada em maio de 2019 pela ONG AFIEGO perante o Tribunal Superior de Justiça do Uganda a respeito do estudo de impacto ambiental e social do projeto Tilenga, muitos outras organizações ao redor do mundo estão hoje a denunciar as atividades da empresa francesa e as suas consequências. Foi assim que as manifestações públicas foram organizadas até mesmo em frente à sede do Standard Bank na África do Sul - que cofinancia o projeto EACOP -, ou mesmo uma petição no site da Avaaz que reuniu mais de um milhão de assinaturas, pedindo ao CEO da Total para cancelar urgentemente a construção da EACOP e cessar o projeto Tilenga.
Apesar de tudo, a multinacional acredita que "estão reunidas as condições para a aceleração das atividades do projeto e, em particular [que irá] retomar as aquisições de terras no Uganda, respeitando os mais elevados padrões de direitos humanos". A empresa ainda se sentia compelida a lançar uma ampla campanha sobre os "benefícios" que a produção de petróleo traria ao Uganda, ativamente apoiada pela França através do seu embaixador em Kampala. Se isso entra em contradição com o discurso oficial da França a favor dos direitos humanos e da ecologia, está, pelo contrário, em total concordância com as suas práticas desde sempre no continente africano e no mundo.
Thomas Bart para a edição de outubro de 2020 do jornal Billets d'Afrique, da associação Survie.
Artigo disponível aqui: https://survie.org/billets-d-afrique/2020/302-novembre-2020/article/total-le-cauchemar-continue
Tradução de Mariana Carneiro para o Esquerda.net
iAmis de la Terre, Survie « Un cauchemar nommé Total – Une multiplication alarmante des violations des droits humains en Ouganda et Tanzanie », outubro 2020.
iiOxfam America, Global Rights Alert (GRA), Civic Response on Environment and Development (CRED) e Northern Coalition on Extractives and Environment (NCEE), « Empty Promises Down the Line ? A Human Rights Impact Assessment of the East African Crude Oil Pipeline », setembro 2020
iiiFIDH et Foundation for Human Rights Initiative (FHRI), « New Oil, Same Business ? At a Crossroads to Avert Catastrophe in Uganda », setembro 2020
ivPagamentos adicionais podem ser feitos à Tullow dependendo do desenvolvimento da produção e do preço do Brent.
vOxfam France, « L’argent du pétrole - Le jeu trouble des Pays-Bas en Ouganda : lumière sur une convention fiscale qui prive le pays d’une juste part de ses revenus pétroliers », outubro 2020, p. 19.
viIdem, pág 2
