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Tribunal declara ilegais exportações britânicas de armas para a Arábia Saudita

Theresa May declarou-se desapontada com a decisão tomada por um tribunal britânico de que a exportação de armas para a Arábia Saudita usar no Iémen é ilegal. Um dos responsáveis pela venda de armas utilizadas para violar direitos humanos é Boris Johnson, principal candidato à liderança conservadora.
Manifestante contra a venda de armas para a guerra da Arábia Saudita do Iémen. 7 de março de 2018. Downing Street, Londres.
Manifestante contra a venda de armas para a guerra da Arábia Saudita do Iémen. 7 de março de 2018. Downing Street, Londres. Foto de Alisdare Hickson

Esta quinta-feira, o Tribunal de Recurso britânico declarou que a venda de armas da Grã-Bretanha à Arábia Saudita é ilegal. Em causa está a decisão, tomada em segredo em 2016, por Boris Johnson, Jeremy Hunt e Liam Fox de autorizar a exportação de armas sem avaliar devidamente o risco destas armas serem utilizadas para atacar civis e violar as regras humanitárias internacionais na guerra do Iémen.

A decisão, assinada por três juízes e lida por Terence Etherton, foi de que os ministros “não avaliaram concludentemente se a coligação liderada pelos sauditas tinha cometido violações da lei humanitária internacional no passado, durante o conflito do Iémen, nem fizeram nenhuma tentativa nesse sentido.”

Theresa May, a Primeira-Ministra demissionária, expressou o seu desapontamento e disse que o governo irá pedir autorização para fazer um recurso. Fox, o secretário de Estado do comércio internacional, também promete recorrer e jura que, entretanto, suspenderá a atribuição de novas licenças de venda de armas para este país.

O Labour quer mais do que isso. Pede um inquérito à venda de armas e o fim permanente da sua exportação para o regime saudita. Jeremy Corbyn afirmou que “o aconselhamento, assistência e venda de armas do Reino Unido à guerra saudita no Iémen é uma nódoa moral no nosso país. As vendas de armas devem parar já.”

Por sua vez, a Campanha Contra o Comércio de Armas (CAAT), a entidade que promoveu o processo, saudou o veredicto. Sublinha que é um facto indesmentível que, desde o início da guerra no Iémen em 2015, os bombardeamentos indiscriminados feitos pela coligação liderada pelos sauditas mataram milhares de civis.

E salientam que a decisão de Fox não inclui as bombas Paveway, Brimstone e Storm Shadow uma vez que têm “licenças abertas” feitas em separado e que essas não foram suspendidas pelo Secretário de Estado britânico e cujos contratos estarão apenas a “ser revistos”.

Quem também fica em causa neste julgamento é o candidato a líder conservador Boris Johnson, um dos ministros que tomou a decisão de vender as armas. Já no início do mês o seu papel nestas exportações tinha sido colocado em causa quando saíram notícias de que Johson tinha recomendado a venda de componentes para o fabrico de bombas aos sauditas poucos dias depois de um ataque a uma fábrica ter morto 14 civis em 2016.

Boris Johnson, cuja vantagem na corrida à liderança dos conservadores faz dele o provável próximo Primeiro-Ministro, continua a defender a venda de armas aos sauditas, um negócio que já rendeu 5,28 mil milhões de euros aos fabricantes de armas do país desde 2015.

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