Em nota de imprensa e tendo em conta que têm surgido notícias erradas sobre as contas eleitorais, o Bloco refere que nunca "ganhou dinheiro" com campanhas eleitorais, sublinhando que “a própria lei proíbe subvenções públicas que excedam gastos de campanha”.
O Bloco de Esquerda sempre tem pedido e recebido a devolução dos valores de IVA de propaganda em campanhas eleitorais anteriores, de acordo com a lei.
Porém, face às últimas eleições autárquicas de 29 de setembro passado, o Bloco de Esquerda “recusará, por escolha e protesto político, o reembolso do IVA pago nas despesas do partido com propaganda eleitoral”.
O Bloco critica o facto da lei manter a “desigualdade entre partidos e candidaturas de cidadãos independentes, com exclusão destas em relação à devolução do IVA” e lembra que apresentou um projeto de lei, a 17 de Maio de 2013, “onde defendia que as candidaturas de cidadãos independentes de partidos tivessem acesso ao reembolso do IVA em condições de igualdade com os partidos políticos. Este projeto foi rejeitado pela Assembleia da República com os votos contra de PSD e CDS e as abstenções de PCP e Os Verdes.
Nota de imprensa do Bloco de Esquerda
1. Relativamente aos "ganhos de campanha"
O Bloco de Esquerda nunca "ganhou dinheiro" com as suas campanhas eleitorais, nem tal sucederia com a campanha autárquica de 2013.
A própria lei proíbe subvenções públicas que excedam gastos de campanha.
No caso de haver angariações de fundos que, quando somadas à subvenção, permitam que a receita ultrapasse o total das despesas, a lei manda devolver essa diferença ao Estado, anulando o saldo da campanha.
2. Relativamente ao reembolso de valores de IVA até hoje.
Os partidos têm direito legal à devolução dos valores de IVA das suas despesas de propaganda.
A lei não menciona nenhuma exclusão relativamente às campanhas eleitorais, vigorando desde 2006 um despacho dos serviços do IVA que prevê estas devoluções também em períodos de campanha.
Como já foi esclarecido, esta devolução não representa qualquer excedente na campanha. Também não há qualquer duplicação de receitas públicas recebidas pelos partidos, porquanto os pedidos de subvenção são feitos sem inclusão dos valores de IVA.
Cumprindo a lei, o Bloco de Esquerda tem pedido a devolução dos valores de IVA de propaganda em campanhas eleitorais anteriores.
No cômputo final, estas campanhas tiveram quase sempre um impacto líquido negativo nas contas do partido; noutros casos, foi nulo, porque nunca poderia ser positivo.
3. As candidaturas de cidadãos independentes de partidos e a igualdade perante a lei
Antes das últimas eleições autárquicas, a 17 de Maio de 2013, o Bloco de Esquerda levou a votos na Assembleia da República um projeto de lei onde defendia que as candidaturas de cidadãos independentes de partidos tivessem acesso ao reembolso do IVA em condições de igualdade com os partidos políticos. A Assembleia da República rejeitou esta proposta com os votos contra de PSD e CDS, bem como as abstenções de PCP e Os Verdes.
A lei mantém a desigualdade entre partidos e candidaturas de cidadãos independentes, com exclusão destas em relação à devolução do IVA.
O Bloco de Esquerda recusará, por escolha e protesto político, o reembolso do IVA pago nas despesas do partido com propaganda eleitoral.
