No documento, os sindicatos FE, FETESE, SICOMP, SINTTAV, SITESE, SITIC, Sindicato dos Jornalistas, SMAV, STT e USI, referem que os trabalhadores da RTP foram confrontados, na sexta-feira, com dois documentos. Em causa está a denúncia do acordo individual de teletrabalho vigente desde maio de 2020 e o novo acordo a celebrar com os teletrabalhadores. Este último vem “instaurar um regime discriminatório entre trabalhadores em trabalho remoto e trabalho presencial, e ainda um tratamento diferenciado entre os próprios teletrabalhadores”, explicam.
"Após a reunião como o C.A., de 17 de Janeiro p. p., em que por unanimidade os sindicatos se opuseram à proposta avançada pela empresa sobre o modo de pagamento das despesas acrescidas, a Administração avançou, unilateralmente, na imposição de um contrato contrário à lei, ao A.E. e às próprias regras prescritas pelo acionista Estado sobre o modo de aplicação da lei”, lê-se no documento.
As estruturas sindicais frisam que “a cegueira em conseguir dinheiro, a todo custo, faz com que se exija aos trabalhadores que paguem do seu bolso as despesas acrescidas”.
Os sindicatos esclarecem ainda que, “ao substituir o pagamento do subsídio de transporte por uma importância ‘equivalente ao seu valor’ como abono para fazer face a custos acrescidos, a empresa não só viola a lei, porque institui uma discriminação remuneratória em relação ao trabalhador com a mesma função e categoria em regime presencial, mas também cria uma desigualdade entre os teletrabalhadores que receberão valores diferenciados de abono de acordo com o seu posicionamentos na tabela salarial”.
“Tudo para fazer uma otimização fiscal e diminuir os encargos com a segurança social à custa do salário dos seus trabalhadores”, acusam.
E continuam: “Naturalmente, os gestores e diretores em teletrabalho continuarão a manter a remuneração da atribuição das suas viaturas. Só os trabalhadores perderão a sua, para continuarem a financiar do seu bolso a grelha televisiva da empresa”.
As responsabilidades recaem apenas na administração da RTP, já que “nada disto parece preocupar o Acionista Estado, que, ao permitir esta iniquidade, revela ter dois pesos e duas medidas para a aplicação da Lei”.
Os sindicatos vão requerer a intervenção urgente das entidades fiscalizadoras para o efeito.
