Está aqui

Intenção de privatizar ferrovia não é nova

Gostaria de começar por analisar a intenção, que passou a decisão, do Governo, em privatizar a EMEF, a CP Carga e as linhas lucrativas da CP.

Esta intenção já não é nova; exemplo disso têm sido as alterações estruturais operadas na CP ao longo dos tempos, com a separação dos vários tipos de serviços: a carga, os suburbanos, o longo curso, etc.

Foram sendo assim constituídas as estruturas de funcionamento e organização, como se de empresas se tratassem, antevendo desde logo a preparação para uma futura privatização. O exemplo do que acabo de dizer, é a criação da CP Carga.

A privatização vai obrigar à criação de um novo instrumento que regulamente a relação entre a nova empresa e os trabalhadores.

Conhecendo a aversão dos privados aos Acordos Colectivos de Trabalho, o que se está a preparar é que a regulamentação se faça pelo Acordo Individual de trabalho, com recurso a trabalho precário, etc. Tenta-se, assim, levar os trabalhadores a não se associarem a organizações sindicais já existentes no sector, ou mesmo à não criação de Comissões de Trabalhadores.

Como se sabe, em Portugal temos, no momento, dois grandes grupos económicos interessados na exploração do transporte ferroviário.

A Mota-Engil vocacionada para o transporte de mercadorias e já com uma empresa no sector, a Takargo. O grupo Barraqueiro para o transporte suburbano de passageiros que, como todos sabemos, é dona da Fertagus. Que amigos eles estão! Nada de arranjar problemas, "nós (Mota-Engil e Barraqueiro) comemos a carne, o que restar da CP que coma os ossos". Estes rapazes não dão passos em falso, só atiram pela certa.

Continuando dentro desta linha de análise, vamos falar sobre a carga.

Com os investimentos feitos pelo governo nas linhas que servem os portos de Aveiro e Sines e a plataforma logística do Poceirão, mais apetecível se torna a criação de uma empresa privada para a carga; o estado investe e depois os privados lucram; são assim estes os negócios dos que nos têm governado.

É claro que só alguém mal intencionado é que depois vem dizer que fulano saiu do governo e, qual passe de magia, entra para o sector privado e por puro acaso, é por vezes aquele que tutelou e ajudou a privatizar.

Como já temos uma empresa privada a Takargo, e o mercado não dá para todos, é de prever que o grupo Mota-Engil venha igualmente a adquirir a CP Carga e que proceda posteriormente à unificação das duas, com o prejuízo a ser sempre para os mesmos, os trabalhadores.

Temos depois a travessia da ponte 25 Abril, que tem sido um belíssimo negócio para o grupo Barraqueiro, pelo que convém recordar que a Fertagus é, neste negócio, a única entidade a ser beneficiada.

São os bilhetes e os passes mais caros, a exploração dos parques de estacionamento, quando estes deveriam ser grátis, a certeza de facturação de um determinado valor, e caso isso não aconteça, o Estado repõe a diferença. É quase como jogar no totoloto e saber antes a chave premiada.

Não nos admiremos, pois, que o grupo Barraqueiro queira vir a explorar outros troços de linha suburbana!

Tudo isto a concretizar-se, irá continuar a cavar o fosso entre o litoral e o interior do País.

Quem vai investir na exploração do serviço ferroviário para zonas do país onde o transporte ferroviário não é rentável? É claro que vamos continuar a assistir ao fecho de estações e linhas. E então onde está o serviço público?

Um país não pode viver sem serviço público e de qualidade. não podemos estar de acordo com esta política neoliberal, que advoga que o que não dá lucro é para fechar. Há serviços públicos que o estado tem por obrigação prestar às populações e o transporte ferroviário é um deles.

Na Refer, cuja serviço é a construção/conservação de linhas férreas e o controle do tráfego ferroviário, este processo andou mais depressa no que toca à criação de empresas do chamado Grupo Refer: Refertelecon, para as telecomunicações, Ferbritas para os projectos de engenharia, Invesfer, para venda do património. A conservação está neste momento, praticamente, entregue à Visabeira que dispõe a seu belo prazer. Só falta mesmo, qualquer dia, privatizar os Postos de Comando da Circulação Ferroviária!

Em conclusão, temos que, os que perdem continuam a ser sempre os mesmos, ou seja, os trabalhadores, o estado e as populações.

