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Jorge Leite: Um combate totalmente empenhado pela justiça social e fraternidade

Um Homem bom e generoso, que, de forma coerente, sempre esteve ao lado dos mais desfavorecidos, cumprindo de forma exemplar o dever de solidariedade e de luta pela justiça social. Por José João Abrantes.

Muito já foi dito e escrito sobre o Professor Jorge Leite, que nos deixou no passado sábado, dia 24 de Agosto, vítima de doença prolongada. Mas as palavras serão sempre poucas para dizer tudo aquilo que se poderia dizer sobre as múltiplas facetas desse ser humano de excepção e o legado que nos deixou, a todos nós, seus Amigos e discípulos. Nos nossos corações e nos nossos pensamentos ficará para sempre a sua profunda lição de humanismo, generosidade e entrega ao próximo e a sua coerência na luta por esses valores.

Jorge Leite era um Homem bom e simples e um Amigo disponível e generoso, um Mestre competente, rigoroso e sério, um grande Professor, que, pela sua competência, humanidade e sentido de justiça, marcou todos os que com ele se cruzaram, desde logo todos os seus alunos.

Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, foi um dos maiores juslaboralistas portugueses, nomeadamente, foi um dos pioneiros a quem, após o 25 de Abril, coube a tarefa de reconstruir os princípios laborais vindos do Estado Novo em termos modernos e democráticos. Como tive oportunidade de escrever, há alguns anos, para o livro então publicado em sua homenagem, uma das principais marcas da sua brilhante carreira académica foi a defesa da autonomia do direito do trabalho, baseada numa mundividência que ele próprio designou como “antropologicamente amiga” do trabalho e dos trabalhadores. Sempre em consonância com tal mundividência, foi também Jorge Leite um cidadão totalmente empenhado no combate diário pelos seus ideais de justiça social e fraternidade.

Jorge Leite partiu da mesma forma como viveu. Sem revolta, tranquilo e sereno, resignado, morreu em paz. Como, na sua oração fúnebre, disse João Leal Amado, partiu com a consciência de um dever cumprido e da noção de que a passagem pela terra tem um termo e este estava a cumprir-se.

Sem isso alguma vez o fazer diminuir o respeito por quem tivesse outros ideários, Jorge Leite foi sempre fiel às suas convicções mais profundas, aos seus ideais de esquerda, foi um defensor intransigente da dignidade da pessoa humana e, como tal, sabia que, numa sociedade profundamente fracturada em classes e interesses antagónicos, a forma de ser coerente com a luta pelo Direito e pela Justiça (a tal “luta pelo Direito”, a que se referia Ihering, expressão de que tanto gostava) implica necessariamente uma opção preferencial pelos mais desfavorecidos. Jorge Leite assumiu essa opção ao longo de toda a sua vida, como um dever, que considerava indeclinável, de realizar a solidariedade que cada um de nós deve aos nossos semelhantes, particularmente aos que não têm voz nem vez e aos que têm fome e sede de justiça.

É tão só disto que se trata, como bem acentuou José Manuel Pureza, num belíssimo texto que escreveu em Julho para o diário “As Beiras”, sob o título “Aprender com Jorge Leite”, onde dizia de forma exemplar tudo aquilo que, no essencial, todos nós, seus Amigos, sentíamos por Jorge Leite e por aquilo que com ele aprendemos. “É tão simplesmente de respeito humano elementar que se trata”. É do respeito pela dignidade a que têm direito todos os seres humanos, nomeadamente, os que só têm a força de trabalho como única fonte de sustento e de realização; por isso, esse valor, princípio fundador de qualquer sociedade decente, não pode ver a sua prossecução ser confiada ao mercado, antes tem que constituir uma das funções principais do Estado democrático.

Era nisto que acreditava e por isto se bateu toda a vida Jorge Leite, um Homem bom e generoso, que, de forma coerente, sempre esteve ao lado dos mais desfavorecidos, cumprindo de forma exemplar esse tal dever de solidariedade e de luta pela justiça social. Se a sua partida deste mundo nos deixou a todos, seus amigos, mais pobres, e naturalmente tristes, reconforta-nos o seu legado inestimável de humanidade e coerência e a gratidão por termos podido conviver e partilhar ideais, convicções e combates por um mundo melhor com este ser humano excepcional.

Lisboa, 1 de Setembro de 2019

* José João Abrantes – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa; Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho – APODIT; Membro da European Labour Law Network – ELLN

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Resto dossier

Jorge Leite, referência incontornável do Direito do Trabalho

Jorge Leite é uma referência maior do Direito do Trabalho e da luta pela justiça e pela dignificação do trabalho. Académico extraordinário, é lembrado pela sua generosidade e pelo seu total empenho no combate à precariedade laboral e às políticas de austeridade. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

Memória do Querido Amigo Jorge Leite

O Professor Jorge Leite não se escondia nas teorias abstratas. Estava na luta. Quem o conheceu ficava sempre admirado com a sua inteligência, a sua sabedoria, o seu raciocínio incisivo, a sua agilidade argumentativa, a sua capacidade criativa. Por José Joaquim Gomes Canotilho.

O Professor Jorge Leite era um brilhante comunicador

Além de profundo conhecedor do direito laboral, o Prof. Jorge Leite era um brilhante comunicador. Participou em inúmeras conferências e publicou muitos trabalhos científicos e textos sobre temas laborais. Espero que seja homenageado, nomeadamente, com a republicação da sua notável obra. Por Fausto Leite.

