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"Football Leaks": Rui Pinto vence prémio europeu para denunciantes

O português responsável pelas denúncias do Football Leaks venceu o prémio europeu promovido pelo GUE/NGL ao lado de Julian Assange e Yasmine Motarjemi, que expôs as falhas de segurança alimentar da Nestlé.
Rui Pinto durante a entrevista à Mediapart antes de ser extraditado para Portugal.

No dia em que o Parlamento Europeu aprovou a primeira lei europeia para proteger os lançadores de alertas (“whistleblowers”) da perseguição judicial, o grupo parlamentar GUE/NGL, que integra o Bloco e o PCP na sua bancada em Estrasburgo, anunciou os vencedores do seu prémio anual dedicado a jornalistas, denunciantes e defensores do direito à informação.

Este ano o prémio foi atribuído a três dos nomeados. Um deles é Rui Pinto, atualmente detido em Lisboa por ter revelado emails no âmbito dos negócios obscuros em torno do mundo do futebol internacional, que ficou conhecido como Football Leaks. As revelações de Rui Pinto foram tratadas por um consórcio internacional de jornalistas e deram origem a investigações judiciais por fraude fiscal e outros crimes. Apesar de estar a colaborar com autoridades judiciais de França e outros países europeus, a justiça portuguesa pediu a sua extradição aos tribunais da Hungria, onde Rui Pinto residia até ao mês passado.

Para além do português, também o fundador do Wikileaks, Julien Assange, detido na semana passada pela polícia britânica na embaixada do Equador, e Yasmine Motarjemi, que denunciou falhas de segurança alimentar da multinacional Nestlé, foram distinguidos com o prémio deste ano. Na lista de nomeados estavam também Katya Mateva, a denunciante dos esquemas ilegais de atribuição de “vistos gold” por parte do Ministério da Justiça da Bulgária, Luis Gonzalo Segura, que denunciou casos de corrupção no exército espanhol, e Howard Wilkinson, denunciante da fraude de lavagem de dinheiro do banco dinamarquês Danske Bank nos países bálticos, que levou à queda da sua administração no ano passado.

« Je suis John, le lanceur d'alerte des Football Leaks »

Diretiva aprovada por grande maioria no Parlamento Europeu

A primeira diretiva europeia sobre a proteção dos denunciantes foi aprovada pelo Parlamento Europeu por grande maioria, com 591 votos a favor, 29 contra e 33 abstenções. Ela estabelece normas mínimas comuns para a proteção dos denunciantes que pretendam alertar para eventuais violações do direito da UE em vários domínios, incluindo o branqueamento de capitais, a fraude fiscal, a contratação pública, a segurança dos produtos e dos transportes, a proteção do ambiente, a saúde pública, a proteção dos consumidores e a proteção dos dados pessoais.

A iniciativa surgiu na sequência do Football Leaks e de outros escândalos denunciados por lançadores de alerta, como os do Luxleaks, dos Panama Papers, do Football Leaks, do Dieselgate e da Cambridge Analytica. Ela pretende acabar com a desigualdade na proteção aos denunciantes por parte dos vários Estados-membros da União Europeia. Segundo os dados do Parlamento Europeu, apenas 10 Estados-Membros garantem plena proteção aos lançadores de alerta (França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Países Baixos, Eslováquia, Suécia e Reino Unido).

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