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Portugal Telecom, a queda por obra e graça dos Espírito Santo

É lançado a 1 julho, pelas 18h30 na livraria Bertrand, no Picoas Plaza, em Lisboa, o livro Privataria - quem perde e quem ganha com as privatizações em Portugal, de Mariana Mortágua e Jorge Costa. A Vírus divulgou, em pré-publicação, o capítulo dedicado ao percurso da PT, da propriedade pública até ao desmantelamento às mãos de um fundo de capital francês. O Esquerda.net reproduz aqui esse mesmo capítulo.

Portugal Telecom, a queda por obra e graça dos Espírito Santo

Em vez de uma potência pública que assegurasse o controlo e o desenvolvimento de uma infraestrutura estratégica - as redes de telecomunicações - e que condicionasse as práticas do setor no interesse da população, o Estado deixou que a maior empresa portuguesa, os seus investimentos e os seus postos de trabalho estejam hoje nas mãos de um obscuro fundo de capital estrangeiro.

A Portugal Telecom existe sob este nome desde 1994. Antes fazia parte da Comunicações Nacionais SGPS, holding do Estado criada em 1992 para gerir todas as participações do setor: a Telecom Portugal, os CTT, os TLP (Telefones de Lisboa e Porto), a Companhia Portuguesa Rádio Marconi, a Teledifusora Nacional.

A separação e transformação destas empresas em sociedades anónimas tiveram como principal objetivo a abertura ao capital privado. A propriedade pública nunca impediu inovações importantes: em setembro de 1995, é lançado o primeiro cartão pré-pago a nível mundial, o Mimo, que leva a TMN à liderança do mercado. Em 1995 são privatizados 27% da PT. Um ano depois, são vendidos mais 22%, ficando 49% do capital em mãos privadas.

Na altura a preocupação era manter um núcleo duro nacional de acionistas. Por isso, o governo fez convites a vários bancos e à Sonae. O BES assume imediatamente uma posição de liderança, com 5%, que reforçará depois. O BCP também entra inicialmente no capital, mas virá a sair. A CGD mantém uma posição relevante durante quase duas décadas. Estão ainda na PT a Lusomundo, Patrick Monteiro de Barros, Joe Berardo e a família Rocha dos Santos (antigos proprietários da Sociedade Nacional de Sabões, futura Ongoing), além de duas operadoras de telecomunicações estrangeiras, a Telefónica e a Telmex.

Luís Todo-Bom

É um dos lobbistas portugueses do general Kopelipa. Escreve crónicas regulares no Expresso, onde dá destaque frequente aos negócios luso-angolanos. Todo-Bom foi secretário de Estado da Indústria e Energia no primeiro governo de Cavaco Silva e organizador da privatização da PT, a que depois presidiu entre 1992 e 1996. Permanece como chairman da Multitel, operadora de telecomunicações detida pelo Estado angolano e pela Portugal Telecom (40%).

Em 1997, novas alterações legislativas permitem que o Estado perca a maioria do capital da empresa. Logo em outubro dá-se a venda de mais 26% das ações. Na passagem do milénio, a Portugal Telecom torna-se quase totalmente privada, restando no Estado um lote residual de ações com direitos preferenciais, a golden share, e a participação indireta através da CGD. Entretanto, em parceria com a Telefónica, a PT tinha entrado no mercado brasileiro de telecomunicações, ganhando a privatização das Telecomunicações do Estado de São Paulo para lançar a marca Vivo.

Em 2002, Manuela Ferreira Leite fecha o negócio iniciado por Guterres e vende a rede fixa à PT. O contrato, nunca tornado público, estabelecia um preço de 365 milhões de euros por uma infraestrutura pública que, segundo o jornal i, estaria avaliada em 2,3 mil milhões de euros. O valor era baixo mas permitia ao governo cumprir a meta de 3% de défice naquele ano, mesmo em cima do prazo de fecho de contas (Jornal de Negócios, 11-12-2002).

Apesar dos seus milhares de acionistas, a «PT é comandada por esta triologia - Estado português/BES/Monteiro de Barros -, enquanto o maior acionista, a Telefónica, exerce o seu poder de forma muito mais discreta, mas não menos eficiente - através do trabalho de empresas de consultadoria e “impondo” as suas normas e regras no xadrez», escrevia Nicolau Santos (Expresso, 25-10-2003).

A golden share do Estado na PT é tema de pressões a partir de Bruxelas, feitas em nome da livre concorrência e, em 2005, é mesmo apresentada uma queixa contra o Estado português no Tribunal de Justiça da União Europeia.

