Está aqui

Cavaco Silva vetou aumento de descontos para ADSE, ADM e SAD

O presidente da República anunciou esta quinta feira que vetou o aumento dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde. O líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, congratulou a decisão mas sublinhou que "aquela que foi hoje uma boa ação" do chefe de Estado "não apaga as intermitências" de Cavaco Silva.
Foto de Paulete Matos.

"Felizmente [Cavaco Silva] hoje acertou na sua escolha. Temos pena que noutros dias não tenha feito exatamente a mesma escolha, defendendo salários, trabalhadores, a justiça do direito do trabalho", declarou o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, após o anúncio, por parte do presidente da República, de que tinha vetado o aumento de descontos para a ADSE, ADM e SAD.

O dirigente bloquista salientou que "aquela que foi hoje uma boa ação" do chefe de Estado "não apaga as intermitências" do Presidente da República, que aprovou, por exemplo, "o corte de salários e pensões".

No que respeita à ADSE, Pedro Filipe Soares enfatizou que "o Governo quando falava em sustentabilidade na prática estava era a promover a insustentabilidade da ADSE".

A devolução, a 11 de março, do diploma ao Governo sem promulgação, é justificada por Cavaco Silva com o facto de terem existido “sérias dúvidas” relativamente à necessidade de “aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido”.

“Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde”, lê-se no comunicado.

O presidente da República sublinha ainda que “sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE, ADM e SAD visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas".

“O risco de insustentabilidade do sistema será tanto maior quanto mais desproporcionada for a contribuição em relação ao custo dos serviços prestados ou ao peso das contribuições nos salários e pensões, sobretudo num quadro de fortes reduções do rendimento disponível dos trabalhadores do Estado”, remata Cavaco Silva.

O Governo decidiu, entretanto, em Conselho de Ministros, enviar o diploma para a Assembleia da República.

Termos relacionados Política
(...)