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Intenção de privatizar ferrovia não é nova
Gostaria de começar por analisar a intenção, que passou a decisão, do Governo, em privatizar a EMEF, a CP Carga e as linhas lucrativas da CP.
Esta intenção já não é nova; exemplo disso têm sido as alterações estruturais operadas na CP ao longo dos tempos, com a separação dos vários tipos de serviços: a carga, os suburbanos, o longo curso, etc.
Foram sendo assim constituídas as estruturas de funcionamento e organização, como se de empresas se tratassem, antevendo desde logo a preparação para uma futura privatização. O exemplo do que acabo de dizer, é a criação da CP Carga.
A privatização vai obrigar à criação de um novo instrumento que regulamente a relação entre a nova empresa e os trabalhadores.
Conhecendo a aversão dos privados aos Acordos Colectivos de Trabalho, o que se está a preparar é que a regulamentação se faça pelo Acordo Individual de trabalho, com recurso a trabalho precário, etc. Tenta-se, assim, levar os trabalhadores a não se associarem a organizações sindicais já existentes no sector, ou mesmo à não criação de Comissões de Trabalhadores.
Como se sabe, em Portugal temos, no momento, dois grandes grupos económicos interessados na exploração do transporte ferroviário.
A Mota-Engil vocacionada para o transporte de mercadorias e já com uma empresa no sector, a Takargo. O grupo Barraqueiro para o transporte suburbano de passageiros que, como todos sabemos, é dona da Fertagus. Que amigos eles estão! Nada de arranjar problemas, "nós (Mota-Engil e Barraqueiro) comemos a carne, o que restar da CP que coma os ossos". Estes rapazes não dão passos em falso, só atiram pela certa.
Continuando dentro desta linha de análise, vamos falar sobre a carga.
Com os investimentos feitos pelo governo nas linhas que servem os portos de Aveiro e Sines e a plataforma logística do Poceirão, mais apetecível se torna a criação de uma empresa privada para a carga; o estado investe e depois os privados lucram; são assim estes os negócios dos que nos têm governado.
É claro que só alguém mal intencionado é que depois vem dizer que fulano saiu do governo e, qual passe de magia, entra para o sector privado e por puro acaso, é por vezes aquele que tutelou e ajudou a privatizar.
Como já temos uma empresa privada a Takargo, e o mercado não dá para todos, é de prever que o grupo Mota-Engil venha igualmente a adquirir a CP Carga e que proceda posteriormente à unificação das duas, com o prejuízo a ser sempre para os mesmos, os trabalhadores.
Temos depois a travessia da ponte 25 Abril, que tem sido um belíssimo negócio para o grupo Barraqueiro, pelo que convém recordar que a Fertagus é, neste negócio, a única entidade a ser beneficiada.
São os bilhetes e os passes mais caros, a exploração dos parques de estacionamento, quando estes deveriam ser grátis, a certeza de facturação de um determinado valor, e caso isso não aconteça, o Estado repõe a diferença. É quase como jogar no totoloto e saber antes a chave premiada.
Não nos admiremos, pois, que o grupo Barraqueiro queira vir a explorar outros troços de linha suburbana!
Tudo isto a concretizar-se, irá continuar a cavar o fosso entre o litoral e o interior do País.
Quem vai investir na exploração do serviço ferroviário para zonas do país onde o transporte ferroviário não é rentável? É claro que vamos continuar a assistir ao fecho de estações e linhas. E então onde está o serviço público?
Um país não pode viver sem serviço público e de qualidade. não podemos estar de acordo com esta política neoliberal, que advoga que o que não dá lucro é para fechar. Há serviços públicos que o estado tem por obrigação prestar às populações e o transporte ferroviário é um deles.
Na Refer, cuja serviço é a construção/conservação de linhas férreas e o controle do tráfego ferroviário, este processo andou mais depressa no que toca à criação de empresas do chamado Grupo Refer: Refertelecon, para as telecomunicações, Ferbritas para os projectos de engenharia, Invesfer, para venda do património. A conservação está neste momento, praticamente, entregue à Visabeira que dispõe a seu belo prazer. Só falta mesmo, qualquer dia, privatizar os Postos de Comando da Circulação Ferroviária!
Em conclusão, temos que, os que perdem continuam a ser sempre os mesmos, ou seja, os trabalhadores, o estado e as populações.
Não poderemos permitir estas políticas, não poderemos deixar passar medidas como estas!
Temos de agir em defesa dos postos de trabalho com direitos e de serviços de transportes condignos para as populações!
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