Comissão Europeia quer revisão de condições de professores a prazo em Portugal

Notificação dá dois meses ao governo português para adotar medidas contra a discriminação que sofrem os professores contratados, como o emprego precário e o salário inferior ao dos professores do quadro com funções equivalentes.

30 de novembro 2013 - 19:20
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O governo português tem de “rever as condições de emprego dos professores com contrato a termo” nos próximos dois meses, afirma a Comissão Europeia numa notificação remetida para Lisboa, advertindo que a ausência de medidas “para se conformar plenamente com o disposto na diretiva” europeia que regula os contratos a termo poderá levar a um recurso ao Tribunal de Justiça da União. A Comissão diz ter recebido “um grande número de queixas”, segundo as quais os docentes contratados a termo para escolas públicas “são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes”.

Contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos

Esses professores “estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efetivo”, diz a notificação, que sublinha que “o direito nacional não prevê medidas eficazes para evitar tais abusos”.

A notificação salienta ainda que os profissionais em causa “recebem um salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efetivo com experiência profissional equivalente”, uma situação que, segundo a Comissão, é contrária à diretiva (lei comunitária) relativa aos contratos de trabalho a termo.

A notificação constitui o segundo passo de um processo de infração movido pela Comissão Europeia contra um Estado-membro, e o último antes de um eventual recurso perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, se até lá Portugal não notificar a Comissão das medidas tomadas "para se conformar plenamente com o disposto na diretiva".  

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