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Vistos Gold: Setor imobiliário contorna lei para continuar o negócio nas grandes cidades

O Governo mudou a lei para que os vistos gold atribuídos por “investimento para habitação” fossem apenas no interior do país. Os promotores imobiliários limitaram-se a mudar o tipo de licenciamento e tudo parece ter ficado na mesma.
Passaportes. Foto do Portal do governo.
Passaportes. Foto do Portal do governo.

O Governo tinha aprovado em janeiro legislação que supostamente direcionaria para o interior do país os investimentos estrangeiros no âmbito dos chamados “vistos gold”, as Autorizações de Residência para Atividade de Investimento. Só que, segundo o Jornal de Negócios, esta lei está a ser facilmente contornada pelos promotores imobiliários.

O esquema é simples. A maior parte dos vistos gold são atribuídos em troca de “investimento em imobiliário para habitação” e este concentra-se nas grandes cidades do país, especialmente Lisboa e Porto, contribuindo para a espiral de subida dos preços das casas. Apesar de a lei do início deste ano implicar que o investimento para habitação nas maiores zonas urbanas deixe de ser elegível para candidatura aos vistos gold, os promotores imobiliários passaram a licenciar o mesmo tipo de imóveis como sendo “para utilização turística” mas ficando reservados durante parte do ano para os candidatos a visto gold.

Os representantes do setor imobiliário não escondem o que fazem. Em declarações a este jornal dizem que isto é legal e que “não vai ser por decreto que vamos levar os investimentos para o interior”. As palavras são de Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, que assegura que “90% dos vistos gold são no litoral” e que “é aqui que as pessoas querem investir o seu capital”. O CEO da consultora Kleya, Vasco Rosa da Silva, confirma que não teve ainda nenhuma “manifestação de interesse por investimentos em imobiliário no interior” e não espera “vir a ter”.

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o ano passado foram atribuídos 865 vistos gold. Destes, 756 através foram devido a investimento imobiliário acima dos 500 mil euros. Ao longo de dez anos foram atribuídos em média 92 vistos gold por mês. Cerca de metade (5.066) foram-no a cidadãos chineses. Segue-se o Brasil com mais de mil, a Turquia, que não chega aos 500, a África do Sul e a Rússia com, respetivamente, 438 e 431. Nos primeiros dois meses de 2022, a tendência de predomínio do “investimento imobiliário” mantém-se com 140 das 188 autorizações de residência a serem atribuídas por esta causa.

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