Jorge Falcato

Ainda não foi com este governo que a participação das pessoas com deficiência e suas famílias passou a ser regra, tal como é exigido na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As pessoas com deficiência, uma parte substancial da população, continuam a confrontar-se com inúmeros obstáculos sendo-lhes dificultado ou mesmo impedido o exercício de uma cidadania ativa.

Existem sinais contraditórios nas políticas para a deficiência seguidas por este governo.

As propostas que apresentámos iriam ter consequências imediatas na vida de muitas pessoas com deficiência, melhorando a sua qualidade de vida. PS e PSD negaram-lhes essa melhoria de qualidade de vida inviabilizando-as.

Foi hoje votada uma proposta do Bloco de Esquerda sobre a melhoria das condições de atribuição de bolsas de estudo para todos os alunos.

Foi hoje [10 de agosto] aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente, que irá enquadrar os Projectos-piloto de Vida Independente.

A existência de estacionamento reservado é uma necessidade na garantia do direito à mobilidade que qualquer cidadão tem.

Os projetos-piloto de Vida Independente e a “revolução” que vai haver no domínio das prestações sociais são duas medidas que vão no sentido correto.

Há uns tempos atrás recebi uma mensagem de Filipe C., um militar da GNR que se sentia injustiçado porque não podia progredir na carreira. Exigiam-lhe a prestação de provas físicas mas ele tem uma paraplegia que o impede de as prestar.

São inúmeras as pessoas com deficiência em que a sua dependência de ajuda por terceiros, decorrente das suas limitações funcionais, resulta em exclusão social e sofrimento. Todas estas pessoas poderiam ter uma vida ativa e digna.