No documento, a PGR esclareceu ainda que “estas diligências foram determinadas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, e que os “factos em investigação estão relacionados com o negócio de aquisição da empresa de manutenção e engenharia VEM”. “Até ao momento, o processo não tem arguidos constituídos”, acrescenta a PGR.
Em causa está, nomeadamente, a compra da posição do grupo do empresário chinês Stanley Ho na empresa brasileira de engenharia e manutenção VEM, com um prémio de 20% à GeoCapital. Segundo o presidente da TAP, Fernando Pinto, o negócio, que acabou por custar à transportadora pelo menos cerca de 500 milhões de euros (incluindo o passivo herdado de cerca de 300 milhões de euros), teve o aval de Mário Lino, então ministro das Obras Públicas de José Sócrates.
De acordo com a investigação feita no livro Privataria, da autoria de Jorge Costa e Mariana Mortágua (edições Bertrand, 2015), dois anos antes de a TAP comprar a Portugália por 140 milhões de euros (2007), "o governo de Sócrates tinha comprado duas unidades no Brasil, a Varig Log e a VEM ( Varig Engenharia e Manutenção), que vieram ambas de um plano de recuperação da operadora brasileira Varig, que à data estava profundamente endividada”.
“Com vista à recuperação da Varig, a TAP apresentou, em associação com Stanley Ho, uma proposta de compra de duas empresas por 61 milhões, aprovada à última hora, no dia em que a Varig acabaria por perder 40 aviões para os seus credores”, refere o livro.
“A compra de 90 por cento da VEM foi feita através da empresa Aero Lb que, era detida pela Reaching Force (15 por cento da TAP e 85 por cento de Stanley Ho). Em 2007, a TAP acaba por adquirir os 85 por cento pertencentes a Ho, ficando assim com a totalidade da Reaching Force. Em paralelo, converte 15 milhões de empréstimos seus em capital da empresa, acrescido de uma injeção direta de 24 milhões de euros. Com a compra, a TAP passou a assumir o passivo da VEM, onde se incluía um dívida avultada ao governo do Brasil”, escrevem ainda Jorge Costa e Mariana Mortágua.
“A totalidade do preço pago pela TAP na compra da VEM não é claro, assim como não o é o montante encaixado pela Geocapital de Stanley Ho”, sublinham os autores de Privataria.
