A convite da delegação do Bloco de Esquerda, estiveram presentes no Parlamento Europeu três associações que, ainda que de formas diferentes, veem na precariedade laboral um dos motivos de luta. O convite endereçado à associação portuguesa Precários Inflexíveis, e a dois grupos belgas, o Hispano-Belga ASBL, grupo que trabalha directamente com trabalhadores migrantes, nomeadamente aqueles que recentemente têm recebido ordem de expulsão da Bélgica, e o Comité des Travailleurs et Travailleuses Migrants de la CSC, grupo de apoio aos trabalhadores indocumentados, surgiu pouco depois da visita da Troika a Portugal.
Necessidade de lutar para que se desmonte a ideia de que podemos, colectivamente, aceitar que se designem seres humanos como ilegais, negando-lhes desta forma a sua condição de cidadãos; e urgência no reconhecimento de que todos, com ou sem papeis, têm direitos e partilham a condição de trabalhador, sendo por isso fundamental chamar para esta luta, todos os trabalhadores.
Estas foram as duas ideias centrais de todo o debate. Será a partir da condição, e do reconhecimento, enquanto trabalhador que se deverá construir esta frente de batalha contra a austeridade e a precariedade laboral.
A situação de precariedade laboral associada à ilegalidade obriga a uma existência de invisibilidade perante a comunidade onde se habita que favorecendo a exploração, e em nada contribuindo para um assumir da condição de cidadão.
A situação específica das mulheres e a sua situação de vulnerabilidade quando confrontadas com situações de precariedade laboral. Salários desiguais, não reconhecimento de formação e/ou experiências laborais anteriores sendo por isso empurradas para trabalhos pouco qualificados e particularmente mal pagos. A situação de precariedade laboral associada à ilegalidade obriga a uma existência de invisibilidade perante a comunidade onde se habita que favorecendo a exploração, e em nada contribuindo para um assumir da condição de cidadão.
Cada uma das três associações convidadas, ainda que partilhando preocupações e pontos de vista, têm experiências de terreno diversas. Foi precisamente nessa diversidade que se centrou o debate.
João Camargo, membro dos Precários Inflexíveis, começou por tentar desmontar a forma como se chegou até à palavra austeridade. Fazer a sua historiografia é também perceber como encerra em si a corrente política neo-liberal, como contém também uma vertente, argumentou João Camargo, moral. A saber, defendeu, a ideia de que ser austero, regrado, contido, é antes de mais o espelho de um comportamento responsável. Por outras palavras, que é sobre a capa desta austeridade que a precarização se vai implantado. O mecanismo parece ser simples: aumenta o desemprego e para fazer face ao fenómeno há-que precarizar o trabalho flexibilizando os contractos, e tornando mais simples, e barato, os despedimentos. Mas se a precariedade é um fenómeno global como argumenta o sociólogo brasileiro Rui Braga, a verdade é que essa condição global pode também ser a força de um movimento que se lhe oponha.
Por seu lado, Ivan Salazar, Hispano-Belga ASBL associação que trabalha dando assistência directa a trabalhadores migrantes, construiu a sua intervenção partindo de três palavras-chave: austeridade, exploração e controle. São elas, argumentou, os pilares sobre os quais hoje assenta o sistema político na sua relação com as comunidades migrantes (e trabalhadores).
A austeridade que condiciona e dificulta a vida, que implica restrições económicas que agravam a situação de vida de quem já se encontra em situação precária; a exploração a que estão sujeitos os trabalhadores, em especial, mas não só, os trabalhadores indocumentados; o controle social e policial que cresceu nos últimos anos muito também fruto da lógica das políticas de austeridade que também se refletem na necessidade de controlo do território, e de quem tem ou não direito de permanência nesse mesmo território.
Ou seja, o discurso que “diaboliza” o imigrante, que o toma por responsável pela falta de empregos, por ser o rastilho para conflitos sociais, ou por pesar no Estado quando se encontra em situação vulnerável.
Ao apertar das regras laborais corresponde também o crescimento de empresas que fazem uso da possibilidade de livre circulação de capital, conduzindo um recrudescimento de esquemas fraudulentos e mafiosos que iludem os trabalhadores. I
Mas também aquilo que a sua associação identifica como novas formas de ilegalidade entre a comunidade de imigrantes provenientes de países membro da União Europeia. Ao apertar das regras laborais corresponde também o crescimento de empresas que fazem uso da possibilidade de livre circulação de capital, conduzindo um recrudescimento de esquemas fraudulentos e mafiosos que iludem os trabalhadores. Ivan Salazar deu como exemplo empresas que abrem sucursais noutros países, por exemplo Espanha. Aí contratam trabalhadores ao abrigo das leis laborais espanholas mas na realidade levam-nos até à Bélgica. Uma vez neste novo país estes trabalhadores encontram-se, na verdade, numa situação ilegal por não possuírem qualquer vinculo laboral belga. Ao não pagarem impostos na Bélgica isso significa que não têm quaisquer direitos. Estes são, na verdade, novos trabalhadores indocumentados.
Serge Bagamboula e Elisabete Pelisson membros do Comité des Travailleurs et Travailleuses Migrants de la CSC, igualmente focaram as suas intervenções na absoluta necessidade de convergência entre trabalhadores documentados e indocumentados. Convergência que é feita a partir do momento em que se reconhece a mesma condição - a de trabalhador. É a partir dela que a luta se deverá ser pensada em especial quando pensamos na actualidade cuja lógica austeritária, que deseja um aumento de laços precários. A Europa que estamos a construir, afirmaram, não é a Europa solidária que nos apresentaram, mas sim uma Europa onde o acesso a uma vida digna e com direitos nos é sistematicamente negada.
Assumir a condição comum de trabalhador, com ou sem documentos, é também uma forma de forçar a visibilidade assumindo os direitos que lhes estão a ser negados.
