Em declarações ao jornalistas na Assembleia da República, Mariana Mortágua lembrou que o Bloco tem dito, ao longo dos últimos anos, que a venda do Novo Banco ao fundo privado Lone Star foi ruinosa.
“E foi ruinosa porque o Estado ficou com apenas 25% do capital, mas ficou responsável por assumir a maior parte das perdas por conta de uma garantia chamada mecanismo de capital contingente que faz com que o Estado se responsabilize até 3.900 milhões de euros por uma carteira de ativos tóxicos”, explicou a deputada.
Mariana Mortágua sinalizou ainda que, apesar de o Estado ter a minoria do capital e assumir a maioria dos prejuízos, não tem qualquer palavra a dizer sobre a administração do Novo Banco ou a carteira de créditos.
“Chegamos então a uma situação bizarra em que há uma administração do Novo Banco que serve os interesses do acionista privado e o Estado não tem como controlar se essa carteira de ativos tóxicos que são garantidos com dinheiro dos contribuintes portugueses está a ser bem ou mal gerido”, acrescentou a dirigente do Bloco.
Desde 2017, o Novo Banco tem acumulado prejuízos, sendo que uma parte desses prejuízos é paga pelos contribuintes: foram 430 milhões no primeiro ano, mais 850 milhões no segundo ano.
“E foi nesse segundo ano que a avultada injeção no Novo Banco motivou a Assembleia da República, o Ministério das Finanças, o Primeiro-Ministro e o Presidente da República a defender uma auditoria às contas do Novo Banco”, recordou Mariana Mortágua.
A auditoria ao Novo Banco tinha como objetivo identificar os responsáveis pela origem dos créditos tóxicos mas também como os mesmos foram geridos já no âmbito do Novo Banco. Ou seja, como são geridas as perdas que os contribuintes estão a pagar. Ainda que António Costa tenha assumido o compromisso, perante o Parlamento e o país, que o Governo não viabilizaria qualquer injeção sem conhecer o resultado da auditoria, a verdade é que tal não se verificou.
Em 2020, o Novo Banco voltou a pedir nova injeção de mais mil milhões e o tesouro português voltou a fazer uma transferência de 850 milhões mesmo sem conhecer os resultados da auditoria.
“Só os resultados desta auditoria permitiriam, com rigor, que os portugueses soubessem exatamente o que estão a pagar e pelo que estão a pagar. E só os resultados da auditoria permitiriam adequar o financiamento às reais necessidades do banco. Essa auditoria não foi feita a tempo desta injeção. Isso foi um erro e violou o compromisso do Primeiro-Ministro”, afirmou a deputada.
“O Primeiro-Ministro pode ter voltado atrás, mas o Bloco não”
Durante a sessão plenária desta quinta-feira, Mariana Mortágua voltou a interpelar Mário Centeno sobre esta matéria e deixou a garantia: “O Primeiro-Ministro pode ter voltado atrás, mas o Bloco não”. Em causa está, de acordo com a deputada, a forma como gerimos os recursos que são de todos nós.
Parlamento tem de ter última palavra sobre injeções no Novo Banco
Nesse sentido, o Bloco recupera a proposta apresentada aquando da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020. Em janeiro, os bloquistas propuseram uma alteração ao OE em que previam que não pudesse acontecer qualquer nova transferência para o Novo Banco sem que ela fosse discutida especificamente e votada na Assembleia da República, para que fosse garantido o debate público e que cada partido tomasse uma posição clara sobre as novas injeções no Novo Banco. Apesar de o PSD se ter manifestado contra as injeções no Novo Banco, os sociais-democratas votaram ao lado do PS e chumbaram esta proposta, que, se tivesse sido aprovada, teria impedido esta nova injeção.
Perante o recente processo de transferência de 850 milhões para o Fundo de Resolução por conta do Novo Banco, a perspetiva de novas injeções por conta da garantia prevista no mecanismo de capital contingente, o atraso na conclusão da auditoria e as declarações do PSD, que refletem a sua mudança de posição em favor de um processo de escrutínio parlamentar de novas transferências, o Bloco vai trazer, mais uma vez, esta matéria à Assembleia da República.
Bloco propõe proibir bónus a acionistas
Acresce que a administração do Novo Banco considera que tem feito um tão “bom trabalho a acumular prejuízos e pedir dinheiro a contribuintes portugueses” que “quis pagar a si própria um bónus escandaloso de dois milhões de euros”, referiu Mariana Mortágua.
“Numa altura de crise e em que tanta gente passa por dificuldades, a administração do Novo Banco, além de pedir 850 milhões aos contribuintes, recompensa-se com um bónus de dois milhões de euros”, avançou, enfatizando que tem de haver “o mínimo de decência num Estado que se respeita a si mesmo”.
O Bloco propõe proibir por inteiro a atribuição de remunerações variáveis a membros de órgãos de administração ou fiscalização do Novo Banco durante o prazo de vigência do Acordo de Capitalização Contingente, com ou sem diferimento do seu pagamento.
