Segundo o jornal “Expresso”, a irregularidade mais comum foi a existência de despesas com suporte documental deficiente, o que aconteceu nos partidos PSD, PS e CDS-PP.
No PSD, o Tribunal Constitucional (TC) aponta “impossibilidade de verificação da elegibilidade de despesas registadas” e a “existência de receita de angariação de fundos depositada em data posterior à realização do ato eleitoral”.
No PS, para além de “despesas com suporte documental insuficiente”, o TC aponta a “impossibilidade de verificação da razoabilidade de despesas registadas” e “subavaliação das despesas da campanha”.
À CDU, o TC aponta três questões: “incompletude do suporte documental das despesas suportadas com o pagamento de ajudas de custo”, “incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha através da conta bancária especificamente constituída para esse efeito” e “abertura de mais de uma conta bancária para a campanha”.
Nos restantes partidos também o POUS, o PAN, o MPT e o PH não tiveram qualquer irregularidade nas contas apresentadas ao TC. Enquanto, PND, PDA, MEP e PPV também apresentaram irregularidades nas contas de campanha e PTP e PPM apenas pequenas irregularidades.
Todos os partidos que apresentaram irregularidades serão multados, tal como os seus responsáveis financeiros, em montantes ainda não determinados, e os respetivos processos serão enviados ao Ministério Público.
