Governo impõe distribuição de dividendos de 1,4 milhões pelos acionistas da Águas do Mondego

13 de março 2014 - 12:52

O acionista maioritário da Águas do Mondego, a Águas de Portugal, impôs, por orientação do governo, a distribuição de dividendos de 1,4 milhões de euros pelos acionistas com capital social na sociedade, em detrimento da redução das tarifas ou do investimento em infraestruturas.

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Foto retirada da página web da Águas do Mondego.

Vivem-se momentos de tensão na Águas do Mondego, S.A., empresa que resulta da parceria entre a empresa pública Águas de Portugal (AdP), com 51% das ações, e os municípios de Ansião, Arganil, Coimbra, Condeixa, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares os quais, além de acionistas, são também utilizadores do sistema.

A assembleia-geral da AdM decidiu distribuir dividendos, de cerca de 1,4 milhões de euros, pelos acionistas com capital social na sociedade, apesar do voto contra dos municípios que integram a empresa.

Os autarcas entendem que este valor deveria ser aplicado em investimentos ou na “redução das tarifas” da água ou da dívida da empresa, referiu o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado.

Ainda que o endividamento da AdM tenha aumentado e que existam “investimentos comprovadamente necessários”, alguns dos quais contratualizados, que continuam adiados, “o acionista maioritário [a AdP], por orientação do Governo, propôs e votou a distribuição de dividendos”, esclareceu o autarca.

Presidentes das autarquias abandonam assembleia geral

Perante uma "postura centralista, não aberta ao diálogo" por parte da AdP, que agiu de "forma ditatorial e imperativa", os autarcas não tiveram "outra solução que não a de abandonar" a reunião, lamentou o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, avançando que a decisão foi tomada na sequência da deliberação de suspender a assembleia, que foi proposta e votada favoravelmente pela empresa pública.

“Os representantes dos acionistas municipais ficaram indignados” com a apresentação, “de forma intempestiva”, de uma proposta de “suspensão da assembleia e de não eleição dos órgãos sociais, de não tratar de assuntos de relevante interesse para a sociedade” e de discutir e de “poder deliberar sobre as orientações estratégicas da empresa”, referiu Manuel Machado.

Trata-se de “uma desconsideração que de todo se repele e que não se pode aceitar”, frisou o autarca, assinalando que o comportamento da AdP se terá ficado a dever “a orientações da tutela, segundo foi referido” durante a reunião.

Segundo avançou Manuel Machado, a AdM, através da AdP, pôs o ministro da tutela e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ao corrente do seu plano de investimento mas recusou partilhar essa informação com os representantes dos municípios, que detêm 49% das ações da empresa.