Política laboral da troika: desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores

Num verdadeiro tratado sobre a política laboral da troika, Jorge Leite escreve sobre as medidas de desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores; as medidas respeitantes à relação individual de trabalho, como tempo de trabalho, despedimentos; e as medidas que atacam a negociação coletiva.

“Só com condições dignas de trabalho se promove crescimento económico”

Num depoimento à CGTP, Jorge Leite explica as razões pelas quais subscreveu, em 2012, o Manifesto “Por um Trabalho Digno para Todos”, desmontando os chavões utilizados para justificar reformas laborais que configuram um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores.

Testemunho de Jorge Leite sobre candidatura presidencial de Marisa Matias

Testemunho de apoio do professor universitário Jorge Leite à candidatura de Marisa Matias a Presidente da República, em 2016.

Jorge Leite: “Trabalho suplementar é mais barato que trabalho normal”

Na introdução do Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas “Horas extraordinárias: por que está a lei a incentivar o trabalho suplementar?”, José Reis e Manuel Carvalho da Silva sinalizam o contributo incontornável de Jorge Leite para este debate.

Jorge Leite: “Redução do horário de trabalho deve entrar na agenda política”

Jorge Leite apresentou o painel “Salários e contratação coletiva” no Fórum Socialismo 2014. Durante a sua intervenção, o professor jubilado da Universidade de Coimbra defendeu a redução significativa do horário de trabalho.

O Professor de Direito, Jorge Leite (E), acompanhado pelo deputado José Soeiro (C) e a jurista Rita Garcia Pereira (D) durante a sua intervenção na sessão pública "Transmissão de estabelecimento, direito de oposição e proteção dos trabalhadores - O que se alcançou e o que falta mudar na lei laboral?". Foto de Nuno Fox, Lusa.

Morreu Jorge Leite, referência maior da luta pela justiça e dignificação do trabalho

Reconhecido por toda a comunidade jurídica como uma das referências primeiras e pioneiras do Direito do Trabalho em Portugal, Jorge Leite deu um contributo inestimável e permanente à esquerda e ao Bloco em particular, tendo qualificado com a sua reflexão a ação do Bloco na área laboral. 

“Jorge Leite foi essencial na reflexão para o combate à precariedade”

A Associação de Combate à Precariedade destaca que o contributo de Jorge Leite “foi determinante em todas as lutas, do combate aos falsos recibos verdes à denúncia do abuso do trabalho temporário, da luta pelo contrato à batalha pela erradicação da precariedade na lei”.

Reações à morte de Jorge Leite

Jorge Leite, referência incontornável do Direito do Trabalho em Portugal, é lembrado pela sua dedicação total à luta pela justiça e direitos laborais. Leia aqui as reações à sua morte.

Jorge Leite: a discreta humildade de um lutador

O Jorge Leite foi das pessoas mais exigentes consigo próprio que conheci e, talvez por isso, das mais dialogantes, não sectário, pedagógico no raciocínio e no verbo. Por José Oliveira Barata.

Obrigado, Jorge Leite

É inigualável o seu contributo para uma perspetiva emancipatória do Direito do Trabalho - a que verdadeiramente lhe dá sentido. Um objetivo o guiava sempre: a dignidade do trabalhador. Era a partir dela que identificava direitos e deveres. Por Manuel Carvalho da Silva.

Aprender com Jorge Leite

O balanço da legislatura far-se-á só quando ela terminar porque até ao lavar dos cestos é vindima. Mas os sinais de que ela pode terminar sem retirar da legislação laboral as marcas rudes nela deixadas pela violência social da troika são claros. Por José Manuel Pureza.

Jorge Leite: Um combate totalmente empenhado pela justiça social e fraternidade

Um Homem bom e generoso, que, de forma coerente, sempre esteve ao lado dos mais desfavorecidos, cumprindo de forma exemplar o dever de solidariedade e de luta pela justiça social. Por José João Abrantes.

Ao Jorge Leite: o vulcão sempre ativo

É sempre tempo de lutar e é essa a maior homenagem que podemos fazer ao Professor Jorge Leite. Em jeito de gratidão cá estamos para nunca deixar apagar esse vulcão. Por Joana Neto.

Jorge Leite escolheu o lado mais frágil da relação laboral

Fê-lo, não apenas assente na convicção pessoal, mas tratando de justificar essa mesma escolha com irrefutáveis argumentos científicos, cuja utilidade se mantém intocável. Por Rita Garcia Pereira.

O combate à precariedade laboral pautou a vida de Jorge Leite

Tentaremos honrar a sua memória, persistindo nesse combate, na defesa da pessoa que trabalha e na afirmação da tese central de que o trabalho não pode sujeitar-se, passivamente, às exigências do mercado, antes este é que deve ser regulado tendo em conta as necessidades daquele. Por João Leal Amado.

Jorge Leite, um professor “antropologicamente amigo do mundo do trabalho”

Ao evocar Jorge Leite, a minha preenchida lembrança concentra-se em primeiro lugar no papel que as vicissitudes históricas lhe reservaram: ser o primeiro professor de direito do trabalho na Universidade de Coimbra. Por Maria Regina Redinha.

“Devemos-lhe pelo exemplo, pelo entusiasmo e solidariedade”

No encerramento do Fórum Socialismo 2019, José Soeiro evocou o legado de Jorge Leite para as leis que protegem os trabalhadores.