Bolsonaro facilita acesso a armas

Foi publicado este sábado no Diário Oficial da União do Brasil um decreto do presidente brasileiro que tem como objetivo facilitar o acesso de civis a armas.

Alegando o direito à “autodefesa”, Jair Bolsonaro quer fazer com que cada cidadão com licença de porte de arma possa comprar até seis armas e duas mil munições por ano. Também o certificado de formação técnica que era exigido até agora, da responsabilidade das autoridades, passa a ser substituído por uma declaração de um “clube de tiro” onde pratique “habitualmente”. Deixa de existir também a necessidade de uma avaliação psicológica.

Para além disto, sócios de clubes de tiro e caçadores poderão comprar até 60 armas por ano, deixando de ter contar com autorização do exército para isso.

Bolsonaro insiste ainda em fazer aprovar um princípio a que chama “exclusão da legalidade”. Uma iniciativa levada ao parlamento que procura impedir que, mesmo em caso de suspeita de abusos, um polícia que assassine um alegado criminoso não seja acusado. Isto porque, diz, “um policial em operação deve ter garantias, visto que é o chefe de família, um trabalhador que não pode, depois de cumprida sua missão, receber a visita de um oficial de justiça em sua casa”.

PSOL e PC do B já anunciaram que vão levar os decretos de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. O deputado federal do PSOL, Marcelo Freixo, anunciou na sua conta do Twitter que, para além disso, irá apresentar projetos no parlamento brasileiro.

Freixo lembra que “de janeiro a maio de 2020, o crescimento de munições comercializadas foi de 98% ante o mesmo período de 2019, chegando a 6,3 milhões. É assustador que, apenas em maio, 1,5 milhão de cartuchos tenham sido vendidos: mais de 2.000 por hora!” E considera que “essa ampliação exponencial de armas e munições em circulação associada à destruição dos mecanismos de fiscalização e rastreamento favorecerá desvios e dificultará investigações policiais, beneficiando o crime organizado: milícias e traficantes de armas e drogas”.

O deputado federal recorre à sua experiência de ter presidido à comissão parlamentar de inquérito sobre o tráfico de armas, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que conclui que a “maior parte das armas apreendidas com bandidos foram desviadas do mercado legal dentro do Estado através do tráfico ou do roubo. Ou seja, o mercado legalizado abastece o clandestino”. E que “as consequências para a segurança pública são evidentemente gravíssimas”.

Para Freixo, “o objetivo principal do presidente é armar seus apoiadores fanáticos e colocar as democracia na mira”. “O presidente já disse que se não houver voto impresso em 2022, e em caso de derrota, a violência no Brasil será maior do que a invasão do Capitólio nos EUA. É uma ameaça explicita que para ser concretizada passa pela formação de milícias bolsonaristas. É isso que está em jogo”.

Para Marcelo Freixo, "o Brasil precisa de vacina, auxílio emergencial e emprego, mas a prioridade do presidente da República é liberar e acabar com o controle sobre armas e munições. O crime organizado agradece."