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A insensibilidade social do Governo veio ao de cima

As alterações previsíveis à legislação laboral marcaram a semana parlamentar. A facilitação dos despedimentos e a diminuição do valor das indemnizações a pagar aos trabalhadores centraram as atenções do debate político. Texto de Pedro Filipe Soares.
Semana parlamentar - esta semana por Pedro Filipe Soares

O Bloco confrontou o Governo com as diferentes vozes dos Ministros sobre as alterações à legislação laboral e a notícia recente do financiamento de um Fundo para apoiar as empresas no pagamento das indemnizações por despedimento. Após o fim das medidas de apoio à criação de emprego em Junho passado, a criação deste fundo parece indicar que para o Governo o problema não é haver muito desemprego, mas sim desemprego a menos.

O Bloco conseguiu alcançar uma importante vitória com a aprovação na generalidade de um projecto de lei que estabelece a utilização de formatos electrónicos livres na administração pública. A utilização de formatos electrónicos livres, cujas especificações são livres e acessíveis por todos, é um avanço na defesa da soberania e segurança do Estado, mas também do respeito pelas escolhas dos cidadãos e da promoção da interoperabilidade dos dados.

A semana também contou com uma discussão sobre o novo código contributivo, onde o Bloco de Esquerda defendeu as suas propostas de alteração, protegendo os trabalhadores e recusando a legitimação dos recibos verdes ilegais que a proposta do Governo permite. As propostas do Bloco visavam proteger os salários mais baixos de uma nova quebra no seu valor real, fazer um ajustamento progressivo da base de incidência contributiva, trazer justiça aos trabalhadores independentes e combater a precariedade.

Uma petição pela igualdade no ensino superior levou novamente ao plenário o debate sobre a actual acção social escolar. O Bloco apresentou um novo regime de bolsas de acção social, que repõe regras de justiça na atribuição de bolsas, aumenta o valor das bolsas e alarga o universo de bolseiros.

O debate gerado pela apresentação do Relatório PISA serviu para que as virtudes da Escola Pública fossem realçadas e que os professores, alunos e comunidades educativas saíssem felicitados. Neste debate o Bloco identificou que na Suécia, onde as últimas políticas educativas permitiram a criação de um cheque-ensino e desvalorizaram a Escola Pública, os resultados são bem negativos, como o relatório identifica.

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