O governo de Mariano Rajoy atrasou a apresentação do Orçamento Geral do Estado até precisamente depois das eleições andaluzas com o evidente propósito de continuar a enganar os cidadãos dizendo-lhes o contrário do que tinha pensado fazer. Como se sabe, não lhe serviu de muito e o Partido Popular (PP) não vai governar a Andaluzia que era o que se pretendia. Agora, por fim, sabemos o que o governo propõe fazer.
De momento apenas conhecemos as grandes linhas das receitas e das despesas do Estado mas creio que são suficientes para chegar, nesta primeira análise de urgência, a algumas conclusões fundamentais.
Receitas
Apesar de ter dito que o seu objetivo principal seria conter o défice, o Governo age timidamente na recolha de receitas quando, neste aspeto, estamos abaixo dos níveis potenciais que permitiriam um maior desafogo nos gastos. De facto, o Orçamento não contempla subidas no IRS (o que já se fez no dia 30 de Dezembro) nem no IVA que são os impostos com maior capacidade de gerar receita (apesar de que não se deve descartar a possibilidade de o fazer durante o ano). Também não contempla subidas de impostos sobre os combustíveis que, apesar de boa capacidade para gerar receita, podem modificar os padrões de consumo e incentivar o uso de outro tipo de transportes.
O Orçamento contempla sim uma série de modificações no imposto sobre as empresas (IRC) limitando as deduções e reformando o sistema de pagamentos fracionados de modo a aumentar as suas receitas. O início de uma reforma deste imposto pode considerar-se positiva mas as medidas que o executivo prevê adotar são tímidas e insuficientes e podem acabar por prejudicar as pequenas e médias empresas quando são as grandes e as entidades financeiras as que evitam pagar em muito maior proporção.
Segundo os técnicos do Ministério das Finanças este imposto tem “vias de escape” que permitem que as grandes empresas reduzam a taxa nominal de 30% até 17% ou até aos 16,08% que pagam em média as 105 maiores instituições de crédito, face aos 22% que paga a maior parte das microempresas ou aos 20% das pequenas empresas.
Com as mudanças neste imposto, o executivo pretende incrementar a receita em 5.350 milhões de euros. Mas parece-me um estimativa exagerada porque baseia-se numa previsão anterior do crescimento do PIB que está muito sobrevalorizada e acima daquela que efetivamente se registará em 2012, sobretudo, depois deste orçamento que comentarei mais tarde. Não obstante, se se tivesse adotado uma medida como a que propõem os técnicos do Ministério (uma taxa de 35% para lucros acima do milhão de euros) poderiam arrecadar-se 13.900 milhões de euros. É mais só a reforma deste imposto do que o que o Governo pretende ganhar reformando o IRS, Sociedades e outros especiais (12.314 milhões de euros).
Outra das medidas aprovadas para aumentar receitas e reduzir gastos é a subida e generalização das custas judiciais. Mas, em minha opinião, trata-se de uma medida que em termos relativos não tem um grande efeito na receita senão (como todos os mecanismos de cofinanciamento) um menor recurso à Justiça por parte daqueles que possuem rendimentos mais baixos o que é manifestamente injusto. Pode inclusivamente gerar um gasto adicional se se impulsiona o recurso ao sistema de justiça gratuita que apresenta muitas imperfeições e lacunas e que quiçá deveria ser revisto para garantir com autêntico sentido de justiça.
Finalmente, o Governo aprovou uma regularização que é uma autêntica amnistia fiscal. Por certo do mesmo tipo que a proposta de Zapatero e que Rajoy e outros dirigentes do PP, com a sua habitual demagogia, desqualificaram na altura.
O que se persegue com esta amnistia, segundo o ministro das finanças, é atingir capitais que até agora não foram declarados e para tal contempla duas vias ou procedimentos. Uma, destinada às sociedade de maior tamanho e que até agora são tributadas (ou melhor, que não são tributadas) nos chamados “países de regime fiscal mais favorável”, isto é, em paraísos fiscais, ou que tenham obtido aí dividendos ou rendimentos de capital. O Governo aprovou uma taxa de 8% para os rendimentos que se repatriassem.
A outra via oferece às pessoas de facto ou de direito que obtenham rendas, bens ou direitos até agora não declarados no IRS, IRC ou imposto sobre a renda de não residentes uma taxa de 10% e, além disso, poderão declarar com confidencialidade e discrição.
