Com 378 votos contra o “acordo SWIFT”, que permitiria às autoridades norte-americanas aceder a dados de transferências bancárias europeias, foi hoje rejeitado em Estrasburgo. Um novo acordo terá agora de ser desenhado.
O Parlamento Europeu (PE) recusou hoje aprovar o acordo provisório SWIFT relativo à transferência de dados bancários para os EUA, manifestando a sua preocupação relativamente à protecção de dados dos cidadãos europeus, à proporcionalidade e à reciprocidade. Com esta rejeição, o acordo assinado entre os ministros dos 27 Estados-Membros e os EUA não pode produzir efeitos jurídicos. Os eurodeputados propõem que seja negociado um novo acordo.
Para o eurodeputado Rui Tavares esta votação foi muito importante, porque representou “uma vitória para os direitos civis, uma mudança histórica das relações transatlânticas, e uma vitória do parlamento europeu e do equilíbrio de poderes na própria Europa".
O eurodeputado eleito pelo Bloco de Esquerda destacou ainda que esta vitória só foi possível com um intenso trabalho de articulação política, que reuniu votos da esquerda, dos verdes, dos socialistas, dos liberais e até alguns votos da direita. Rui Tavares lembrou que a direita quis adiar a votação, que foi conquistada com uma margem de apenas 15 votos, num universo de 736 deputados. A recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE para que não fosse aprovada a celebração do acordo teve o apoio de 378 eurodeputados, contra 196 e 31 abstenções.
Em entrevista ao esquerda.net Rui Tavares afirmou: “Este voto de hoje representou uma importante vitória dos direitos civis, da privacidade e dos princípios da necessidade e da proporcionalidade. Detivemos uma tentativa de constituir uma enorme base de dados, que não sabemos se quer se é necessária e justificada, lembrando que atrás desta viriam outras. A partir de agora eles sabem que no Parlamento Europeu há uma maioria contra este tipo de coisas".
O PE solicita à Comissão e ao Conselho que dêem início aos trabalhos com vista à celebração de um acordo de longo prazo com os EUA em matéria de prevenção do financiamento do terrorismo, recordando que "qualquer novo acordo neste domínio deve ser conforme ao novo quadro jurídico estabelecido no Tratado de Lisboa e à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". O pedido de adiamento da votação, feito pelos grupos PPE e ECR, foi rejeitado por 290 votos a favor, 305 contra e 14 abstenções.
"O Conselho não foi suficientemente forte" no que diz respeito à protecção dos dados dos cidadãos, argumentou a relatora, Jeanine Hennis-Plasschaert. Segundo a eurodeputada liberal holandesa, as regras sobre transferência e armazenamento de dados previstas no acordo não são proporcionais em relação ao objectivo de segurança supostamente pretendido. Para dar continuidade ao intercâmbio de dados bancários no âmbito da luta contra o terrorismo, a UE e os EUA podem sempre recorrer ao acordo sobre auxílio judiciário mútuo, sendo neste caso a transferência de dados para os EUA regida pela legislação nacional do Estado-Membro em causa.
Para Rui Tavares este também foi "(...)um momento histórico em relação as relações transatlânticas. Nunca um acordo europeu, logo com os Estados Unidos, tinha sido rejeitado desta forma pelo parlamento europeu, há aqui uma assumpção clara de que os nossos interesses nem sempre são os interesses dos norte-americanos, ou, se não fosse assim, pediríamos reciprocidade, se os nossos dados podem ir para lá, os deles também podem vir para cá”.
A Comissão Europeia anunciou ontem, numa carta dirigida ao Presidente do PE, Jerzy Buzek, que irá apresentar "nas próximas semanas" recomendações com vista à celebração de um acordo de longo prazo com os EUA. Essas recomendações irão ter em conta as preocupações do PE e do Conselho e assegurar o máximo respeito pela privacidade e protecção dos dados dos cidadãos, garantiu.
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