A 21 de dezembro, o parlamento tailandês aprovou, em primeira leitura, quatro projetos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, um passo decisivo para o país se tornar o primeiro do sudeste asiático a legalizar o casamento homossexual e que tem sido celebrado pela comunidade LGBQI+ como uma vitória significativa.
Em declarações citadas no jornal belga Le Soir, Nada Chaiyajit, professora na Universidade Mae Fah Luang e militante trans, diz que “a hora da mudança chegou”. Segundo ela, “a população tailandesa apoia por grande maioria tal legislação”.
A esmagadora maioria da câmara baixa do parlamento, pelo menos, vai nesse sentido. A votação foi de 360 a favor, dez contra e uma abstenção. Faltam ainda mais duas rondas de leituras até uma das quatro leis seja levada ao rei, o último passo antes de uma lei se tornar efetiva no país. O que acontecerá, espera-se, entre junho e dezembro de 2024.
No continente asiático, apenas o Nepal e Taiwan legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Está previsto que na lei de reconhecimento do casamento sejam trocadas as palavras “homem” e “mulher”, ficando apenas que é uma união entre “indivíduos”.
O primeiro-ministro Srettha Thavisin é um dos apoiantes da medida e escreveu no X que “estamos finalmente a caminho de colmatar o fosso que nos separa da igualdade de direitos para todos” dando os “parabéns à comunidade LGBTQIA+” e esperando “que o amor finalmente triunfe”.
Contudo, há quem desconfie das juras de amor do governante e veja aí apenas uma forma de tentar chegar ao eleitorado jovem e transmitir uma imagem progressista. Desde que tomou posse, o governo prendeu pelo menos nove pessoas ao abrigo do decreto sobre “difamação real”. Estas tinham participado no movimento massivo de protesto de 2020/21 pela reforma da monarquia.
Os líderes do partido mais votado em maio passado, o Partido Avançar, uma formação social-democrata de centro-esquerda, estão até a ser julgados no Tribunal Constitucional acusados de, através da sua campanha eleitoral, terem tentado derrubar a monarquia.
Assim, a líder oposicionista Patsaravalee Tanakitvibulpon, que se distinguiu durante a última onda de grandes manifestações, afirma que o maior partido do governo, o Pheu Thai, de centro direita, que se uniu a partidos que apoiaram o anterior governo da junta militar saída do golpe de Estado de 2014 para chegar ao poder, usa a questão “para se esquivar às queixas e questões das pessoas sobre a reforma da Constituição”.
