Jorge Sampaio defende estratégia para as drogas assente em “evidências racionais”

O antigo chefe de Estado português integra a Comissão Global sobre Política de Drogas e tem sido um interveniente ativo no debate sobre a política para as drogas e toxicodependência. Nesta conferência organizada pela Harm Reduction International e pela Agência Piaget para o Desenvolvimento, que junta representantes das Nações Unidas, políticos, investigadores, profissionais de saúde e ativistas de mais de 80 países, Jorge Sampaio defendeu que “todos os países, todas as cidades, todas as comunidades podem fazer mais e melhor para fazer políticas públicas de risco”.

Apesar do caminho para a regulação das drogas ser “longo”, o que é preciso é “não desistir”, defendeu Jorge Sampaio, citado pela agência Lusa. "É hora de virar a maré. Um medicamento não estigmatizante e baseado em evidências pode influenciar e orientar as pessoas a fazerem escolhas mais responsáveis e menos nocivas. Portanto, para desenvolver mais uma estratégia de drogas credíveis, um novo passo à frente tem que ser feito, aquele que usará evidências racionais para a avaliação dos danos das drogas. Sem dúvida, este é o caminho a seguir”, acrescentou o ex-Presidente da República.

Jorge Sampaio promulgou no início do século XXI a legislação portuguesa que descriminalizou o consumo de drogas e considera hoje que “esta nova e ousada abordagem humanística e pragmática valeu a pena”, contribuindo para reduzir o número de utilizadores de drogas problemáticas, aproximando-os dos serviços de tratamento e com isso reduzindo as infeções por HIV e a taxa de mortalidade dos utilizadores.

"Esta história de sucesso permite-nos defender fortemente a mudança das políticas de drogas, que põe em primeiro lugar a saúde pública, a segurança da comunidade e os direitos humanos", sublinhou Sampaio.

Michelle Bachelet: “As pessoas não perdem os seus direitos humanos porque usam drogas”

Outra oradora desta conferência internacional foi a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que denunciou os "inúmeros casos de abusos” e queixas que têm chegado àquela comissão. "Recebemos frequentemente queixas de pessoas que usam drogas e que são subornadas pela polícia, que lhes diz que em troca de dinheiro ou sexo não são acusados”, denunciou Michelle Bachelet.

"As pessoas não perdem os seus direitos humanos porque usam drogas. Elas têm exatamente os mesmos direitos que nós, à vida, aos cuidados de saúde, à não discriminação e à liberdade", defendeu a antiga Presidente do Chile, apontando que  "pelo menos três mil e novecentas pessoas" foram executadas na última década por causa do consumo de drogas.

"É bastante importante termos esta conferência em Portugal, onde o uso de drogas já não é considerado uma ofensa ou desrespeito à lei e onde muito tem sido feito para ajudar aqueles que usam drogas", sublinhou a Alta Comissária, elogiando a abordagem portuguesa baseada na "educação, aconselhamento terapêutico e os substitutos de drogas" como responsável pela redução do consumo.