Está aqui

A Morte Assistida - um debate actual

A morte assistida reporta-se aqui, neste debate sobre o debate, à ajuda no morrer a pedido do próprio, tanto na sua forma auto como hetero-administrada. Texto de Luís Teixeira

Mate-me, senão você é um assassino.
Franz Kafka

O carácter actual de que se reveste o debate sobre a morte assistida é uma realidade que tende a verificar-se nas sociedades que se afirmam democráticas, plurais e seculares. Nessas sociedades existe uma multiplicidade de concepções do «bem», as quais são/deverão ser respeitadas e tidas em conta na promoção e afirmação dos direitos (e consequentes deveres) dos seus cidadãos; isto enfatizando a responsabilidade e autonomia individuais. Estes são traços tendencialmente comuns e predominantemente presentes na cultura ocidental, na qual Portugal tem vindo a enquadrar-se. Mas, quanto ao tema da morte assistida, será que essa/s condição/ões verifica/m-se no debate gerado, quando gerado?

A morte assistida reporta-se aqui, neste debate sobre o debate, à ajuda no morrer a pedido do próprio, tanto na sua forma auto como hetero-administrada. Por tal, não serão aqui enfatizados, e respectivamente, os termos «suicídio (medicamente) assistido» e «eutanásia»; isto porque, ao longo dos vários debates sobre esta problemática, várias foram já as conotações e deturpações que sofreram, ficando os seus significados confusos e perdidos. Promover-se-á, deste modo, um debate

idealmente aberto e límpido em torno de algo que objectiva a promoção da dignidade

humana no seu viver e morrer.

Enquanto debate que é, existem comummente nele argumentos a favor e argumentos contra. No entanto, nem sempre se verifica um equilíbrio bem como uma argumentação fundamentada e imparcial sobre os mesmos. Aqui, procurar-se-á não só compreender esses argumentos mas também, e essencialmente, explorar condignamente quais os motivos conducentes a um pedido voluntário de ajuda no morrer.

O fim de vida é envolvido por várias problemáticas, de entre as quais emerge aqui (mas não só) a da morte assistida. A sociedade, em geral, nos/pelos seus mais diversos elementos integrantes e intervenientes, é confrontada com estas problemáticas; por tal (e quando tal), procura (e deve) dar uma resposta às mesmas. Essas respostas são, por vezes, encontradas e acabam por solucionar parte dos problemas. Porém, nem sempre a resolução é procurada/encontrada e, quando encontrada e posteriormente proposta/implementada, nem sempre essa resolução se revela uma solução, pois acaba por meramente mascarar o problema. Aqui, procurar-se-á não só debater qual o papel que cada um desses intervenientes poderá/deverá desempenhar bem como analisar ocorrências da/na nossa sociedade que podem espelhar e contribuir para as referidas problemáticas envoltas no fim de vida. Na mesma linha, atender-se-á a (re)soluções propostas/implementadas até à data e quais as suas (in)suficiências. Ainda que de forma transversal, deambular-se-á também sobre caminhos percorridos por outros países de cultura ocidental e nos quais esta problemática tem sido debatida, de forma a promover-se uma reflexão crítica tendo por base a aprendizagem daqueles obtida ao longo dos seus percursos.

Estas serão as principais linhas condutoras do debate que aqui se propõe; um debate que se quer actual sobre um debate intemporal. Enquanto pano de fundo: “o grito”… mas não se trata de um grito hediondo face ao que está em debate e seu significado/significância. Será, antes, um grito de esperança e de apelo. Um grito que aqui apela à escuta e acompanhamento não só do debate mas também, e essencialmente, dos gritos persistentes de quem padece de um sofrimento que vai muito além daquele provocado pela dor. Gritos que são por vezes silenciosos/silenciados de/por quem se depara (mesmo que prospectivamente) com um sofrimento de dimensões desproporcionadas face àquela que é a sua concepção de existência digna e sem uma resolução prevista ou solução adequada para a sua narrativa de vida… para o seu último capítulo biográfico.

Luís Teixeira

(uma das) Leitura/s recomendada/s:

SANTOS, Laura Ferreira dos – Ajudas-me a morrer? A morte assistida na cultura ocidental do século XXI. Lisboa: Sextante Editora, 2009. ISBN 978-989-8093-94-3.

