De acordo com o documento revelado nesta sexta-feira, o Representante em Portugal da Comissão Europeia tece várias considerações sobre o papel negativo do Tribunal Constitucional português relativamente ao cumprimento dos objetivos do Memorando de Entendimento, chegando mesmo a responsabilizar este órgão de soberania nacional pelo segundo resgate.
As Eurodeputadas do Bloco de Esquerda, recordam (ver texto da pergunta na íntegra)à Comissão Europeia, que ao contrário do Memorando de Entendimento, a Constituição da República Portuguesa, que define o papel e as competências do Tribunal Constitucional, foi votada democraticamente na Assembleia da República.
Marisa Matias e Alda Sousa criticam: "Fundamentar as conclusões vertidas no relatório em debates de comentadores ou de um dos muitos professores de direito do país, que, ao contrário dos juízes do Tribunal Constitucional, não estão obrigados a qualquer dever de imparcialidade, é um exercício grosseiro de manipulação e de irresponsabilidade. Usar esse exercício para encontrar justificações para os falhanços do governo português é mais grave e configura, isso sim, uma transformação da Comissão Europeia num ativista do debate político português, em completa violação dos limites do seu mandato."
As eurodeputadas bloquistas realçam que “coagir a ação de um órgão de soberania, independente, de um Estado-Membro, através de chantagens e ultimatos, constitui um precedente gravíssimo de desrespeito pela autonomia dos Estados-membros e pelo princípio da separação dos poderes político e judicial, central em todas as democracias europeias”.
Marisa Matias e Alda Sousa querem ainda saber se a Comissão Europeia pretende enviar algum pedido de desculpa ao Tribunal Constitucional e se o autor do documento continuará em funções.
