Na conferência de imprensa de início do ano parlamentar, o Bloco de Esquerda apresentou as suas primeiras iniciativas da legislatura e comentou a proposta de revisão constitucional com que direita liberal e extrema-direita estão a tentar avançar.
Sobre esta, Mariana Mortágua nota que o primeiro-ministro apenas disse “que não será um projeto no imediato” mantendo assim o “perigo” de uma revisão constitucional à direita que tem levantado preocupações “sobre o Estado social e sobre as liberdades coletivas e individuais do nosso país”.
Mas o partido sabe que para além dela, “há riscos que se materializam já no próximo Orçamento do Estado” e que são independentes de uma alteração constitucional: mesmo sem ela, “foi possível privatizar serviços públicos, privatizar importantes empresas públicas”, “cortar pensões, salários” e “enfraquecer o Estado social”. O Bloco quer com isto dizer que antevê “novas políticas de cortes sociais” a juntar aos compromissos do governo em termos de gastos militares.
A coordenadora bloquista apresentou também os três projetos entregues no primeiro dia de nova legislatura. Em primeiro lugar, a violação como crime público, importante num momento “em que aumenta a violência contra mulheres e também a violência sexual” e que responde “ao clamor e à petição que juntou mais de 100 mil pessoas” nesse sentido.
Em segundo lugar, o reconhecimento do Estado da Palestina numa altura em que “o genocídio em Gaza continua” e em que se reconhece a crise humanitária aí vivida. Para a deputada, “não há nenhuma razão para que o governo português e o Estado português não reconheçam o Estado da Palestina”, o que “é, antes de mais, um ato de cumprimento do direito internacional, mas também um ato simbólico que declara o apoio português ao povo palestiniano e a solidariedade portuguesa com aquele povo que está a ser alvo de um genocídio que continua a ter a cumplicidade dos maiores Estados do mundo”.
Em terceiro lugar, o Bloco insiste na redução do tempo de trabalho, considerando que “Portugal é dos países em que se trabalha mais por menos salário”. Para além disso, pensa-se que “tem havido algumas experiências bem-sucedidas sobre a semana de quatro dias, um projeto piloto que deu bons resultados em termos de produtividade e foi do agrado quer das empresas que nele participaram, quer dos trabalhadores, e por isso essa experiência deve continuar”. Este não implica perda de salário e os projetos-pilotos devem prosseguir no privado, na administração pública e no setor empresarial do Estado.
Sobre a postura geral do Bloco relativamente ao governo PSD/CDS, Mariana Mortágua destacou o “papel de oposição”, apontando para o que se passou o ano passado: “uma governação que teve laivos de incompetência, sobretudo na Saúde” e o projeto político da direita sobre a habitação, trabalho, reformas, segurança social, serviços públicos que é recusado pelo Bloco.
