No debate quinzenal no Parlamento, Passos Coelho respondeu a uma intervenção do CDS elogiando a “capacidade de criar emprego” por parte dos Centros de Emprego, concluindo que “não há precariedade laboral, mas há estabilidade laboral”. A Associação de Combate à Precariedade — Precários Inflexíveis (ACP-PI) contrapôs no próprio dia do debate que “a percentagem total de trabalhadores precários na força de trabalho atingiu com este governo o mais alto valor de sempre”.
Esta segunda-feira, a ACP-PI decidiu responder ao primeiro-ministro na forma de uma carta aberta publicada no site da associação, fazendo o balanço dos custos da “mais radical reforma laboral de que há registo no país”. A começar pelo “êxodo de mais de 350 mil pessoas” nos últimos três anos, a que haverá que somar os números de 2014, ano em que “os aeroportos continuam a encher-se para ver o futuro a partir, a seu conselho e por sua acção directa”, acusam os trabalhadores precários.
A ACP-PI faz as contas ao desemprego real, que estima em 1 milhão e 91 mil pessoas, mais 302 mil que nos números “oficiais”, que dizem ser fruto da “magia estatística” do ministro Mota Soares, através da inscrição de dezenas de milhares de desempregados “em formações para não serem contabilizados” ou do recurso aos Contratos Emprego-Inserção, no caso de 100 mil desempregados, que vão trabalhar “sem receberem salário, para funções equivalentes a postos de trabalho, muitas vezes substituindo os funcionários públicos que foram despedidos”.
Os Precários Inflexíveis lembram que foi com o Governo Passos Coelho/Paulo Portas que pela primeira vez o número de precários e desempregados “ultrapassou a barreira dos 50% de toda a força de trabalho”.
“É esta a “estabilidade laboral” de que fala? Dos mais de um milhão de desempregados, no final de 2013, 54,4% não recebiam qualquer apoio”, recorda a associação, antes de fazer as contas às 372,5 mil pessoas que ficaram desempregadas durante o mandato de Passos Coelho.
“O sr. primeiro-ministro implementou um novo regime laboral: o da precariedade”, prossegue a ACP-PI, sublinhando que foi com o Governo Passos Coelho/Paulo Portas que pela primeira vez o número de precários e desempregados “ultrapassou a barreira dos 50% de toda a força de trabalho”.
Admitindo que Passos Coelho estaria a jogar com as palavras, referindo-se a uma suposta tendência para o aumento de contratos sem termo, a ACP-PI desmente essa interpretação, defendendo que nesse aspeto o Governo “fez recuar o país 20 anos”, com a destruição de 130 mil contratos sem termo. Mas acrescentam que “um contrato sem termo em 2014 é totalmente diferente de um contrato sem termo em 2011”, tendo em conta não apenas os cortes de salários e suplementos, mas também os efeitos das sucessivas alterações às leis laborais.
A carta aberta termina com um pedido ao primeiro-ministro: “poupe-nos de delírios e respeite a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que são maioritariamente precários, e pare de mentir em público”.