2008: Sócrates tira o tapete à OPA de Belmiro

No ano seguinte, 2006, a Sonae lança sobre a PT uma oferta pública de aquisição, hostil, que entra na história da economia portuguesa. De um lado, Belmiro e Paulo de Azevedo, com o projeto de fundir a Optimus e a TMN e, mais importante, vender a Vivo. Do outro lado, o presidente executivo da PT, Miguel Horta e Costa, depois substituído por Henrique Granadeiro, e o administrador financeiro, Zeinal Bava, todos rejeitam a oferta de 11 mil milhões de euros (9,5 euros por ação) argumentando que esta subavaliava a empresa (cada ação da PT estava cotada acima dos 10 euros) e opondo-se à fusão entre a TMN e a Optimus, de Belmiro. O braço de ferro duraria mais de um ano, com custos para ambos os lados. No processo, a Sonae passaria de preferida a preterida na opinião pública portuguesa.  

Em fevereiro de 2007, a Sonae aumenta a oferta sobre a PT para 11,8 mil milhões de euros (mais dez cêntimos por ação). Pela mesma altura, a Telefónica apoia a OPA, revelando um incómodo acordo com Belmiro para a venda aos espanhóis da Vivo brasileira. Também vários bancos reforçaram a sua posição, depois do anúncio da OPA, para realizar mais-valias: Santander, Crédit Suisse, Barclays, UBS, entre outros.

A PT e o caso “mensalão”

O antigo chefe da casa civil do presidente brasileiro Lula da Silva, José Dirceu, terá sido um elemento-chave da venda da Vivo pela Portugal Telecom, a sua operadora no Brasil, em 2008. O escritório de advogados contratado pela PT para apoiar o negócio foi o de Fernando Lima, cujo representante no Brasil era o próprio José Dirceu, entretanto a cumprir pena de prisão na sequência do caso “mensalão”.

Fernando Lima foi grão-mestre do Grande Oriente Lusitano e é hoje presidente do grupo Galilei, a ex-SLN, dona do banco BPN. Em finais de 2011, esteve no centro da primeira tentativa de privatização da TAP, agenciando o encontro do candidato apoiado por Brasília, Gérman Efromovich, com o então ministro Miguel Relvas, que tutelava o processo. Semanas depois, um irmão e sócio de José Dirceu veio também a Lisboa, em representação de Efromovich (Público, 02-08-2012).

Nos depoimentos em tribunal do principal operacional do “mensalão”, Marcos Valério, surgiram os nomes do antigo presidente do BES, de António Mexia e de Miguel Horta e Costa (então presidente da Portugal Telecom, vice-presidente do BES Investimento e presidente da Fundação Luso-Brasileira). Marcos Valério alega ter-se reunido com estas figuras, entre 2002 e 2006, para organizar financiamentos ao partido de Lula da Silva. No processo judicial no Brasil, todos estes portugueses foram arrolados como testemunhas de defesa de vários “mensaleiros”, a começar por José Dirceu (Público, 02-08-2012). Em janeiro de 2015, o ex-presidente da PT, Miguel Horta e Costa, foi constituído arguido pelo Ministério Público brasileiro e ouvido no DCIAP, em Lisboa.

Assumidamente contra estavam, à cabeça, o BES, a Ongoing e Joe Berardo. A associação de acionistas minoritários da PT era então representada pelo mesmo advogado (e deputado do PSD) Jorge Neto, que representava a Ongoing nas assembleias da PT.

É pela mão do governo que a OPA fracassa, no início de 2007. Armando Vara, representando a Caixa Geral de Depósitos, vota contra Belmiro; o advogado Sérvulo Correia, em nome do Estado, mantém reserva sobre o voto. Juntos, são 7% do capital, um peso sobretudo político. Belmiro acusa: «tristemente, a vitória é a dos bloqueadores do progresso de uma instituição que tem uma longa história de relações especiais com quase todos os governos» (Público, 20-03-2007). Fechada a OPA, a administração promete valorização bolsista e mais dividendos. O ministro da tutela, Mário Lino, celebra abertamente: «o governo fez um bom trabalho. Fiquei satisfeito com a forma como decorreu todo o processo e como acabou» (Diário Económico, 03-05-2007).  Belmiro fechou o episódio: «temos de aceitar a derrota. Fomos hoje derrotados. Mas no próximo domingo volta-se a jogar» (Diário Económico, 06-12-2014).

OPA enterrada, PS e acionistas apresentam a conta

O governo não tarda a cobrar o apoio do governo eixo acionista BES/Ongoing/Visabeira na derrota da OPA. É a tentativa abortada de compra da TVI pela PT, em 2009, quando a estação mantinha uma linha editorial de grande hostilidade e uma série de investigações sobre o primeiro-ministro José Sócrates. O falhanço da operação quase deixa o canal nas mãos da Ongoing, grupo de que pouco se sabia então, para além do seu forte financiamento pelo BES. Ainda estavam para vir a mudança de governo e o escândalo Silva Carvalho, o chefe dos serviços de informações ligado à Ongoing e que arrasta Miguel Relvas.

