O Bloco de Esquerda entregou à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, um requerimento a solicitar ao Parlamento que faça uma participação criminal contra o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, afirmando que este incorreu em “crime de falsas declarações”.
Numa carta enviada a 5 de Novembro de 2008 à primeira comissão de inquérito parlamentar às falhas de supervisão no BPN, Machete negou, entre outros factos, ter sido acionista da Sociedade Lusa de Negócios (então dona do BPN) e cliente do banco. De facto, Machete garantia “que nunca teve ações da Sociedade Lusa de Negócios”, o que era falso.
No início de agosto deste ano, em declarações ao Público, o atual ministro dos Negócios Estrangeiros confirmou ter sido acionista do grupo. “Na minha carteira de investimentos constaram, efetivamente, as ações da SLN no montante referido [25 496] adquiridas ao valor nominal (um euro) e vendidas nas datas referidas (até 2007) ao BPN por 2,5 euros cada”, disse.
“Estamos perante um crime de falsas declarações”
No requerimento, o Bloco de Esquerda lembra que os depoentes nas comissões de inquérito estão equiparados às testemunhas no Código de Processo Penal. “Neste sentido estamos perante um crime de falsas declarações”, lê-se.
O deputado subscritor do requerimento, João Semedo, argumenta que a “falsa informação condicionou a intervenção dos deputados, o desenvolvimento da audição do Dr. Rui Machete e a atividade da comissão”. A informação prestada em 2008 pelo social-democrata à primeira comissão de inquérito “impeliu e influenciou os deputados a não o questionarem a respeito das ações da SLN de que fora titular até 30 de Agosto de 2007”, ao contrário do que aconteceu com outros acionistas ouvidos por aquela comissão. “É inaceitável uma situação desta natureza na qual comprovadamente foi facultada uma informação falsa pelo Dr. Rui Machete”, segundo o requerimento.
Na mesma notícia de agosto, Machete revelou igualmente ser cliente do BPN: “ Quando vendi as ações ao BPN pedi que me creditassem o valor na minha conta do BPN”. Na carta enviada em 2008 à Assembleia da República o ministro garante nunca ter sido depositante do BPN.
No passado sábado, a edição eletrónica do Expresso revelou a carta enviada em 2008 por Machete ao Parlamento a garantir “que nunca teve ações da Sociedade Lusa de Negócios”, declaração que João Semedo classificou de “uma redonda mentira”.
Na sequência da publicação da carta pelo Expresso, Semedo pediu a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros. A "prova documental e irrefutável", relacionada com a carta dirigida por Semedo em 2008, “deveria resultar em consequências do foro político e a que o Parlamento não poderia ficar indiferente”.
Rui Machete já admitiu ter cometido uma “incorreção factual” ao escrever, na carta de 2008, nunca ter tido ações da Sociedade Lusa de Negócios, mas disse não haver qualquer intenção de o ocultar.
