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O julgamento do pedido de extradição de Julian Assange para a Suécia vai acontecer esta semana. O blog WL Central explica os contornos legais do caso, explicitando, por exemplo, que é pouco provável que a situação fique desde já decidida, uma vez que a legislação britânica e internacional prevêem várias instâncias de recurso.
Há que distinguir dois momentos no processo: o que está em causa nesta altura é apenas o pedido de extradição, não qualquer decisão jurídica relativamente às acusações de crimes sexuais; no entanto, os casos estão obviamente interligados, e um dos argumentos da defesa de Assange será que o acordo de extradição invocado pela procuradoria sueca não é aplicável quando não existe acusação formal (e não existe) e o objectivo é o interrogatório — que pode ser feito no Reino Unido e para o qual Julian Assange já se declarou disponível.
Nos últimos dias, o relatório da polícia sueca que serve de base à acusação foi divulgado na Internet, e começam a vir a lume alguns factos que dão a entender que o processo é tudo menos claro e está pejado de declarações contraditórias e inconsistentes e factos no mínimo estranhos. Porém, o advogado sueco que representa as alegadas vítimas insiste na credibilidade do caso, não hesitando em confundir recurso com reabertura de processo, apresentando como factuais crimes não comprovados em tribunal, dando a entender que Assange alguma vez se recusou a ser interrogado e omitindo que a Suécia tem um acordo próprio de extradição com os EUA, cujo governo não tem pejo em assumir que quer incriminar Julian Assange pelas actividades da WikiLeaks… embora ninguém saiba, incluindo o próprio governo americano, que lei terá sido violada.
As consequências a longo prazo da audiência desta semana em Londres são, portanto, sérias. E não apenas para Julian Assange, mas também para a liberdade de expressão, nomeadamente dos jornalistas. É por isso que fica o apelo à participação nesta campanha portuguesa de solidariedade com Julian Assange e a WikiLeaks.
Nota: Acerca das implicações feministas do caso, ler Cassandra e Not in my Name.