Em 2010, a golden share ainda serve para o governo impedir a primeira tentativa de venda da Vivo à Telefónica por 7,1 mil milhões de euros. O ministro Mário Lino estava interessado em usar a Vivo como alavanca para o lançamento do computador Magalhães nas escolas brasileiras. O veto do governo foi imposto já depois do acordo para a venda, assegurado pelo BES, Ongoing e Visabeira, que mudaram de posição e apoiaram a Telefónica, após uma subida da oferta na noite anterior.

A pressão da crise acabará mesmo por forçar a venda, sob pressão especial do BES, que, sabemos hoje, enfrentava grandes dificuldades. O núcleo nacional de acionistas privados era, já então, incapaz de defender o interesse estratégico da maior empresa portuguesa.

Em julho de 2010, a PT anuncia «a maior operação financeira da história de Portugal», segundo Henrique Granadeiro (Diário de Notícias, 29-07-2010): a venda da Vivo à Telefónica por 7,5 mil milhões e a aquisição, em simultâneo, de uma participação de 22,4% do capital da Oi por 3,7 mil milhões.

O negócio garante mais-valias imediatas de 6 mil milhões de euros (a Vivo fora comprada em 1998 por 1,3 mil milhões), completamente isentas de impostos, pelo recurso a filiais em regimes fiscais mais favoráveis e às regras europeias para operações entre empresas participadas. A PT entrega então aos acionistas o maior dividendo alguma vez pago em Portugal: 1500 milhões de euros também livres de impostos e pagos antecipadamente para evitar o regime fiscal que entraria em vigor em 2011. Mas esta não foi a única contrapartida pelo apoio acionista contra a OPA.

Ainda em 2007, dá-se a operação de separação (spin-off) entre a PT e a PT Multimédia, que detém a televisão por cabo, a internet e os cinemas. A maioria das ações da PTM foi entregue aos acionistas aliados - BES e CGD - e as restantes foram vendidas. Com o tempo emerge um novo núcleo acionista, liderado pela CGD, seguida pelo BPI, a Cofina e a Controlinveste, e também um novo nome: Zon. Em dezembro de 2009, a filha do presidente de Angola, Isabel dos Santos, assume uma posição de 10%, entretanto reforçada quando o governo de Sócrates decide que a Caixa deverá abdicará das suas participações “não estratégicas”. Depois de vários anos de um “romance” alimentado por rumores e manchetes que valorizavam as ações de ambas as empresas, a Zon acaba por se fundir com a Optimus de Belmiro de Azevedo. Nasce a Nos.

A PT sangrada pelos seus donos

Para além das ações da PT Multimédia, a PT efetuou avultados investimentos no BES/GES, correndo riscos para a sua própria gestão de carteira, como se veio a verificar mais tarde. A par do GES, também os investimentos na Ongoing causaram polémica. Em 2009, o representante da CGD, Jorge Tomé, demite-se da administração da PT em protesto pelo investimento de 75 milhões de euros do fundo de pensões em fundos Ongoing sem a aprovação prévia da Comissão de investimentos. Já a Visabeira recebeu, no mesmo ano, 88 milhões de euros pelo fornecimento de serviços à PT.

PT, mealheiro do BES

Na parceria estratégia da PT com a Caixa Geral de Depósitos e o BES, estabelecida em 2000, a repartição entre CGD e BES não era equitativa. A receita da venda da Vivo foi colocada nos dois bancos, mas isso foi uma exceção: a CGD teve muito menos de metade dos fundos aplicados pela PT no BES/GES. Segundo a auditoria interna da PT, desde pelo menos 2007 que metade do excedente de tesouraria da PT era colocado no BES e no GES, quota que subiu até aos 80%, em valor acumulado (ou seja, incluindo renovações dos investimentos). Para além da excessiva concentração de aplicações, as auditorias mostram que não houve estudos de mercado comparativos com outros produtos de investimento, nem registos de contas atualizado da ESI ou da Rioforte, nem avaliações de rating destas empresas. Investimentos de 200 ou 500 milhões de euros eram decididos e aprovados da forma mais obscura.

Nos primeiros meses de 2014, a pergunta é: quem sabia? Mais do que as responsabilidades à data das últimas operações, que deram prejuízo, importa sublinhar todas as outras, que se prolongaram durante anos ao arrepio das boas práticas. O grau de informalismo era tal que se tornou impossível provar quem tomava as grandes decisões de tesouraria deste gigante multinacional.

