Dados da Direção-Geral da Administração da Justiça mostram um crescimento dos despejos em Portugal na ordem dos 14% quando comparados os cinco primeiros meses deste ano com os do ano passado.
Esta instituição estatal forneceu os números a pedido do jornal Público que salienta que, para além destes despejos já concretizados, há ainda milhares de processos de despejo a correr em tribunal. Já para não falar daqueles que acontecem em casos de arrendamentos sem contratos legais e cuja dimensão é desconhecida.
De acordo com o diário, entre Janeiro e Maio houve mais 1.107 novos pedidos de “procedimento especial de despejo” no Balcão do Arrendatário e do Senhorio. Neste caso, trata-se de uma diminuição de 6% relativamente ao ano anterior. Grande parte destes procedimentos especiais de despejo, à volta de 40%, ou seja 441, dizem respeito ao distrito de Lisboa, onde se registou um aumento de perto de 1%. No Porto, houve193 processos, 17% do total, tendo descido num ano 10%.
Devem somar-se a estes os processos que foram para a tribunal porque os senhorios avançaram para a via judicial ou porque os inquilinos se opuseram ao processo de despejo. Neste caso, ainda não existem números para o ano corrente. Mas sabe-se que em 2024 entraram nos tribunais de 1.ª instância 2724 processos de despejo.
No que toca a despejos já concretizados, houve 659. Lisboa novamente surge como o distrito em que o fenómeno mais se regista com 282, o que representa um aumento de 21%. Em seguida vem outra vez o Porto com 108 despejo, o que implica uma subida de cerca de 6%. Aquele jornal nota que o aumento de ordem despejo finalizadas “acontece depois de alterações introduzidas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano” ter simplificado e acelerado estes procedimentos.
Pedro Ventura, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonense, considera a situação habitacional do país como “dramática” e “a ganhar uma dimensão muito assustadora”. Diz ao Público que tem notado ultimamente “um aumento muito significativo dos despejos por dificuldades com o pagamento da renda”, salientado a dimensão invisível dos despejos relativos aos milhares de contratos de arrendamento não declarados.
Sobre estes, nota, uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças de 2023 esclarecia que 60% dos clientes de empresas de serviços básicos como eletricidade e gás eram indicados como arrendatários mas não tinham qualquer contrato desse tipo registado no Fisco.
Rita Silva, do Movimento Vida Justa, acrescenta que “há proprietários que tratam eles próprios do despejo, sobretudo nos casos de pessoas que vivem em quartos, em que os proprietários tiram as pessoas de casa de um dia para o outro e mudam a fechadura, com impunidade total”, o que também passa à margem das estatísticas.
