Catarina Martins encontrou-se na manhã de terça feira com mais de uma centena de trabalhadoras da limpeza da Assembleia da República, que trabalham em regime de outsourcing e recebem apenas 1.80 euros de subsídio de refeição, tal como previsto no seu contrato coletivo de trabalho, um valor congelado há cerca de 15 anos. Para além disso, estas trabalhadoras não têm acesso aos preços reduzidos nas cantinas para os funcionários parlamentares, pagando o preço praticado para os visitantes da Assembleia da República.
“O projeto que Bloco vai entregar hoje na Assembleia não é só para as trabalhadoras do setor da limpeza”, mas envolve todo o setor privado, afirmou Catarina Martins aos jornalistas no final do encontro. Lembrando que hoje em dia a legislação “não obriga a que haja subsídio de refeição no privado”, Catarina defendeu que “isto é uma desigualdade entre trabalhadores do público e do privado que não tem qualquer justificação”.
Por isso, o Bloco propõe que “passe a ser obrigatório pagar subsídio de refeição aos trabalhadores no privado e que o valor mínimo seja o que está fixado para os trabalhadores do Estado, que hoje são 4.70 euros. Os Contratos Coletivos de Trabalho podem sempre estabelecer um valor mais alto”, como já acontece hoje em muitos casos, prosseguiu a coordenadora do Bloco.
“É uma medida de básica igualdade entre trabalhadores”, insistiu Catarina Martins. “Há empresas privadas que pagam mais do que o mínimo do público e não queremos descer o subsídio para ninguém. Mas no caso em que não haja um contrato coletivo que estabeleça a obrigatoriedade de pagar um subsídio de refeição, ou um contrato coletivo que tenha um valor muito baixo, como é o caso destas trabalhadoras, a lei deve mudar para obrigar que todos os trabalhadores do setor privado recebam subsídio de refeição e que o valor mínimo no privado não pode ser inferior ao valor mínimo praticado no setor público”, resumiu.
Questionada sobre as hipóteses de ver esta medida aprovada pela maioria dos deputados, Catarina defendeu que “à esquerda deve haver o entendimento de que isto é importante”. E deixou o desafio “à direita que tanto fala na desigualdade entre público e privado: esta é uma boa oportunidade para provar o que tem dito”.
Sobre o mesmo tema, a deputada Maria Manuel Rola afirmou que "o Bloco de Esquerda tem tido intervenção no âmbito do Conselho de Administração da AR para garantir que estas trabalhadoras podem almoçar na cantina como qualquer trabalhadora que aqui trabalhe. E levaremos as questões relativas ao caderno de encargos e pagamento de trabalho ao sábado, assim como o respetivo subsídio de alimentação". Acrescentou ainda que "estas trabalhadoras tem na assembleia da república o seu espaço de trabalho e também o conselho de administração se deve preocupar por transmissão com os seus direitos."
Trabalhadoras exigem aumento salarial para os 650 euros
Isabel Alcobia, trabalhadora da Limpeza da Assembleia da República e dirigente do STAD, afirmou ao Esquerda que o encontro desta manhã foi “muito importante” para dar visibilidade à luta destas trabalhadoras pelo aumento do valor do subsídio de refeição. Mas não só: outra das reivindicações passa pelo aumento salarial para os 650 euros para quem trabalha com horário completo.
As cerca de cem trabalhadoras que todos os dias tratam da limpeza do Palácio de São Bento têm como entidade patronal a empresa Vadeca, contratada pelo parlamento. Isabel Alcobia sublinhou ainda que estas trabalhadoras reivindicam também as pausas de 30 minutos que vigoraram durante anos, mas que recentemente foram cortadas para metade do tempo por decisão das chefias.
