O voto foi apresentado pela deputada Zuraida Soares do Bloco de Esquerda e nele pode ler-se, segundo a Lusa, que “o Tribunal de Luanda ao condenar, no passado dia 28 de março, 17 ativistas políticos a penas de prisão que variam entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses, desrespeitou a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos”.
O PCP votou contra o voto de condenação do “atentado à democracia” em Angola, que foi aprovado pelas restantes bancadas: Bloco de Esquerda, PS, PSD, CDS-PP e PPM. O deputado Aníbal Pires, do PCP, considerou que censurar o “atentado à democracia” em Angola é uma "ingerência num Estado soberano".
No voto aprovado, a Assembleia Legislativa dos Açores “condena a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da democracia e do Estado de Direito e apela para que, nos termos previstos na legislação da República de Angola, a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição, por meios pacíficos, às autoridades constituídas”.
A deputada Zuraida Soares afirmou que: “o direito de oposição política não pode ser confundido com o crime de subversão, nem pode o direito de reunião e de associação ser confundido com um bando de malfeitores, sob pena de se violarem direitos humanos basilares”.
A deputada bloquista sublinhou também que “a condenação desta ação, levada a cabo pelo Estado angolano, ultrapassa qualquer divergência ideológica ou quaisquer interesses comerciais, financeiros, políticos ou outros, e, também por isso, tem suscitado repúdio, por parte de diversas organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, as quais se têm pronunciado em defesa destes jovens angolanos e do seu direito inalienável a exercerem as suas liberdades fundamentais, em paz”.
Os 17 presos políticos foram condenados a penas de prisão entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.
Os ativistas vivem situações muito difíceis em várias cadeias angolanas, com riscos da sua própria vida. O ativista Nuno Dala cumpriu nesta terça-feira 34 dias de greve de fome, reivindicando, nomeadamente, permissão para aceder às suas contas bancárias para “fazer face às necessidades materiais e financeiras” da sua família, que lhe sejam devolvidos os seus pertences, retirados aquando da sua detenção a 20 de junho de 2015, e acesso aos resultados de vários exames médicos a que foi submetido.
Nesta quarta-feira, 13 de abril, vai realizar-se uma concentração a partir das 18h no Largo Jean Monet, em Lisboa, convocada por Lapa no facebook, em defesa da Liberdade em Angola e condenando a repressão imposta pelo regime de José Eduardo dos Santos.
