Em comunicado de 9 julho de 2017, a Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição quer que o povo possa decidir se quer ou não uma Assembleia Nacional Constituinte. Por isso, insiste, com urgência, na sua exigência ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para que se pronuncie em resposta ao pedido que fez em 3 de julho, de um referendo revogatório do decreto do presidente Nicolás Maduro que convoca uma Assembleia Nacional Constituinte.
Para a Constituição venezuelana de 1999, na presidência de Hugo Chávez, houve um referendo antes da Assembleia Constituinte, que foi escolhida por uma “eleição universal, direta e secreta”, onde o povo se pronunciou se queria ou não um processo constitucional e, depois do processo, houve novo referendo “em que 72% da população aprovou a Constituição”.
A Plataforma critica a decisão presidencial de avançar, sem consulta prévia ao poder constituinte original [o povo venezuelano] e, por isso, considera que as bases estabelecidas no decreto presidencial “contém uma omissão de origem que lhe dá um caráter de ilegitimidade”.
Luto Consciente
De igual modo e na mesma linha de Defesa da Constituição apelam à generalização do Luto Consciente entre todo o povo venezuelano.
A Plataforma declara:
“Propomos ao povo da Venezuela que nos ponhamos de luto. Que com uma gravata, um botão, uma pulseira ou um fumo negro, nos uniformizemos na convicção de que os até agora falecidos não só são demasiado, como nunca deveriam ter falecido assim. Temos a convicção de que enquanto não formos consultados sobre a nossa vontade se queremos ou não mudar a Constituição, o que está morta é a democracia participativa e protagonista, a democracia poder do povo, a democracia.
Cremos que de algum modo, ainda que o CNE não goste, temos o direito de decidir, isto é, a manifestar a vontade política que pretende ser silenciada pelo Poder Eleitoral e que se resume na exigência coletiva de sermos consultados sobre se queremos ou não abandonar a atual Constituição Bolivariana.”
Aceda aqui ao documento da Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição da Venezuela entregue Conselho Nacional Eleitoral.
