No seu relatório, que analisa a evolução das contas públicas entre 2007 e 2015, o Observatório sobre as Crises e Alternativas frisa que “a ‘consolidação orçamental’ em contexto recessivo falhou no seu propósito. Aprofundou a recessão e, sem reduzir o défice, impôs mais custos para uma provisão pública de bens serviços e uma proteção social menos acessível e de pior qualidade”.
A imagem que emerge do orçamento para 2015 (OE’2015) é a de um Estado deformado pelo serviço da dívida e outras despesas que aumentaram
Segundo o Observatório, coordenado por Carvalho da Silva, “a imagem que emerge do orçamento para 2015 (OE’2015) é a de um Estado deformado pelo serviço da dívida e outras despesas que aumentaram, algumas por causas estruturais, outras induzidas pela própria recessão e por uma coleta fiscal injustamente repartida”.
Despesa pública aumenta 9,7% em termos nominais
“Oito anos depois do início da Grande Recessão e passados cinco anos de austeridade”, o OE’2015 prevê “uma despesa pública 9,7% superior em termos nominais e 2,9 pontos em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), por força de juros da dívida que aumentam 3,7 mil milhões de euros (+71%) e prestações sociais que crescem 6,4 mil milhões de euros (+22%)”, lê-se no Barómetro das Crises.
O Observatório clarifica, contudo, que o aumento do peso das prestações sociais no orçamento do Estado não pode “ser interpretado como consequência de uma resposta pública adequada e proporcional à situação de crise social, mas antes como um ajustamento a tendências estruturais (no caso das pensões) e conjunturais (no caso do subsídio de desemprego) que as medidas de ‘contenção orçamental’ só em parte conseguiram contrariar”.
Na realidade, e “apesar do agravamento da pobreza e da exclusão, outras prestações, nomeadamente o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Social para Idosos (CSI), regrediram acentuadamente a partir de 2010, em consequência de medidas de restrição das condições de acesso e da redução das prestações”, frisa.
Aumento da carga fiscal penaliza rendimentos mais baixos
A maior parte do incremento das receitas do Estado (59%) previstas do OE’2015 provém de impostos. Em comparação com o exercício de 2007, o Orçamento para o próximo ano prevê uma receita 10,7% maior em valor absoluto e em 3,1 pontos em percentagem do PIB, financiada por mais IRS (+45%), mais IVA (+10%) e menos IRC (-18%).
“Tendo em conta a redução da coleta de IRC, o facto de o IRS incidir principalmente sobre os rendimentos do trabalho e pensões e do IVA ser um imposto claramente regressivo, a questão que naturalmente ocorre a respeito do aumento da carga fiscal diz respeito à evolução da sua distribuição social”
“Tendo em conta a redução da coleta de IRC, o facto de o IRS incidir principalmente sobre os rendimentos do trabalho e pensões e do IVA ser um imposto claramente regressivo, a questão que naturalmente ocorre a respeito do aumento da carga fiscal diz respeito à evolução da sua distribuição social”, alerta o Observatório sobre as Crises e Alternativas.
No Barómetro das Crises publicado esta terça-feira, é referido que “a subida do IRS não agravou todos os contribuintes da mesma forma”, tendo os agravamentos penalizado sobretudo os agregados familiares com rendimentos anuais até 10 mil euros e entre 19 e 40 mil euros.
Contração da atividade económica, aumento do desemprego e das desigualdades
“Mesmo que as previsões otimistas de crescimento apresentadas na proposta de Orçamento do Estado para 2015 se confirmem, o PIB de 2015, em termos reais, será inferior ao de 2007 em cerca de 5% e haverá menos meio milhão de pessoas empregadas”, avança ainda o Observatório.
Segundo é referido no Barómetro das Crises, as políticas de consolidação orçamental dos últimos anos, "ao forçarem o reequilíbrio, contraíram a atividade económica".
"Ao mesmo tempo, induziram importantes alterações estruturais no próprio Estado, nomeadamente, a redução do número de efetivos, desarticulação da administração pública e a crescente subcontratação de funções públicas; o retrocesso na garantia dos direitos económicos, sociais e culturais, e a erosão das funções redistributivas da fiscalidade", lê-se no documento.
Os investigadores consideram ainda que "a par da ineficácia da política seguida para a consolidação orçamental, a proposta de Orçamento de Estado para 2015 possui diversos elementos parcamente explicitados, mas que se traduzirão num aumento das desigualdades e do desequilíbrio de esforços pedidos aos diversos extratos sociais".