A 26 de julho de 2011, o Estado português deixa de ter qualquer participação na PT, desfazendo-se da golden share. No dia em que Vítor Gaspar, ministro das Finanças, vendia a participação especial do Estado, justificando-se com as pressões europeias, havia nove países que mantinham golden shares, entre eles a Alemanha, com 20% da Volkswagen, apesar das condenações europeias, o Reino Unido (Rolls Royce e BAE Systems) e a Itália (ENI, Telecom Itália e ENEL). Em Portugal, até a participação indireta de 6,3% detida pela Caixa Geral de Depósitos foi vendida em 2013. Se o passado recente da “jóia da República” mostrou as consequências da gestão dominada por interesses privados, o fim da golden share marca o início do declínio da Portugal Telecom como a conhecíamos.

Em outubro de 2013, a PT e a Oi anunciam a fusão numa entidade única denominada CorpCo, liderada por Zeinal Bava. O processo é autorizado pela Autoridade da Concorrência em março de 2014 e, numa semana, as assembleias-gerais da PT e da Oi aprovam o aumento de capital e a transferência dos ativos da PT para a operadora brasileira.

Enquanto corre o processo de fusão, o BES enfrenta a mais grave crise do grupo Espírito Santo desde o 25 de Abril. O grupo está em falência há muito. O Banco de Portugal proíbe que o ramo não financeiro do GES se financie junto do BES e/ou dos seus clientes. Quando o grupo entra em incumprimento, a PT é obrigada a revelar que investira todo o seu dinheiro em caixa comprando papel comercial da Rioforte. 897 milhões de euros perdidos porque o grupo Espírito Santo não os reembolsará. O prejuízo era enorme.

A Oi apressa-se a comunicar que desconhecia o investimento na Rioforte. Esse desconhecimento, não sendo cabalmente provado (nem desmentido), conduz à alteração do acordo de fusão. Em setembro, os acionistas da PT aprovam a redução da participação da PT SGPS na Oi, de 37,3% para 27,5%. Passado um mês, já depois da demissão de Bava da presidência da Oi, é sabido que a francesa Altice quer comprar e que a brasileira Oi quer vender a PT Portugal.

Altice

Sabe-se apenas que é um fundo de investimento com sede no Luxemburgo e que entrou em Portugal através da compra da Cabovisão, em 2012. Seguiu-se o despedimento coletivo de um terço dos trabalhadores da empresa, uma centena. A Altice é também dona da Oni, que adquiriu ao grupo Champallimaud. De acordo com a decisão da Autoridade para a Concorrência, para poder manter a PT Portugal, a Altice terá de vender a Oni e a Cabovisão.

Janeiro de 2015 é um mês conturbado. Os pequenos acionistas ainda tentam travar a fusão e a venda à Altice. Henrique Granadeiro passa a crítico da fusão: «se a Oi já tinha previsto vender a PT Portugal, poderemos presumir que a fusão serviu apenas para libertar os acionistas da Oi das suas dívidas e a Oi da dívida dela»  (Expresso, 17-01-2015). Apesar das implicações da operação para o país, o governo de Passos Coelho juntou-se aos acionistas maioritários, representados pela Ongoing. O governo poderia ter impedido a venda recorrendo à sua posição no Novo Banco, herdeiro da quota do BES na PT, mas preferiu viabilizar a venda.

A 22 de janeiro, a PT Portugal é mesmo vendida à Altice por 7,4 mil milhões de euros. Vinte anos depois da privatização, o valor da PT SGPS cai para um quarto dos 2,8 mil milhões de euros que valia em 1995 (Expresso, 09-01-2015).

O mealheiro foi partido

A partir do que conhecemos hoje, olhemos para o passado recente da PT, e a história fica mais clara. Em nome dos interesses financeiros que a governavam, a maior empresa portuguesa vendeu a Vivo, um dos seus melhores ativos; distribuiu, desde 2000, 11,5 mil milhões de dividendos para contentar os seus acionistas; fundiu-se com uma empresa, a Oi, que a canibalizou; como se não bastasse, empenhou-se na dívida ruinosa do grupo Espírito Santo.

A PT foi um joguete nas mãos dos seus donos, que a viam, em larga medida, como uma cash cow, um fonte de rendimentos, e não de desenvolvimento para o país. Vinte e cinco anos depois do início do processo de privatização, a PT não é uma empresa mais competitiva, mais capaz ou mais dinâmica, e a miragem de um núcleo nacional de acionistas há muito que se desfez. Em vez disso, a PT é hoje protagonista desta longa história de uma mentira.

Em vez de uma potência pública que assegurasse o controlo e o desenvolvimento de uma infraestrutura estratégica - as redes de telecomunicações - e que condicionasse as práticas do setor no interesse da população, o Estado deixou que a maior empresa portuguesa, os seus investimentos e os seus postos de trabalho estejam hoje nas mãos de um obscuro fundo de capital estrangeiro.

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