A Comissão de Liberdades e Direitos do
PE rejeitou em Bruxelas o acordo estabelecido pelo Conselho Europeu
que permite o envio de dados dos cidadãos para os Estados Unidos
através da rede SWIFT.
Caso o plenário do Parlamento confirme
esta posição na reunião de Estrasburgo na próxima semana o cartão
passará a vermelho.
"A Comissão LIBE (das Liberdades
e Direitos Civis) enviou uma mensagem muito séria e forte: a luta
contra o terrorismo não pode justificar a violação dos direitos
fundamentais e da protecção de dados pessoais", comentou o
eurodeputado Rui Tavares, membro da comissão eleito pelo Bloco de
Esquerda e integrado no grupo da esquerda unitária (GUE/GNL).
Essa
luta, acrescentou, "tem que obedecer aos princípios da
necessidade e da proporcionalidade". A matéria em votação em
comissão foi o relatório sobre o chamado acordo SWIFT estabelecido
entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Caso a assembleia plenária confirme
esta posição, o Parlamento Europeu (PE) recusará o consentimento a
um acordo da UE sobre transferências de dados bancários para os
Estados Unidos da América através da rede SWIFT. O acordo será
submetido a votação plenária, em Estrasburgo, a 11 de Fevereiro. A
recusa de aprovação do PE torna o acordo legalmente nulo.
O relatório da comissão LIBE,
aprovado com 29 votos a favor, 23 contra e uma abstenção, solicita
também à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu que iniciem o
trabalho de preparação de um acordo de longo prazo com o EUA sobre
esta questão, reiterando que qualquer novo acordo deve cumprir com
as exigências do Tratado de Lisboa e em particular a Carta dos
Direitos Fundamentais.
"Além disso, acordos como este
não podem ser negociados e concluídos sem controlo democrático
adequado", acrescentou Rui Tavares.
Imediatamente a seguir à votação, o
deputado sublinhou que "o PE pediu repetidamente informação e
participação no processo, mas o Conselho não deu ouvidos.
O acordo
rápido, tal como foi negociado, contém vários erros perigosos,
tais como permitir a criação de um banco de dados enorme em solo da
União contendo informações sobre a vasta maioria dos cidadãos que
não são nem terroristas nem criminosos".”
Em Janeiro passado, numa intervenção
na sessão plenária do PE em Estrasburgo, Rui Tavares sublinhara ser
"inaceitável que se afirme que este é um acordo provisório,
quando os dados recolhidos durante os próximos nove meses ficarão
durante cinco anos nas mãos da Administração americana. Não só
de uma Administração Obama, mas talvez de uma Administração Sarah
Palin".
"Qual é o cidadão europeu que se
sente seguro?", questionou o eurodeputado. " Não nos
deixam outra hipótese senão rejeitar este acordo, como é evidente,
e não nos facilitaram a vida".”
Rui Tavares salientou ainda que ao
rejeitar o acordo a comissão parlamentar fará "um favor à
Comissão porque entram duas novas comissárias, Cecilia Malmström
(Assuntos Internos) e Viviane Reding (Justiça, Direitos Fundamentais
e Cidadania), que certamente saberão negociar um melhor acordo a
partir do zero e que sei estarem desejosas de o fazer".
Notícia publicada no site do Bloco do
Parlamento Europeu.
