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Da lentidão e falta de uma estratégia clara

Existem sinais contraditórios nas políticas para a deficiência seguidas por este governo.

Aprovados que foram três Orçamentos do Estado é altura de vermos em que é que a vida das pessoas com deficiência melhorou… ou não.

Existem sinais contraditórios nas políticas para a deficiência seguidas por este governo. Se, por um lado, temos duas medidas emblemáticas, a Prestação Social para a Inclusão e os Projetos-piloto de Vida Independente, que apontam para o abandono das políticas assistencialistas, em linha, nos seus fundamentos, com o modelo social da deficiência, também temos o seu contrário ao continuar o investimento de milhões de euros numa política institucionalizadora anunciando o aumento de camas disponíveis, a manutenção de uma formação profissional segregada das pessoas com  deficiência ou a proposta de revisão do Dec. Lei 3/2008 em que não se vislumbra ainda uma verdadeira escola inclusiva.

Estas contradições seriam evidentes se o governo tivesse cumprido o compromisso que assumiu perante o Comité dos Diretos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas de apresentar até abril deste ano uma estratégia nacional para a deficiência. Esta estratégia é fundamental para definir qual a orientação que queremos imprimir às políticas para a deficiência. Mas não chega apenas sabermos para onde queremos ir. É necessário saber quais as etapas, que ações estarão previstas, em que prazos, quem será responsável por elas e por fim, não menos importante, com que financiamento.  Não podemos continuar com uma política feita de retalhos, de iniciativas desgarradas e, por vezes, como vimos, conceptualmente contraditórias. É necessária uma estratégia que respeite os direitos humanos baseada no modelo social da deficiência que oriente a ação do governo. Não basta o empenho da Secretaria de Estado para a Inclusão. Tem de envolver todos os ministérios. Da Saúde à Educação, da Justiça ao Ordenamento do Território, da Cultura ao Trabalho.

Mas, na prática, como foram estes dois anos para as pessoas com deficiência e as suas famílias? Do ponto de vista dos rendimentos disponíveis, praticamente não se passou nada de substancial nestes anos.

Só agora, no final deste ano, com a PSI, existirão algumas pessoas com deficiência que irão ter um acréscimo real dos seus rendimentos. São aqueles que recebiam o subsídio mensal vitalício, cerca de 13000 pessoas, que este mês já tiveram um aumento mensal de 68 euros. Mas quem vai ter uma melhoria substancial de qualidade de vida, com a primeira fase desta prestação social, são as pessoas que agora poderão acumular o seu rendimento com a PSI, especialmente aquelas que têm mais de 80% de incapacidade que poderão acumular os 264 euros a qualquer rendimento que usufruam. Já aquelas que recebiam a Pensão Social de Invalidez, cerca de 50.000 pessoas, ainda não é este ano que vão notar alguma diferença do seu poder de compra. Terão um aumento de 6 euros, o que significa que, contando com a inflação, o valor real será semelhante ao que ganhavam em 2015.

Será só no final do próximo ano, com a entrada em vigor da segunda fase da PSI, que muitas destas 50.000 pessoas poderão vir a atingir o limiar do patamar de pobreza recebendo 424 euros mensais.

Quanto à situação das famílias com crianças e jovens com deficiência a cargo, pouco ou nada se alterou pois quem tenha menos de 18 anos só terá acesso à PSI no final do ano de 2019. É urgente a aprovação do estatuto do cuidador para compensar estas famílias dos encargos financeiros que têm decorrentes da desresponsabilização do estado.

A expectativa das pessoas com deficiência e das suas famílias de que, com este governo, haveria uma alteração profunda da forma como sempre foram (des)tratadas pelo poder político, saíram de certa forma goradas por esta lenta evolução na melhoria da sua qualidade de vida. Mas a manutenção de problemas que se arrastam há demasiados anos, como por exemplo a dificuldade na obtenção de produtos de apoio ou a falta dos apoios indispensáveis à inclusão escolar, acentuou essa desilusão.

Esperamos que na segunda parte desta legislatura se acelere o ritmo da implementação de medidas e políticas que finalmente resgatem do abandono a que sempre estiveram votadas as pessoas com deficiência e as suas famílias.
 


Artigo publicado na revista Plural & Singular nº 19

 

 

Sobre o/a autor(a)

Arquiteto, deputado do Bloco de Esquerda (independente), ativista do Movimento (d)Eficientes Indignados
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