Foi criada a comissão transfronteiriça contra portagens na Via do Infante

No passado dia 3 de fevereiro, em Ayamonte, teve lugar o I Encontro Transfronteiriço Hispano – Luso com a participação da Comissão de Utentes da Via do Infante e de diversas entidades e associações sociais, empresariais e sindicais de Andaluzia, onde se destaca o Ayuntamiento de Ayamonte, a Federação Nacional das Associações de Transportadores de Espanha, as Comissiones Obreras e a UGT de Huelva. Participaram como observadores o Patronato do Turismo de Huelva e a Entidade Regional do Turismo do Algarve.



Deste encontro saiu uma nova Comissão para a Supressão das Portagens na A22 e um manifesto.



O encontro partiu de um convite do Secretário-Geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (FENADISMER) para a constituição deuma comissão transfronteiriça contra as portagens na A22, explicou à Lusa João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante. Os presidentes de Câmara de Faro, Tavira, Loulé, Aljustrel e Grândola também foram convidados para o encontro.



Em declarações a Lusa, João Vasconcelos questionou os números recentemente avançados pela empresa Estradas de Portugal (EP) e que dão conta de uma quebra de tráfego na Via do Infante de 48,1 por cento durante o mês de Dezembro. “As portagens só foram introduzidas no dia 8 de Dezembro e, se tivermos em conta o tráfego durante um mês inteiro, ou seja, de 8 de Dezembro a 8 de Janeiro, essa quebra deve chegar aos 50 por cento ou até mais”, estimou.



Segundo comunicado enviado à imprensa, as principais conclusões acordadas no referido encontro foram as seguintes:



1. Participação ativa de todos para trabalhar, dialogar e cooperar para suprimir as barreiras artificiais que dificultem a livre circulação e o funcionamento do mercado interno e que criem restrições à mobilidade dos intercâmbios comerciais, laborais, culturais, etc.



2. Na Zona Tranfronteiriça Algarve-Alentejo-Huelva deverá ser criada uma zona de exclusão e livre de portagens em ambos os lados da fronteira, que tenha um raio de acção de 130 quilómetros a partir da Ponte Internacional do Guadiana.



3. Foi constituída a Comissão luso-espanhola para a supressão das portagens no espaço transfronteiriço, cujo objectivo será a participação, o diálogo e o consenso para a unidade de acção para a abolição das portagens no Algarve, promovendo o diálogo luso-espanhol a todos os níveis a fim de restabelecer o espírito de coesão, a livre circulação e os intercâmbios comerciais, laborais, culturais e dos interesses dos consumidores e outros cidadãos.



4. Foi aprovado um projecto de Manifesto para a supressão das portagens no espaço transfronteiriço, dando-se um prazo até dia 10 de fevereiro para a introdução de propostas de melhoramento, procurando o consenso entre todos. Na próxima reunião será aprovado o Manifesto, assim como uma campanha de informação e um calendário de acções para a supressão das portagens na A22.



5. A Comissão constituída encontra-se aberta a novas adesões, desde que aceitem o que foi aprovado até ao momento.



6. A Comissão constituída irá interceder junto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros de Espanha e de Portugal, chamando a atenção para o cumprimento do Pacto de Valência de 2003, assim como junto dos Ministros de Fomento e da Economia respectivos, solicitando o cumprimento da Diretiva da UE em matéria de portagens. Também irá interceder junto das autoridades regionais do Algarve, Alentejo, da Junta da Andaluzia e da Deputação Provincial de Huelva, assim como das Câmaras Municipais do Algarve e Alentejo dentro da zona de exclusão de portagens.



7. Também haverá uma intervenção junto de todos os Eurodeputados de Espanha e de Portugal, a fim de apoiarem o que foi acordado. O Alcaide de Ayamonte colocará o assunto no Grupo da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.



A Comissão de Utentes da Via do Infante congratula-se vivamente com o que foi acordado em Ayamonte e acredita que “agora estão reunidas muito melhores condições para a abolição das portagens na A22”. Também espera que outras entidades e associações do Algarve e até do Alentejo adiram à Comissão constituída.



Encontra-se, então, em marcha a formação de uma ampla plataforma civil para exigir e lutar pela suspensão das portagens na Via do Infante. A anulação das portagens “irá impedir o desastre social e económico do Algarve”, alega a comissão de utentes.