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RTP: Sindicatos acusam administração de discriminação remuneratória

“A cegueira em conseguir dinheiro, a todo custo, faz com que se exija aos trabalhadores que paguem do seu bolso as despesas acrescidas”, denunciam as estruturas sindicais em comunicado.
Foto de Paulete Matos

No documento, os sindicatos FE, FETESE, SICOMP, SINTTAV, SITESE, SITIC, Sindicato dos Jornalistas, SMAV, STT e USI, referem que os trabalhadores da RTP foram confrontados, na sexta-feira, com dois documentos. Em causa está a denúncia do acordo individual de teletrabalho vigente desde maio de 2020 e o novo acordo a celebrar com os teletrabalhadores. Este último vem “instaurar um regime discriminatório entre trabalhadores em trabalho remoto e trabalho presencial, e ainda um tratamento diferenciado entre os próprios teletrabalhadores”, explicam.

"Após a reunião como o C.A., de 17 de Janeiro p. p., em que por unanimidade os sindicatos se opuseram à proposta avançada pela empresa sobre o modo de pagamento das despesas acrescidas, a Administração avançou, unilateralmente, na imposição de um contrato contrário à lei, ao A.E. e às próprias regras prescritas pelo acionista Estado sobre o modo de aplicação da lei”, lê-se no documento.

As estruturas sindicais frisam que “a cegueira em conseguir dinheiro, a todo custo, faz com que se exija aos trabalhadores que paguem do seu bolso as despesas acrescidas”.

Os sindicatos esclarecem ainda que, “ao substituir o pagamento do subsídio de transporte por uma importância ‘equivalente ao seu valor’ como abono para fazer face a custos acrescidos, a empresa não só viola a lei, porque institui uma discriminação remuneratória em relação ao trabalhador com a mesma função e categoria em regime presencial, mas também cria uma desigualdade entre os teletrabalhadores que receberão valores diferenciados de abono de acordo com o seu posicionamentos na tabela salarial”.

“Tudo para fazer uma otimização fiscal e diminuir os encargos com a segurança social à custa do salário dos seus trabalhadores”, acusam.

E continuam: “Naturalmente, os gestores e diretores em teletrabalho continuarão a manter a remuneração da atribuição das suas viaturas. Só os trabalhadores perderão a sua, para continuarem a financiar do seu bolso a grelha televisiva da empresa”.

As responsabilidades recaem apenas na administração da RTP, já que “nada disto parece preocupar o Acionista Estado, que, ao permitir esta iniquidade, revela ter dois pesos e duas medidas para a aplicação da Lei”.

Os sindicatos vão requerer a intervenção urgente das entidades fiscalizadoras para o efeito.

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