“O Governo escolheu a burocracia em detrimento da eficiência do SNS”, acusa Mariana Mortágua na pergunta entregue na Assembleia da República, dirigida à ministra da Saúde. Em causa está a não renovação do despacho que autorizava os conselhos de administração das entidades do SNS a assumirem compromissos financeiros plurianuais até ao valor de 500.000 euros, mediante o cumprimento de um conjunto de condições estritas que salvaguardavam o rigor financeiro e a transparência.
O despacho assinado em 2023 foi na altura “reconhecido como um passo importante para dotar as unidades de saúde de maior autonomia de gestão, agilizando a contratação de serviços essenciais e o planeamento a médio prazo”, sublinha Mariana Mortágua, apontando a contradição do atual Governo, que no discurso defende maior autonomia das instituições, “ao mesmo tempo que promove a maior centralização da gestão que há memória”.
Ao não renovar aquele despacho, prossegue a deputada do Bloco, juntando-se às críticas e alertas já deixados por associações e organizações do setor da Saúde, o Governo “cria um vácuo que gera constrangimentos operacionais, entropia administrativa e limita a capacidade de planeamento das instituições do SNS”. E coloca o executivo num “paradoxo de se exigir responsabilidade aos gestores sem lhes conferir os necessários instrumentos de autonomia”.
O Governo “teve uma escolha entre a agilidade gestionária e a burocracia central. Escolheu a burocracia, em detrimento da eficiência do SNS”, conclui Mariana Mortágua.
O Bloco questionou o Governo a 14 de agosto, com o registo dos serviços da Assembleia da República a ser feito no dia 17. No final da semana, a 22 de agosto, o Governo emitiu um novo despacho a subdelegar nos conselhos de administração das Unidades de Saúde Locais e dos Institutos Portugueses de Oncologia as competências para a prática de diversos atos, incluindo voltarem a assumir compromissos purianuais.
Nota: Notícia editada às 14h40 com inclusão do último parágrafo a referir o despacho do Governo publicado dias após ter sido confrontado com a situação.