(...)

Resto dossier

Fórum Socialismo 2011

Entre 9 e 11 de Setembro, decorre em Coimbra o Fórum Novas Ideias para a Esquerda. Neste dossier, divulgamos mais informação sobre o fórum, incluindo alguns textos dos temas em debate.

A crise da social-democracia europeia

Como explicar que o evidente fracasso do neoliberalismo não tenha provocado uma reacção política e uma recuperação ideológica fulgurantes dos partidos da esquerda europeia que têm alternado com a direita no poder?! Por Alfredo Barroso

Estado e mercado hoje: Articulações e problemáticas da criação musical

Não será necessário que uma nova política de esquerda seja capaz de reinventar o papel do estado na cultura para além do que ele tem sido até hoje? Texto de António Pinho Vargas.

Capitais, culturais e europeias

Em boa verdade estas capitais teriam de ser amplamente repensadas em função dos problemas reais da falsa integração europeia. Se estamos a regredir a passos largos, (...) a que propósito é que uma iniciativa de algum vulto económico, como é o caso, não é questionada do lado da realidade que se nos impõe como tragédia? Texto de Fernando Mora Ramos

Do Estado gordo à cura de emagrecimento

Apresentação de José Castro Caldas, disponível em pdf

Debate sobre os caminhos da esquerda abre Fórum

Carvalho da Silva e Alfredo Barroso participarão no debate “Os caminhos da esquerda em Portugal”, juntamente com Fernando Rosas e José Manuel Pureza. O debate terá lugar sexta feira às 21.30h em Coimbra e dará início ao Fórum Novas Ideias para a Esquerda, que decorrerá de 9 a 11 de Setembro.

Crescimento e decrescimento

Não cabe à esquerda responder de forma binária à pergunta crescimento ou decrescimento. Não é essa a nossa luta. Interessa qualificar a pergunta: o que queremos que cresça e decresça? Texto de Nelson Peralta

Condições de eficácia e legitimidade da intervenção do Estado – O caso da política industrial em Portugal

O debate académico e político sobre o apoio do Estado a actividades específicas tem vindo a mudar de foco, deixando de estar centrada na sua razão de ser, para incluir de forma crescente a questão das condições políticas e institucionais que favorecem a eficácia e a legitimidade das políticas. Há dois motivos fundamentais que tornam o caso português particularmente interessante no presente contexto. Texto de Ricardo Paes Mamede

A Morte Assistida - um debate actual

A morte assistida reporta-se aqui, neste debate sobre o debate, à ajuda no morrer a pedido do próprio, tanto na sua forma auto como hetero-administrada. Texto de Luís Teixeira

Palavras que nos governam: o caso do "interesse nacional"

As palavras que mandam não são apenas as que são utilizadas pelos governantes mas também participam nos discursos de quem os critica, como é o caso do patriotismo. Texto de José Neves.

Que justiça internacional depois do 11 de Setembro?

A leitura do mundo pós Guerra Fria e, especialmente, pós 11 de Setembro, com guerras infinitas, potências emergentes e crises, vai ajudar-nos ao necessário afunilamento da problemática. Texto de Bruno Góis.

Direitos dos Animais: O que deve a esquerda propor?

Na minha perspetiva, importa que a Esquerda continue a manter os temas dos Direitos dos Animais na agenda parlamentar e no debate público. Texto de Manuel Eduardo dos Santos

Descarbonizar a Economia

Descarbonizar a economia passa por descarbonizar a energia que usamos. E há três formas diferentes de o fazer: apostar na produção de energia através de fontes renováveis, melhorar a eficiência na procura de energia e reduzir o consumo. Texto de Miguel Heleno

Espaço Público e Novíssimos Movimentos Sociais

Debate a ter lugar no sábado, 10 de setembro, entre as 14,30 e as 16 horas. Resumo por João Teixeira Lopes.

Habitação: Direito Vs. Especulação; ou pela casa começou a crise

A habitação é um direito essencial para a vida. Porém, o direito foi açambarcado pelo mercado financeiro e imobiliário – uma grande base de sustentação para uma economia de exploração de recursos, especulação e endividamento. Texto de Rita Silva