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Ministério da Educação recua e paga compensação por caducidade de contrato

Depois de centenas de condenações em tribunal, o governo teve de recuar e dar indicações às escolas no sentido do pagamento das compensações por caducidade aos professores contratados em 2012. A Federação Nacional de Educação (FNE) congratulou-se com a decisão mas lamentou que o executivo PSD/CDS-PP tenha “esquecido” todos os outros docentes.
Foto retirada do facebook do Protesto dos Professores Contratados e Desempregados.

Numa nota informativa datada de 3 de setembro, a Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclarece que, a partir de 1 de janeiro de 2013, “a compensação por caducidade, deverá ser abonada sempre que ocorra a caducidade do contrato a termo resolutivo, por motivo não imputável aos trabalhadores contratados”.

“Face à referida alteração, a compensação por caducidade devida ao pessoal docente contratado, deverá ser abonada relativamente aos contratos celebrados a partir de 1 de setembro de 2012 e que venham a cessar após 1 de janeiro de 2013”, lê-se ainda no documento.

Após centenas de condenações por parte de tribunais de todo o país, bem como da tomada de posição do Provedor de Justiça e do próprio Procurador-Geral da República, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) teve de recuar e dar resposta às reivindicações de docentes e estruturas sindicais, que acusavam o executivo de não cumprir a legislação.

Segundo a FNE, a decisão do MEC "repõe a justiça, mas esquece contratados de anos anteriores", na medida em que existem inúmeros professores cujos contratos não foram renovados nos períodos anteriores a 2012.

"Consideramos lamentável que, numa altura em que o país atravessa uma grave crise económica e financeira, o recurso aos tribunais continue a ser a única forma destes profissionais verem reconhecido o direito ao pagamento da compensação por caducidade", lamentou a FNE, sublinhando que "é essencial que seja reposta integralmente a legalidade e que o direito a esta compensação seja traduzido em pagamento o mais rapidamente possível".


 

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Resto dossier

Professores precários

Neste dossier, o esquerda.net publica um conjunto de artigos nos quais é abordada a precarização da profissão docente, os sucessivos ataques à Escola Pública promovidos pelo governo PSD/CDS-PP e alguns dos momentos de contestação dos professores que marcaram os últimos dois anos. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

Cronologia: Dois anos na defesa da Escola Pública contra a troika

Neste artigo, o esquerda.net publica uma breve cronologia na qual são abordados os sucessivos ataques à Escola Pública e alguns dos momentos de contestação que marcaram os últimos dois anos. Dados compilados por Mariana Carneiro e Belandina Vaz.

Professores em luta contra a prova de avaliação

A contestação ganha cada vez mais força e as formas de protesto diversificam-se: concentrações, abaixo-assinados, recusas individuais de professores convidados para serem classificadores, posições de escola. Todos estes protestos têm um objetivo comum: “travar” a prova de avaliação.

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Guia de prova para professores é “inutilidade” e “idiotice”, dizem sindicatos

Para a Fenprof, o guia da prova de acesso à carreira de docente é uma “idiotice”. Para a FNE, trata-se de uma "inutilidade" que "desconsidera" o trabalho realizado pelos docentes. A Associação dos Professores Contratados considera, por sua vez, que este é “mais um comprovativo do retrocesso educacional”.

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Comissão Europeia quer revisão de condições de professores a prazo em Portugal

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Despedir para reinar

Dois anos e meio de Troika. Dois anos e meio de Governo PSD/PP. Demasiado tempo a dar cabo da Escola Pública.

Piquetes para derrotar a prova

Os professores têm vinte dias para organizar uma vitória contra a prova de Nuno Crato. Ela é possível. Derrotar a prova é derrubar Crato. Artigo de Miguel Reis e Belandina Vaz.

No comboio descendente

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Os Contratados Anónimos

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