Amnistia fiscal para o cidadão da limusina e do iate

Hoje levantei-me com propensão para a didática e perante as interpretações que pude ouvir e ler sobre o que disseram o Governo e alguns meios de comunicação social a propósito da aprovação de um “taxa especial” de 10% para regularização de rendimentos não declarados, tomei a decisão de me deixar de subtilezas e chamar as coisas pelos seus nomes, e de tratar de as explicar de modo que não reste margem para dúvidas.

O “agravamento especial” e a “regularização” de rendimentos não declarados não são mais do que eufemismos com os quais se procura dissimular o facto de que o Governo o que pretende é perdoar por um preço módico as dívidas ao Fisco de todos os que fogem aos impostos arrecadando o produto das suas fraudes nos cofres da nova pirataria; fundos de pensões, paraísos fiscais ou qualquer outro método ou esconderijo.

De acordo com este impulso didático que me tomou hoje, a primeira coisa que fiz esta manhã foi colocar no meu mural do Facebook, sob a entrada “Amnistia fiscal para o cidadão da limusina e do iate” o comentário seguinte:

A tabela que aparece na imagem mostra a quantia que você – cidadão que anda a pé – terá que pagar ao Fisco de acordo com a declaração de rendimentos, e que é estabelecida em função dos receitas brutas, auferidas num ano. Como se pode perceber por essa tabela, um contribuinte médio deveria pagar cerca de 30%.

Mas se você for um cidadão que não anda a pé mas de limusina ou de iate, o governo do PP permitir-lhe-á ficar com todo o dinheiro que não declarou ao Fisco. Isto é quem não tenha contribuído com um só euro para os cofres públicos - os cofres de todos nós – pagará a ninharia de 10% da quantia que devia ter pago e o senhor De Guindos¹ e o senhor Montoro² ainda lhe agradecerão por ser um bom patriota e um cidadão exemplar.

TABELA DE ESCALÕES DE IRS 2011/2012

A reação dos meus amigos da rede social não se fez esperar. Uns mostrando perplexidade outros relatando as suas vivências pessoais nas relações com o Fisco e, finalmente, houve um que, trabalhando nas Finanças, contou a sua experiência.

Um dos desconcertados dizia-me: Mas é mesmo verdade tudo o que está a acontecer? É tão grande assim a nossa capacidade de resignação, o nosso poder de encaixe e a nossa predisposição para sermos amesquinhados e desvalorizados? Preciso que alguém me convença de que tudo isto não passa dum pesadelo.

O que tinha tido uma experiência recente com o Fisco perguntava-se: Como vou explicar à minha mãe, que no ano passado os serviços de Finanças lhe moveram um processo por não ter feito a declaração de rendimentos relativa aos frutos de 21 oliveiras e lhe aplicaram uma sanção superior ao seu eventual produto, quando agora se propõem legalizar com taxa reduzida e sem sanção nem multa todo o dinheiro, proveniente da fuga ao fisco, que possa existir em Espanha ou fora dela?

Por último, a pessoa que trabalha numa repartição de finanças expunha o seguinte raciocínio: O rico não teve, só agora, uma amnistia fiscal; na realidade sempre a teve e chama-se “capacidade económica para ter um bom contabilista que saiba preparar-me a declaração de IRPF (IRS) sempre no limite para não pagar mais”. É realmente duro ver como gente que não tem com que pagar faz um esforço sublime para cumprir e, ao contrário, um assessor fiscal que representa um rico discute até como deduzir os donativos de 30 euros que fez no ano, a uma instituição cristã.

Espero que aquele que tiver lido estas linhas não se deixe ir na treta das convenientes regularizações fiscais a troco de ridículos agravamentos especiais, nem tão pouco, aprenda o truque – se for questão disso - e venha a seguir o exemplo daqueles patriotas cidadãos que irão depor flores, depois de terem feito tudo o que lhes foi possível, para destruir este país, com a sua falta de solidariedade.

Artigo de Gerardo Rivas³ publicado em El Plural. Tradução de Natércia Coimbra para esquerda.net