Por muito que estas amnistias possam trazer receita (que não sonhem com grandes quantidades porque só poderão recorrer às fraudes menores e não às maiores) representa sempre uma injustiça terrível, uma rendição dos governos perante os delinquentes, uma falta de patriotismo e, no plano económico e financeiro, a renúncia a perseguir como se deve aqueles que caloteiam a sociedade e não cumprem as leis. Os cidadãos deveriam condená-las e repudiá-las porque simplesmente vai significar que o Governo que as aprova aceita como princípio que uns tenham de cumprir as obrigações fiscais e outros não.
Despesas
No capítulo das despesas é onde se contemplam as medidas mais drásticas (o Ministro dos Negócios Estrangeiros qualificou-as como “orçamento de guerra”), e ainda que de momento só conheçamos a ideia geral e alguns números concretos, a sua quantia e orientação permite-nos antecipar o efeito final que vai ter sobre a economia.
Prevê-se um corte de 13.406 milhões de euros nos ministérios, isto significa que algumas linhas de atuação política tão significativas como a ajuda ao desenvolvimento (diminui 71%), o apoio ao automóvel elétrico (diminui 87,5%) ou o desenvolvimento rural (diminui 85,9%) atingem mínimos históricos. Outras linhas tão decisivas como a atenção à dependência ou as políticas ativas de emprego desaparecem por completo ao diminuir 100%, como acontece ao fundo de integração de imigrantes apesar de representar uma quantidade muito pequena em relação ao conjunto do Orçamento.
E a isto há que adicionar o corte de 36,1% em investimentos públicos que devemos conhecer e analisar com cuidado quando se conhecer o Orçamento em toda a sua extensão para poder avaliar o seu efeito concreto ainda que a ideia geral seja indiscutível: uma queda imediata do PIB e da criação de emprego.
Conclusões
Na minha opinião, e apenas tendo os dados que o Governo antecipou até ao momento, neste Orçamento há dois ingredientes distintos: cortes muito grandes na despesa, outras medidas de austeridade que serão impossíveis de levar a cabo, a sobrevalorização do impulso à receita impositiva e uma renúncia à abordagem dos problemas de fundo que originam o défice público.
Além dos valores que avancei em cima, creio que as principais implicações deste primeiro Orçamento do Governo de Rajoy são as seguintes:
a) Cortes excecionais que vão afetar principalmente os rendimentos mais baixos e a promoção da atividade empresarial e económica.
b) Esta última vai provocar uma queda muito forte do ritmo de crescimento, vai destruir milhares de empresas e emprego e vai agudizar a recessão na qual se encontra a economia espanhola.
c) Não vai ser possível reduzir o défice como o Executivo propõe porque as previsões de receitas está inflacionada e porque a redução de gastos vai ser impossível de levar a cabo a não ser com uma boa dose de contabilidade criativa na qual o PP tem um grande domínio uma vez que já a utilizou abundantemente no seu último governo. A não ser que haja cooperação por parte das autoridades europeias para atingir os verdadeiros objetivos deste Orçamento, aos quais referir-me-ei mais abaixo, o mais provável é que os questionem pondo em dúvida o seu realismo e reclamando maior disciplina no seu intento de salvar a banca europeia acima de tudo.
d) Este Orçamento responde ao empenhamento das autoridades europeias, partilhado pelos dirigentes do PP, em acreditar que o problema da economia espanhola é o défice público quando o que é verdadeiramente grave é a dívida privada e a situação da banca.
O erro consiste em tentar sair da situação em que estamos dando recursos sem limite aos bancos que agravam a dívida que geraram pela sua irresponsabilidade, pondo-a às costas da economia e espremendo os consumidores e as empresas para que paguem dos seus bolsos.
Mas isto, além de ser radicalmente injusto, é simplesmente impossível que chegue a bom porto, incluindo para a banca. Com orçamentos destes a economia afunda-se inevitavelmente. E como os bancos espanhóis (como os italianos) estão a utilizar os biliões que lhes dá o BCE para colocá-los nos mercados financeiros, o que estão a provocar é a atração dos especuladores que vão afundá-los sem remédio. Por isso, as autoridades europeias começam a dizer que deve-se resgatar os bancos espanhóis. Querem acabar o quanto antes e obrigar a Espanha de uma vez por todas os empréstimos que os bancos precisam para que estes paguem depressa aos seus credores europeus e deixem de desestabilizar a zona euro.
O Orçamento do PP afundará a economia numa recessão gravíssima e deixa sem solução os seus problemas verdadeiros.
Artigo de Juan Torres López, disponível em juantorreslopez.com. Tradução de Sofia Gomes para o esquerda.net
