João Silva, da direção da Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades de Apoio Especializado (APACJNAE, página no facebook), declarou à Lusa que os cortes nos subsídios anuais de apoio especializado para crianças e jovens, atribuído através de protocolo entre o ministérios da Educação e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, está “a afetar muitas famílias”.
O dirigente da APACJNAE denunciou que a associação pediu uma audiência ao ministro Mota Soares “há quatro meses”, mas "ainda não recebeu qualquer resposta". João Silva considera que que “o governo tem de olhar para o apoio especializado” e a associação pretende "que o protocolo seja interrompido", para que os apoios especializados "cheguem às crianças e jovens".
Degradação dos apoios ao ensino especial em retrospetiva
Em três anos de governo PSD/ CDS, não há setor que escape às malhas da austeridade. E a educação especial não é exceção. Em novembro de 2011 o Ministério liderado por Nuno Crato dava conta de um corte de 30 milhões de euros com os alunos com necessidades especiais de aprendizagem. Só nos apoios à educação especial, que abragem os professores colocados neste grupo de recrutamento, o corte era de 28 milhões de euros.
Dois meses volvidos e os mapas do Ministério de Crato enviados para o parlamento começavam a surtir efeito. Contava os primeiros dias de 2012 quando os professores do ensino especial conheceram o novo corte no ordenado: através de uma carta enviada pelo Ministério da Educação às escolas no dia 3 de janeiro, os docentes foram informados de que iam deixar de receber os 80 ou 100 euros por mês, respeitantes a uma gratificação prevista na lei desde 1987.
Perante três anos de degradação e cortes sucessivos nos apoios à educação especial, associações, pais e professores têm-se manifestado e questionado: "Que Governo é este que ajuda a banca e corta no apoio às crianças com deficiência?"
Um ano depois, em Outubro de 2013, em resultado de um protocolo assinado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, centenas de crianças, por estarem em idade escolar, viram recusado o ensino especial e foram enviadas para o ensino regular. Paralelamente, em lugar de médicos, passou a ser o diretor regional de educação a avaliar e determinar a necessidade do apoio.
Várias foram as vozes que se ergueram para denunciar a situação e alertar para o facto de ficar prejudicada a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento de milhares de crianças, desenvolvido no anterior quadro processual. Recorda-se que os professores do ensino regular, a partir de então com alunos com necessidades especiais a cargo, não receberam qualquer tipo de formação específica para o desempenho da nova atribuição de serviço.
Há dois meses, o atual governo volta a mostrar o ar da sua graça e retira o apoio a cerca de 38% dos beneficiários do apoio à educação especial – mais 1702 crianças e jovens com deficiência.
Perante três anos de degradação e cortes sucessivos nos apoios à educação especial, associações, pais e professores saem à rua no Porto, Aveiro e Lisboa. Manifestam-se contra a suspensão dos apoios à educação dos filhos e envergam cartazes onde se pode ler: "Que Governo é este que ajuda a banca e corta no apoio às crianças com deficiência?", "brinquem com os submarinos, mas não brinquem com as crianças", ou "basta de cortes cegos".
Bloco propôs a reposição dos subsídios no Parlamento, maioria chumbou a iniciativa
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução com o objetivo de repor os subsídios para as crianças com necessidades educativas especiais. A iniciativa, apresentada, discutida e votada na Assembleia da República, foi chumbada por PSD e CDS.
A iniciatiava do Bloco pretendia ver suspenso o acordo entre o Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que considera ser responsável pelo "crescente número de queixas de indeferimento dos requerimentos de um grande número de pais que viram a atribuição do subsídio de educação especial recusado."
O Bloco pretendia a suspensão do acordo entre o instituto da Segurança Social e a direção-geral dos Estabelecimentos Escolares, que considera ser responsável pelo "crescente número de queixas de indeferimento dos requerimentos de um grande número de pais que viram a atribuição do subsídio de educação especial recusado"
Para o Bloco, “todo o processo está, neste momento, a ser gerido à margem de qualquer avaliação com real competência legal”. Para mais, os cortes do Governo afetaram gravemente o funcionamento dos Centros de Recursos para a Inclusão, que apoiam as crianças e jovens com deficiências. Por exemplo, nos concelhos da Lousã, Miranda do Corvo, Góis e Pampilhosa da Serra, o corte foi de 50% e dos catorze técnicos só sobraram quatro para acompanhar 184 crianças.
“Instala-se uma situação de calamidade social, onde muitas crianças e jovens permanecem sem qualquer acompanhamento desde o início do ano letivo, sendo-lhes negado o seu futuro, registando-se já dramáticas situações de suicídio”, denuncia o Bloco, que exige ainda a reavaliação de todos os pedidos recusados desde o ano passado e a consulta pública dos relatórios e propostas do grupo de trabalho nomeado pelo governo para analisar o impacto das medidas tomadas nesta área.
O projeto de resolução, apresentado pelo Bloco de Esquerda, foi chumado pelos partidos que sustentam o governo.
