Bloco da Guarda lança campanha “Contra a quebra da Justiça”
Em comunicado de imprensa, o Secretariado Distrital do Bloco de Esquerda da Guarda “insurge-se contra a intenção do Governo em tornar a vida insuportável no interior do país, aumentando a situação já dramática de desertificação humana”.
“No âmbito da Reorganização Judiciária o Governo quer encerrar 20 Tribunais e passar outros 27 a Secções de Proximidade, sendo que 2 dos Tribunais a encerrar, o de Fornos de Algodres e o da Meda se situam no Distrito da Guarda e o Tribunal de Sabugal também do Distrito da Guarda passa a Secção de Proximidade: mais um ataque aos direitos das populações”, lê-se no documento.
“Não se compreende que uma das regiões do país com mais dificuldades de deslocação, onde o desemprego tem aumentado drasticamente e o poder de compra é cada vez mais reduzido, seja vítima de mais uma ofensiva trazendo consigo o típico argumento da poupança como justificação, aumentando os custos de deslocações destas populações que já por si só são envelhecidas, aumentando assim as suas dificuldades.”, acusa o Bloco da Guarda, anunciando que vai lançar junto das populações de Fornos de Algodres e da Meda “uma campanha de denúncia destas políticas de afunilamento com o lema ‘Contra a quebra da Justiça’”.
“Governo insiste numa política ativa de interioricídio”
A Distrital de Vila Real do Bloco de Esquerda lembra que 4 dos Tribunais a encerrar se situam no Distrito de Vila Real e o Tribunal de Mondim de Basto passa a Secção de Proximidade, sendo este o distrito mais afetado com esta medida do Governo.
“Consideramos esta proposta avulsa aos valores democráticos instaurados pela Constituição da República Portuguesa e sinal de que este Governo como os prévios insiste numa política ativa de Interioricídio, verificada também na Saúde com o encerramento de serviços e falta de distribuição de médicos nos Centros Hospitalares transmontanos”, avança o Bloco de Vila Real, lembrando que “ainda esta semana verificou-se mais um caso, de um cidadão transmontano que teve de percorrer 400 quilómetros para sobreviver a um acidente: teve de ser atendido em Lisboa porque nos hospitais da zona Norte não havia vagas para o seu internamento e tratamento”.
A Distrital de Vila Real do Bloco de Esquerda defende que “neste ano de início de novo quadro de Fundos Comunitários devem ser ponderadas medidas de defesa das necessidades básicas no Interior do país, sendo essencial à justa redistribuição destes fundos a Regionalização que contemple uma Região de Trás-os-Montes ao invés de uma Região Norte que agregue Vila Real e Bragança com Porto e Braga”.
O novo mapa judiciário, aprovado esta quinta feira pelo Conselho de Ministros, gerou muitas críticas. Vários municípios já anunciaram a apresentação de providências cautelares contra o fecho dos tribunais.
Bastonária da Ordem dos Advogados apela a “sobressalto cívico”
A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, apelou a um “sobressalto cívico” contra o mapa judiciário, sublinhando que este é um “fenómeno triste e trágico para o Estado de direito”, que vai encerrar “meia centena de tribunais”.
“A senhora ministra da Justiça referiu, na cerimónia de abertura do ano judicial, que era necessário um sobressalto cívico. Eu penso que, em função deste novo mapa judiciário, em que está em causa o Estado de Direito, aí sim é necessário um sobressalto cívico e que as populações demonstrem clara e inequivocamente que não querem este mapa judiciário”, frisou.
“Encerram-se tribunais, desqualificam-se tribunais, há meia centena de tribunais que vai ser encerrada uma vez que, além dos 20 que vão ser encerrados, são criadas 27 secções de proximidade. Um tribunal tem dignidade e tem um juiz para administrar a justiça”, acrescentou.
Elina Fraga esclareceu que, quando se fala em secções de proximidade, trata-se de “balcões do cidadão”, sendo que “balcões para entregar papéis não são tribunais”.
“Já hoje temos um Portugal a duas velocidades. Com a aprovação do novo mapa judiciário, vão agravar-se as assimetrias e sobretudo o interior vai ficar votado definitivamente à desertificação”, criticou, referindo que não acredita que “os cidadãos que votaram no PSD no distrito de Viseu, Bragança, Vila Real e em todo o Alentejo concordem com esta política que abandona definitivamente populações”.
