“Estamos aqui a protestar para ser revogada a norma da caducidade da contratação coletiva, pois essa é a bomba atómica que os patrões põem a mesa das negociações”, destacou o dirigente da FESAHT Francisco Figueiredo, em declarações à agência Lusa.
Durante o protesto que, pela manhã, teve lugar junto ao Ministério do Trabalho, e que passou posteriormente para o Ministério da Economia e Secretaria de Estado do Turismo, o representante criticou o Governo por desrespeitar a sua “obrigação legal e constitucional” de promover a contratação coletiva: “Este Governo está já há dois anos no poder e não fez nada até agora. Não se pode empurrar tudo para a Concertação Social”, frisou.
As cerca de cinco dezenas de trabalhadores da hotelaria, turismo, restauração e similares reivindicam uma alteração da legislação laboral criada no tempo da troika, argumentando que o setor da hotelaria e restauração vive uma boa situação económica desde 2013, representa já 15% do emprego no país e cerca de 40% das exportações nacionais.
“Há um ano que temos pedida uma audiência com o ministro do Trabalho, mas [o ministro] ainda não nos concedeu”, lamentou Francisco Figueiredo, tecendo críticas à atuação da inspeção do trabalho, que acusa de “não se dar ao respeito” e de “não aplicar sanções” aos patrões que incumprem a lei.
“É preciso que a inspeção atue para que os patrões cumpram a lei. Há um clima de impunidade no setor e o Governo tem de alterar esta situação”, vincou o dirigente sindical.
Francisco Figueiredo afirmou ainda que o setor do turismo é “muito discriminado” no Código de Trabalho, exemplificando com o facto de a legislação apenas dar aos trabalhadores o direito a gozar 25% das férias no verão, embora a contratação coletiva estipule direitos iguais aos restantes trabalhadores do país.
