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CGD subiu comissões e passou a cobrar transferências MB Way
Até este sábado, as transferências via MB Way estavam totalmente isentas. A partir de agora, o banco público passa a cobrar 85 cêntimos por cada transferência realizada na aplicação MB Way. A este valor acresce ainda o imposto de selo de 4%, pelo que a comissão se fixa em 88,4 cêntimos.
Apenas estão isentos clientes com idade inferior a 26 anos e clientes detentores de contas-pacote (Conta Caixa). Ainda assim, estão previstos limites mensais no número de transferências. A Conta L, com serviços mais alargados e mais cara, prevê transferências ilimitadas.
Algumas contas-pacote também registaram um agravamento nas comissões mensais que lhes são aplicadas. A comissão da conta S, a mais barata, subiu de 2,8 euros para 3,2 euros, ao que se soma o imposto de selo. Este valor é aplicado quando existem critérios de bonificação, como domiciliação de rendimento ou de património financeiro ou mais autorizações de débito. Caso esta bonificação não seja contemplada, o aumento é de 4 para 4,95 euros.
Os serviços mínimos bancários deixaram de ser isentos, sendo-lhes aplicada uma comissão anual de 4,08 euros, mais os 4% do Imposto do Selo, e o aluguer de cofres e a atualização de cadernetas passam a ser mais caros. Em março, as comissões de processamento no crédito à habitação também aumentam, passando de 2,50 euros mensais para 2,75 euros.
Mariana Mortágua lembra que o Bloco já apresentou propostas para garantir a gratuitidade das transferências, o fim das comissões abusivas, a criação de uma conta universal e a elaboração de orientações para a CGD. De acordo com a dirigente bloquista, “aprová-las significa pôr o interesse dos clientes à frente do abuso dos bancos”.
O Bloco já apresentou propostas para MB WAY gratuito, acabar com comissões abusivas, criar conta universal e elaborar orientações para a CGD. Aprova-las significa pôr o interesse dos clientes à frente do abuso dos bancos.https://t.co/i16x6W631d via @expresso
— mariana mortágua (@MRMortagua) January 24, 2020
Com vista a proteger os consumidores da cobrança de comissões bancárias abusivas, o Bloco propõe:
- Criar um novo sistema que estabelece o direito à conta básica universal, substituindo o atual sistema de serviços mínimos bancários. Com isto, pretende-se garantir que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica universal e que o crédito a habitação não condena qualquer cliente à manutenção de uma conta com custos elevados por receio de perda do spread negociado.
- Garantir que, tal como feito para a utilização das caixas automáticas e dos terminais de pagamento automáticos, seja proibida a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (como é o caso da aplicação MB WAY).
- Instituir a obrigatoriedade e gratituidade da emissão do distrate e liquidação de empréstimos concedidos, bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal e pela emissão de declarações oficiais de dívida e respetivos encargos;
- Instituir a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate, bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito habitação e pela emissão de declarações oficiais de dívida e respetivos encargos.
- Recomendar ao governo a elaborar orientações para que a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos tenha em consideração as suas responsabilidades na defesa do interesse público - garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços bancários, atendendo às necessidades específicas das PME dos setores produtivos e assumindo o compromisso com melhores práticas de mercado.
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