Não poderemos permitir estas políticas, não poderemos deixar passar medidas como estas!

Temos de agir em defesa dos postos de trabalho com direitos e de serviços de transportes condignos para as populações!

Sobre o/a autor(a)

Trabalhador da Refer
(...)

Resto dossier

Privatizações na ferrovia

A política para o transporte ferroviário é questionada neste dossier, onde também se refere a desastrosa experiência privatizadora britânica, se divulgam filmes e se recorda um texto do socialista francês Jean Jaurés. O Governo Sócrates incluiu no programa de estabilidade e crescimento privatizações na ferrovia: da EMEF (Empresa de Manutenção e Equipamento Ferroviário), da CP e a concessão de linhas.

Intenção de privatizar ferrovia não é nova

Um país não pode viver sem serviço público e de qualidade. não podemos estar de acordo com esta política neoliberal, que advoga que o que não dá lucro é para fechar. Há serviços públicos que o estado tem por obrigação prestar às populações e o transporte ferroviário é um deles.

Bloco quer esclarecimentos sobre privatizações da CP e da EMEF

A privatização da ferrovia em Portugal é uma decisão de consequências bem previsíveis e desastrosas para as políticas de mobilidade, ambiente, desenvolvimento e coesão territorial. Por isso, o Bloco questionou o governo sobre a intenção de privatizações na ferrovia, estabelecida no PEC. O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 consagra um extenso programa de privatizações, que inclui a alienação de empresas estratégicas como a CP e a EMEF e a concessão da exploração de linhas.

Europa ferroviária: “revitalização” ou destruição de meios públicos?

A mistificação da CE tem consistido na afirmação de que o "monopólio natural" constituído por um sistema ferroviário deve ser limitado à infra-estrutura (as vias férreas).

“The Navigators” de Ken Loach

O filme "The Navigators" de Ken Loach, realizado em 2001, mostra as consequências da privatização da ferrovia britânica para os trabalhadores ferroviários e os riscos para a segurança do caminho de ferro. Infelizmente o filme não se encontra legendado em português. O filme de Ken Loach retrata a vida de um grupo de operários da via e o que lhes acontece com a privatização da ferrovia. O filme encontrava-se disponível no youtube, subdividido em dez partes (já não está disponível devido a uma reivindicação de direitos de autor apresentada por Journeyman Pictures).

Serviços públicos e classe operária, por Jean Jaurés

Após um acidente de comboio da companhia ferroviária Ouest-Etat, então recém-nacionalizada, o socialista francês Jean Jaurés escreveu este artigo, que foi publicado em 19 de Fevereiro de 1911. Jean Jaurés era então director do jornal L'Humanité, e este seu texto parece antecipar o que viria a acontecer quase um século depois.

Documentário “Pare, escute, olhe”

A política de privatizações da ferrovia leva directamente ao abandono das linhas não rentáveis, que há muito vem acontecendo em Portugal. O documentário de Jorge Pelicano sobre a abandonada Linha do Tua, aborda este realidade e marcou a cinematografia nacional em 2009.

Privatização da CP: Regresso a 1949, fragmentação e concorrência nos Transportes Públicos

A lógica da exploração e gestão dos sistemas de transportes em vez de seguirem uma lógica de sistema passarão a estar obrigados a mudar de operador e a pagar mais pela mesma deslocação.

O caos dos caminhos de ferro britânicos

A actual liberalização dos serviços públicos, preconizada na União Europeia, deveria levar em conta o exemplo, trágico, da privatização das ferrovias no Reino Unido.

O Estado fica sem os anéis e sem os dedos

O que vai acontecer na ferrovia é o Estado ficar sem as empresas e lá se vão os serviços públicos. Mas fica também sem o dinheiro. O combate ao défice das contas por aqui não se safa.

A Privatização tem sido um desastre

Uma vez que a National Express abandonou o franchising, o sistema está falido. A nacionalização dos caminhos-de-ferro é a única solução racional.

A grande venda

Incluímos neste dossier este vídeo sobre a privatização dos caminhos de ferro na Grã-Bretanha e as suas consequências para a população e para os trabalhadores: precariedade, desinvestimento na ferrovia, diminuição da segurança e aumento do número de acidentes. Com a privatização da British Rail, o caminho de ferro britânico que era considerado o mais eficiente da Europa degradou-se imenso.